DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3036 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022SDS-DP - 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Secretária de Desenvolvimento Social deste Município, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que 
consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação 
Nº 003/2022SDS-DP - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Locação de 
um imóvel urbano residencial, localizado á Travessa Olímpio Vieira, 
45, Bairro Antônio Soares, Mombaça – Ceará, CEP: 63.610-000, 
destinado a uma família em extrema pobreza (ALUGUEL SOCIAL), 
de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, 
determinando que se proceda à publicação do devido extrato em 
conformidade com a legislação pertinente. 
  
MOMBAÇA-CE, 01 de setembro de 2022. 
  
MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA. 
Secretária de Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A19811CB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022SDS-DP - 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Dispensa de LicitaçãoNº 003/2022SDS-DP - SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 003/2022SDS-DP - SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, vem emitir a presente declaração 
de dispensa de Licitação. CONTRATADO(A): ERMANO SÁ 
LIMA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça 
através da Secretaria de Desenvolvimento Social. FUNDAMENTO 
JURÍDICO: inciso X artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Locação de um 
imóvel urbano residencial, localizado á Travessa Olímpio Vieira,45, 
Bairro Antônio Soares, Mombaça – Ceará, CEP: 63.610-000, 
destinado a uma família em extrema pobreza (ALUGUEL SOCIAL), 
de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social. DO 
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
DO 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
  
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
1402.08.244.0013.2.068 
  
3.3.90.32.00 
  
RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS 
  
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar 
a Ilmª. Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social da 
presente declaração, para que proceda a devida ratificação.  
  
MOMBAÇA – CE, 01 de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BEF7C879 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022SDS-DP – 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01092201SDS 
  
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
003/2022SDS-DP 
– 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: 
Locação de um imóvel urbano residencial, localizado á Travessa 
Olímpio Vieira, 45, Bairro Antônio Soares, Mombaça – Ceará, CEP: 
63.610-000, destinado a uma família em extrema pobreza 
(ALUGUEL SOCIAL), de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento Social. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: Dotação Orçamentária de nº 1402.08.244.0013.2.068 - 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Elemento de 
Despesa: 3.3.90.32.00, Recursos Não Vinculados de Impostos 
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de 
assinatura do contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA 
DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento 
Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ERMANO SÁ 
LIMA -  
  
MOMBAÇA- CE, 01 de setembro de 2022.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - 
Secretária de Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3E7E0B66 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022SISP-DP - ERRATA 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022SISP-DP, Processo Nº 
2022.09.05.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento 
de energia elétrica para TANQUES DE LEITE (TROCA DE 
TITULARIDADE DAS UCs Nºs 56362661, 56363520, 55955515), 
respectivamente nas localidades de Sítio Cajazeiras dos Ivos, Sítio 
Pereiros e Sítio Picada, Zona Rural do município de Mombaça – 
Ceará, com Dotação Orçamentária 0601.20122.00042.012, Elemento 
de Despesa 3.3.90.39.00, com valor estimado da despesa mensal em 
R$ 300,00 (trezentos reais) por localidade citada, e valor estimado da 
despesa global em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), e com 
folha de nº 008 (oito), cujo ato autorizou sua lavratura. 
  
Mombaça – CE, 06 de setembro de 2022. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública  
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:B5D22C99 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL Nº 019/2022-SMS SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
MÉDICO APS, MÉDICO ULTRASONOGRAFISTA E MÉDICO 
ORTOPEDISTA 
 
O secretário Municipal de Saúde, Antônio Lucas Moreira Siqueira , 
no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas 
temporárias de excepcional interesse público nos estabelecimentos de 
saúde da Rede Municipal, considerando também a autorização contida 
na Lei Complementar Nº 816/2022, de Julho de 2022, faz saber que 
estão abertas as inscrições para seleção, MÉDICO APS, MÉDICO 
ULTRASONOGRAFISTA 
E 
MÉDICO 
ORTOPEDISTA. 
Conforme discriminado no Anexo I, II e III deste edital, objetivando a 
contratação temporária por tempo determinado tratado na lei