DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3036 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
CONTRATADA: 
ALENCAR 
E 
MATOS 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Alanna Castelo Branco Alencar 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA ROZIMAR 
ALVES BELÉM MORAIS 
  
VALOR CONTRATUAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil 
reais) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.08.24.01 de acordo com inciso III, alínea "e" e § 3º 
do artigo 74 da Lei 14.133/2022. 
  
DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2022 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses)  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:17C4B984 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.24.01 
 
OBJETO: 
Assessoria 
e 
consultoria 
jurídica 
especializada, 
objetivando o acompanhamento de processos administrativos de 
interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua 
estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal 
de Contas da União. 
  
CONTRATADA: 
ALENCAR 
E 
MATOS 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Alanna Castelo Branco Alencar 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JORGE SAMUEL LIMA 
GONÇALVES 
  
VALOR CONTRATUAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil 
reais) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.08.24.01 de acordo com inciso III, alínea "e" e § 3º 
do artigo 74 da Lei 14.133/2022. 
  
DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2022 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses) 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:97DF50B1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PE Nº 2022.08.23.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Milagres/CE, torna público que o certame licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico n. 2022.08.23.1, cujo objeto é a 
Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, 
correspondendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais, para o 
atendimento das necessidades das Secretarias/Unidades Gestoras do 
Município de Milagres/CE, resultou DESERTO, por não acudirem 
interessados. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 
(88) 3553-1255 ou através do e-mail milagresceara@outlookcom.  
Milagres/CE, 06 de setembro de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA. 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:41BE23B4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.24.01 
 
OBJETO: 
Assessoria 
e 
consultoria 
jurídica 
especializada, 
objetivando o acompanhamento de processos administrativos de 
interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua 
estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal 
de Contas da União. 
  
CONTRATADA: 
ALENCAR 
E 
MATOS 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Alanna Castelo Branco Alencar 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VILAUBA FIGUEIREDO 
BERNARDO RIBEIRO 
  
VALOR CONTRATUAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil 
reais) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.08.24.01 de acordo com inciso III, alínea "e" e § 3º 
do artigo 74 da Lei 14.133/2022. 
  
DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2022 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses)  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:F7102326 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.24.01 
 
OBJETO: 
Assessoria 
e 
consultoria 
jurídica 
especializada, 
objetivando o acompanhamento de processos administrativos de 
interesse das secretarias contratantes e órgãos integrantes de sua 
estrutura, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal 
de Contas da União.  
CONTRATADA: 
ALENCAR 
E 
MATOS 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS  
ASSINA PELA CONTRATADA: Alanna Castelo Branco Alencar  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE  
ASSINA PELA CONTRATANTE: GEAN KARLO ALVES 
FEITOSA  
VALOR CONTRATUAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil 
reais) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.08.24.01 de acordo com o inciso III, alínea "e" e § 
3º do artigo 74 da Lei 14.133/2022 c/c Lei nº 14.039/20. 
  
DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2022 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses)  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:63B636B6