DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
38 - Processo nº: 10140.721964/2012-96 - Recorrente: MAURA CATHARINA
GABINIO E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10235.720543/2015-31 - Recorrente: GISELE COUTINHO
BESERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.003479/2009-12 - Recorrente: MARIA CORALIA
NONO DE CASTRO SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.729314/2010-48 - Recorrente: EDILTON PASSOS
TOURINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo
nº: 10730.725927/2011-26 - Recorrente:
DAYSE MARIA
MACHADO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 28 de setembro de 2022, às 09:00 horas
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
43 - Processo nº: 10735.000489/2011-40 - Recorrente: SANDRA DA SILVA
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10746.720127/2011-40 - Recorrente: SOLANGE MARIA
MIRANDA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.015146/2010-11 - Recorrente: LUCIANO LONGUIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.721679/2010-11 - Recorrente: EMMANUEL GAZDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.730391/2012-14 - Recorrente: DAVID GUASPARI
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10825.721068/2012-28 - Recorrente: TOMI AGARIE SANT
ANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.008203/2010-13 - Recorrente: ANA MARY BADAN
ZANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.723726/2011-42 - Recorrente: SANDRA VELASQUES
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.725086/2012-96 - Recorrente: MARIA ELZI DE
MATTOS TEIXEIRA BANZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19394.720161/2013-98 - Recorrente: ROGERIA SILVA
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13819.722220/2011-86 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS
BERNARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13851.720260/2011-97 - Recorrente: CLAUDIO APARECIDO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18186.001877/2010-32 - Recorrente: ERNANI VITILLO
VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13963.720221/2018-07 - Recorrente: ALFREDO GAVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10950.000092/2009-99 - Recorrente: GIOVANI TONDIN
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13009.000641/2007-19 - Recorrente: GILBERTO MARTINEZ
MALVAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13149.720035/2012-78 - Recorrente: ANTONIA JACOB
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13149.720063/2012-95 - Recorrente: ANTONIA JACOB
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13706.005609/2008-35 - Recorrente: ERNANI DA SILVEIRA
GUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 28 de setembro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
62 - Processo nº: 15467.000625/2009-16 - Recorrente: ALINE BORGES
CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13839.720400/2011-95 - Recorrente: SERGIO ARISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13931.001039/2008-41 - Recorrente: CARLOS BERBET
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13893.720229/2012-41 - Recorrente: MARLI APARECIDA
RUSSO TOSELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13819.723365/2012-85 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13893.000697/2009-08 - Recorrente: MARLI APARECIDA
RUSSO TOSELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13963.720223/2018-98 - Recorrente: ALFREDO GAVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15471.002797/2010-91 - Recorrente: ANA MARIA DA SILVA
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18186.001876/2010-98 - Recorrente: ERNANI VITILLO
VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10235.720069/2011-14 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
SA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10725.000026/2009-82 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA
MACHADO HORVAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10073.002614/2008-91 - Recorrente: CLEA MUNIZ DA
SILVA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10930.001410/2009-77 - Recorrente: ADAZILA GUIMARAES
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10380.720627/2008-72 - Recorrente: EURICO COSTA
SOUSA GURGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10640.000748/2010-19 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
ROQUE PRATA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13603.720753/2010-78 - Recorrente: JOSE GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10845.003001/2009-74 - Recorrente: ILENILDA QUIAPER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10380.720643/2008-65 - Recorrente: MARIA ISABEL DE
ARAUJO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10640.000749/2010-55 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
ROQUE PRATA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10930.001240/2010-64 - Recorrente: ADAZILA GUIMARAES
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13603.001650/2010-13 - Recorrente: JOSE GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 29 de setembro de 2022, às 09:00 horas
Relator(a): WILDERSON BOTTO
83 - Processo nº: 10640.720782/2012-67 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10580.721102/2009-89 - Recorrente: VERA LUCIA PIRES DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10680.100025/2008-10 - Recorrente: ROGERIO VALLE
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10730.721889/2011-32 - Recorrente: PHILIPE MUGGIATI
MOCDSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10730.001093/2009-45 - Recorrente: JOSE ANTONIO
BERNARDINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10120.720236/2011-14 - Recorrente: ANA LUCIA ALMEIDA
GOMES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10480.720833/2010-79 - Recorrente: JOAO LUIZ CAMPOS
UCHOA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10730.002808/2009-87 - Recorrente: ANDRE FERRER
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10730.725280/2012-13 - Recorrente: JOAO CODECEIRA
LOPES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.724660/2011-14 - Recorrente: MARISA HELENA
ZACA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10410.003107/2009-88 - Recorrente: MURIEL DE OLIVEIRA
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10480.735174/2012-37 - Recorrente: MOZART CORDEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10580.726352/2009-13 - Recorrente: VERA LUCIA PIRES DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13839.003598/2010-68 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
PREVIDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13839.720560/2011-34 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
PREVIDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10980.721837/2011-14 - Recorrente: DORACI PICOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13884.001293/2010-76 - Recorrente: EVLYN MARCIA LEAO
DE MORAES NOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13893.001446/2010-76 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
MANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15467.000070/2010-38 - Recorrente: ALEXANDRE DA
MOTTA MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11610.000128/2011-72 - Recorrente: ODAIR PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103
-
Processo
nº: 18239.009047/2008-76
-
Recorrente:
PAULO
JOSE
WANDERLEY MACIEL DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13706.005636/2008-16 - Recorrente: ELIANA DESSAUNE
MADEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13782.000166/2010-06 - Recorrente: CARLOS MAGNO
SILVA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 18239.004748/2009-08 - Recorrente: ISABEL MARIA DE
SOUZA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13896.000912/2010-76 - Recorrente: RUBENS PAOLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 29 de setembro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): WILDERSON BOTTO
108 - Processo nº: 15455.002443/2010-44 - Recorrente: ORMAR LUIZ
BAPTISTA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 15465.003367/2010-75 - Recorrente: DULCE CALHEIROS
FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11080.724659/2011-90 - Recorrente: MARISA HELENA
ZACA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11080.732574/2011-85 - Recorrente: LIGIA BRAUN
SCHERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11080.732635/2012-95 - Recorrente: PATRICIA DE
CAMPOS CYPRIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 15471.003152/2008-51 - Recorrente: ELIANE DE MORAES
DONNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13708.001033/2009-06 - Recorrente: MARIA IRENE DA
FONSECA E SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13839.003833/2010-00 - Recorrente: JOSE CARLOS
BRINHOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15467.001605/2009-54 - Recorrente: ELOISA FERREIRA
BOUCAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13839.002483/2010-56 - Recorrente: DOMINGOS EDER
LESTINGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13882.720345/2012-99 - Recorrente: JOAO MAURICIO
MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15471.002400/2008-46 - Recorrente: ANTONIO JOAQUIM
MONTEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15504.720374/2011-11 - Recorrente: WALKYRIA BEZERRA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121
-
Processo
nº: 18239.009049/2008-65
-
Recorrente:
PAULO
JOSE
WANDERLEY MACIEL DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10768.008955/2008-52 - Recorrente: ALBERTO GOMES
FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10980.726366/2012-11 - Recorrente: TEREZINHA MILLEN
PELUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10730.720534/2011-26 - Recorrente: EDUARDO DE PAULA
FERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10730.723197/2011-29 - Recorrente: FRANCISCO DE
PAULA PARANHOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 12448.720725/2011-17 - Recorrente: CARMEN LUCIA DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 12448.721750/2010-29 - Recorrente: HERNANI CABRAL
RELVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10380.724169/2010-65 - Recorrente: JULIO GUIDO
OLIVEIRA MILITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13731.000055/2009-53 - Recorrente: AUGUSTO THADEU
PINTO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130
-
Processo
nº:
10930.005284/2010-63
-
Recorrente:
OSVALDO
COUTINHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 -
Processo nº:
10380.725181/2011-78 -
Recorrente: ANDRE
SENA
GOMES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13749.000343/2010-52 - Recorrente: RENATA VIEIRA DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 12448.720724/2011-64 - Recorrente: CARMEN LUCIA DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
Presidente da Turma
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Sobreloja, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
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