DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3036
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02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de comprovante de residência atual;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo, que atenda
as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II);
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme
(ANEXO III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, ________________________
abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil ______________
portador(a) do RG nº _______________________________ e
inscrito(a) no CPF sob nº ____________________________ ,
DECLARO para o fim específico de recadastramento no serviço
publico da Prefeitura de Quixadá – Estado do Ceará, que os bens
patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são
os seguintes:
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm.
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil,
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na
legislação vigente.
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.
_______________________________________
DECLARANTE
ANEXO III
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, _________________
abaixo
assinado,
portador(a)
do
RG
nº________________________ e inscrito(a) no CPF sob o
nº__________________________,
em
cumprimento
ao
que
determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04,
de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição
da Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob
pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos
da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e
dos Municípios.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.
_______________________________________
DECLARANTE
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:FC022C96
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE
PROSSEGUIMENTO
DE
LICITAÇÃO.
MODALIDADE:
Tomada de Preços N.º 2022.07.25.01 – SDS - OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
ELABORAÇÃO
DO
PDLS
–
PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
LOCAL
SUSTENTÁVEL
DO
PROJETO TÁ NA REDE, NAS LOCALIDADES DO BAIRRO
RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ E NO BAIRRO
CAMPO NOVO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. TIPO: menor preço global,
empreitada no regime de execução indireta. A comissão de licitação
comunica aos interessados que a abertura dos envelopes das propostas
do processo acima citado dar-se-á no dia 12 de setembro de 2022, às
14:00 horas, na sala da comissão de licitação.
EDMILSON MOTA NETO –
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:16069EF0
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA,
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação
nº 2022.08.24.01 - SSPTC. Contratante: Secretaria de Segurança
Pública, Trânsito e Cidadania, torna público o extrato do contrato
resultante do Dispensa de Licitação nº 2022.08.24.01 - SSPTC: nº
2022.08.24.01.1 - SSPTC – Valor global: R$ 23.016,00 – Contratada:
Ângelo Venâncio Dias Souza, através de seu representante legal, o Sr.
Ângelo Venâncio Dias Souza. Unidade Administrativa: Secretaria de
Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. OBJETO: contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de especialização no
planejamento e execução do curso de formação da Guarda Civil
Municipal do Município de Quixadá/CE, junto a Secretaria de
Segurança Pública, Trânsito e Cidadania do Município de
Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da
assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretário, Armstrong
Braga Ferreira. Data da assinatura do contrato: 31 de agosto de 2022
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:72A67CE5
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.09.1
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