DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3036

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

RESOLVE

Art. 1º –CONCEDER aos Secretários Escolares listados abaixo, o
adicional de 25% calculado sobre o salário-base do cargo:

SECRETÁRIOS ESCOLARES – 25%

Nº
NOME
CPF
01
ANA CLAUDIA SILVA DE SOUSA
477.111.403-04
02
CICERO ALVES REGINO
908.624.813-68
03
HORTENCIA MORAES SILVA
028.787.643-82

Art.3º – Esta portaria retroage ao dia 1º de agosto de 2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
06 de setembro de 2022.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:75F74EAC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.712/2022

Gabinete do Prefeito
Avenida Buriti Grande, 55
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1.712/2022

ALTERA ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº
1.311/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das
atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. O Anexo VIII, Quadro “CARGOS COMISSIONADOS”,
linha 5, da Lei Municipal nº 1.311/2015 passa a vigorar com a redação
a seguir:

NOME
SIMB.
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO (R$)
Assessor Jurídico
DAS-1
2
2.500,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
à conta da dotação orçamentária específicas da respectiva secretaria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 02 DE SETEMBRO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal Em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:BE81BAB1

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021

Secretaria de Assistência Social
José Leite da Costa, 619 –Serrinha
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 13.637826/0001-08
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DE
MAURITI-CE
PARA
PREENCHIMENTO
DE
VAGAS
EM
CARATER
DE
URGÊNCIA.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE MAURITI torna pública a CONVOCAÇÃO DE
VISITADORES E SUPERVISOR para atuarem junto ao Programa
Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
CONSIDERANDO que o Programa Criança Feliz, foi instituído pelo
Decreto Presidencial nº 8869/2016 e alterado pelo Decreto nº 9.579,
de 22 de novembro de 2018 em consonância com o disposto no Marco
Legal da Primeira Infância Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no anexo I deste edital,
observando os prazos e documentos a serem apresentados.
Art. 2° Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, deverão
comparecer à sede da Secretaria de Assistência Social de Mauriti,
localizada à Rua José Leite da Costa, S/N- bairro: Serrinha até o dia
09 de setembro de 2022, das 8h as 14h, munidos dos seguintes
documentos:
1) Uma foto 3x4 recente;
2) Carteira de identidade
3) CPF;
4) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
5) Título de eleitor e Certidão de Quitação de Débitos, obtida no site
do Tribunal Superior Eleitoral
6) Certificado de reservista ou Certificação de Alistamento Militar –
CAM e Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, se do sexo
masculino;
7) Certidão de casamento, se for o caso;
8) Comprovante de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos, se
for o caso;
10) Comprovante de residência atual;
11) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
12) Cópia do Registro no Conselho da Classe (estando em dia com a
anuidade)
13) Cópia do certificado de ensino médio, dos diplomas de graduação.
14) Declaração do candidato de que não exerce cargo público,
excluindo as situações previstas em Lei (Anexo IV);

ANEXO – I

LOCAL
CANDIDATOS
VISITADOR - CRAS BURITIZINHO
ERNANDES AGUIAR PIMENTA

Mauriti, CE 06 de setembro de 2022.
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AB6DAAFF

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2021.08.03.01/SEFAZ.

Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a
empresa Ar Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Especializados na
Assessoria e Consultoria Técnica em Gestão Pública, junto ao Fundo
Geral do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze)
meses.
Mauriti/CE,
03
de
agosto
de
2022.
Assina
pela
CONTRATANTE:
José
Henrique
Carneiro
e
assina
pela
CONTRATADA: Allamo Edgar Fernandes Rolim.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:687B61D8

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.09.06.02/SEFAZ