DOMCE 08/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3036 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 26 de agosto de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:EBA5598C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 302/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, Chefe 
de Gabinete deste Município, mat. 5542, CPF 243.869.523-49 e RG 
23440281 SSP-CE, residente à Rua Manoel Tavares, nº 126, Bairro 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município junto 
ao INCRA-CE – Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária no Ceará, na Av. Américo Barreira, 4700 – Bairro Bela Vista, 
nos dias 29 e 30 de agosto do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e 
o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global R$ 
312,00 (trezentos e doze reais), referente a 02 (duas) diárias, no valor 
unitário de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), correspondente 
aos dias em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste 
Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 26 de agosto de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:563193DD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 044/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 
 
DECRETA 
FERIADO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 2.005, de 12 de julho 
de 2021, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal, 
  
CONSIDERANDO que o dia 08 de setembro é feriado municipal, em 
decorrência das Comemorações do Dia de Nossa Senhora das Brotas, 
Padroeira do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Feriado municipal em toda área territorial do Município de 
Tabuleiro do Norte, no dia 08 de setembro de 2022, data consagrada a 
Padroeira do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
Art. 2º - Fica estabelecido ponto facultativo no dia 09 de setembro do 
corrente ano, sexta-feira, nas unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte. 
  
§ 1º - Os servidores da Secretaria de Educação integrantes da equipe 
técnico-pedagógica, bem como os professores da rede municipal de 
ensino cumprirão expediente normal de trabalho, em função da 
realização de evento de formação dos profissionais do magistério. 
  
§ 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, 
segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem 
paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 3º- O feriado estabelecido no Art. 1º deste Decreto abrange todos 
os órgãos públicos municipais, estaduais e federais. 
  
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 05 de setembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0AE76379 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
PORTARIA Nº 006/2022 - VÁRZEA ALEGRE/CE EM 6 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 006/2022 - Várzea Alegre/CE em 6 de setembro de 
2022. 
  
Exonera e Nomeia servidores no âmbito da nova 
organização administrativa da Câmara Municipal de 
Várzea Alegre/CE. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, ALAN 
SALVIANO LIMA, no uso das suas atribuições conferidas pelo 
Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei 
nº 1.305/2022 que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e 
Efetivos no âmbito desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º EXONERAR, José Renato Alves Ferreira, brasileiro, união 
estável, portador do RG nº327093332 SECC-Detran/RJ e o 
CPF/MF113.795.417-51, do cargo de Diretor de Orçamento e 
Finanças, a partir de 06 de setembro de 2022. 
  
Art. 2º EXONERAR, Joaquim Luiz Neto, brasileiro, casado, portador 
do RG nº2006019105479 SSP/CE e o CPF/MF nº 369.331.473-04, da 
função de 
Tesoureiro Legislativo, a partir de 06 de setembro de 2022. 
  
Art.3º NOMEAR, José Renato Alves Ferreira, brasileiro, união 
estável, portador do RG nº327093332 SECC-Detran/RJ e o 
CPF/MF113.795.417-51, para exercer o cargo em comissão de Agente 
de Contratação, lotado no Setor de Compras, Licitação, Contrato e 
Patrimônio, a partir de 06 de setembro de 2022.