DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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33
Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DIRETORIA IMAR
PORTARIA DIRETORIA-IMAR Nº
2462, de 07 de julho de 2022
Institui a Comissão de Bancas Examinadoras de Concursos
Públicos para ingresso na carreira docente do Instituto do
Mar.
https://www.unifesp.br/campus/san7/images/imar/portarias/2462-2022.pdf
. DIRETORIA IMAR
PORTARIA DIRETORIA-IMAR Nº
2469, de 07 de julho de 2022
Designa os membros da Comissão de Estágios do Instituto do
Mar - 2022/2024
https://www.unifesp.br/campus/san7/images/imar/portarias/2469-2022.pdf
. DIRETORIA EFLCH
Portaria 007
Instituir a Comissão de Apoio à Biblioteca da EFLCH.
https://www.unifesp.br/campus/gua/images/portarias/007_-_CAB_-_Comissao_de_Biblioteca.pdf
. DIRETORIA EFLCH
Portaria 008
Instituir o Comitê Local da Câmara Técnica de Comunicação.
https://www.unifesp.br/campus/gua/images/portarias/008_-_Comite_de_Comunica%C3%A7%C3%A3o.pdf
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
3995/2020
Institui o Comitê Local de Retorno às Atividades Presenciais do
Campus Guarulhos
https://sei.unifesp.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?yPDszXhdoNcWQHJaQlHJmJIqCNXRK_Sh2SMdn1U-
t z N y A X F W h n V FJ 1 l G t V n N k g i u g 4 Y 6 5 6 H 9 C B H p Z q 4 t 9 3 D a t C d T v W x z E - _ A 6 T OT V a e Ee f k e 8 Fq J C 9 T e 3 G h y r f L j j p c R
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
991/2021
Altera a composição do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão
(NAI) da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
( E F LC H ) .
https://sei.unifesp.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?yPDszXhdoNcWQHJaQlHJmJIqCNXRK_Sh2SMdn1U-tzMmD7YB-
n r E r D x Q z I R i X n P N e C o R b u h h X t h x l a y 0 Ee e c D F 5 B O u P h P z 1 R R S G O h 7 s 7 x 3 z q U g 7 _ 9 a Q O u 1 L _ r z R c p x Bv
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
992/2021
Altera a coordenação e composição da Subcomissão Própria de
Avaliação - CPA do Campus Guarulhos
https://sei.unifesp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=669729&id_orgao_publicacao=0
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
993/2021
Institui a Comissão Permanente de Vagas (CPV) do Campus
Guarulhos, assessora da Congregação.
https://sei.unifesp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=669808&id_orgao_publicacao=0
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
1008/2021
Nomeação de Comissão responsável pela apuração de fatos
sobre furto de bem patrimonial do Campus Guarulhos
https://sei.unifesp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=672556&id_orgao_publicacao=0
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
1011/2021
Estabelece
procedimentos operacionais
intersetoriais
para
salvaguardar a integridade do acervo da Biblioteca EFLCH
https://sei.unifesp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=743369&id_orgao_publicacao=0
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
1561/2021
Delega aos (às) Chefes de Departamento da Escola de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da EFLCH, Campus Guarulhos da
Unifesp, a competência para assinar o Termo de Compromisso
da Folha de Rosto para pesquisa envolvendo seres humanos da
Plataforma Brasil.
https://sei.unifesp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=720547&id_orgao_publicacao=0
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
3749/2021
Institui a Comissão Local para o Planejamento de Retorno
Gradativo, Progressivo e Seguro das Atividades Presenciais do
Campus Guarulhos.
https://sei.unifesp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=926681&id_orgao_publicacao=0
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
3930/2021
Dispõe sobre a instituição da Comissão Provisória de
Atualização
do
Regimento 
Interno
da
EFLCH,
Campus
Guarulhos
https://sei.unifesp.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?yPDszXhdoNcWQHJaQlHJmJIqCNXRK_Sh2SMdn1U-
t z P 1 3 0 Q 9 U 9 L H R w R m l L Kw M P i R r c M - P I _ r 1 H X U m 6 k f D t 7 D E W 0 y BV j c _ R K E h z o 3 5 n H FqdGoOI8kfSbrR4O0rirLh0Fh
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
1279/2022
Substituir a Portaria 3994/2020, de 20 de dezembro de 2020,
que substituiu a Portaria 004, de 06 de maio de 2019, que
instituiu a
Comissão de Espaço Físico,
Infraestrutura e
Acessibilidade e Inclusão (CEFIAI) da EFLCH que passa a ter
outra composição.
https://sei.unifesp.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_con s u l t a _ e x t e r n a . p h p ? 9 L i b X M q G n N 7 g S p L FO O g U Q F z i R o u B J 5 V n V L 5 b 7 -
UrE5RMJ_0pcg59Gr0QnWqG8l1B4xzg5ogEHbDlLk7UhGoIYw5ztBMg7-OiuCadgxIzEVkeeeiUBkgp15NmSfOry7e5
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
1281/2022
Portaria de designação dos membros da Comissão Organizadora
Local do Congresso Acadêmico 2022 - da Escola de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas (EFLCH).
https://sei.unifesp.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_con s u l t a _ e x t e r n a . p h p ? 9 L i b X M q G n N 7 g S p L FO O g U Q F z i R o u B J 5 V n V L 5 b 7 -
U r E 5 Q e Y I H t 3 y c Fd g p Z d Z h Av v k T I j u f h 4 T 9 l _ Z w L x r L m 9 O 6 n 6 u D H R 8 - T 4 O Q d t M k C S M V G b 6 k l V J 6 M F n f 6 i M R a I Gx q A e Q
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
1738/2022
Substituir a Portaria 005, de 06 de maio de 2019, que instituiu
a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (CAEP) da
E F LC H .
https://sei.unifesp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1210111&id_orgao_publicacao=0
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
1749/2022
Substituir a Portaria 011, de 05 de julho de 2019, que instituiu
a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos Técnicos
Administrativos em Educação (CLEP) da EFLCH.
https://sei.unifesp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1211163&id_orgao_publicacao=0
. DIRETORIA EFLCH
PORTARIA 
DIRETORIA
ACADÊMICA 
EFLCH 
GUA 
N.
2110/2022
Substituir a Portaria Diretoria
Acadêmica EFLCH Gua N.
1380/2020 e instituir a composição da Comissão de Banca,
assessora da Congregação do Campus Guarulhos, composta por
representantes docentes dos Departamentos da Escola de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH), por um período
de dois anos.
https://sei.unifesp.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_con s u l t a _ e x t e r n a . p h p ? 9 L i b X M q G n N 7 g S p L FO O g U Q F z i R o u B J 5 V n V L 5 b 7 -
U r E 5 S b d Bv BX d c X p m _ 7 V Z P r 0 u s d k J N 6 j z T E 0 v e B i S 4 j n l I s p C g e Q j W A _ A A 5 N _ _ 5 Q 2 o8clKXnh3j1vD6uX9x8LzTrqaq
. CO N S U
Resolução Consu nº 224
Dispõe sobre o Regimento Interno do Campus Guarulhos da
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2022/Resolu%C 3 % A 7 % C 3 % A 3 o _ 2 2 4 . 2 0 2 2 _ R I _ E F LC H - CG _ _ 1 2 4 6 0 7 4 _ . p d f
. CO N S U
Resolução Consu nº 221
Criação do Centro de Estudos da Ordem Econômica - órgão
complementar vinculado à Eppen/Campus Osasco
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2022/Resolu%C3%A7%C3%A3o_221.2022__1105560_.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº220
Procedimentos
para
o 
cadastro
de
concedentes
no
oferecimento de estágios para
estudantes de cursos de
graduação da Unifesp
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2022/Resolu%C3%A7%C3%A3o_220.2022__1106269_.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 219
Regimento Interno ProPessoas e ConPessoas
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2022/SEI_Unifesp_-_1067949_-_Resolu%C3%A7%C3%A3o_219.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 218
Dispõe sobre o uso de Certificado Nacional de Vacinação Covid-
19
para
acesso
e
circulação em
todos
os
espaços
da
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2022/Resolu%C3%A7%C3%A3o_218.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 217
Dispõe sobre o Regimento Interno do Campus São José dos
Campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2022/Resolu%C3%A7%C3%A3o_217.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 216
Regimento Interno Câmara de Mediação da Unifesp (CAMU).
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_216_Regimento_Interno_CAMU_27dez2021.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 215
Dispõe sobre o Retorno Seguro das Atividades Presenciais na
Unifesp, calendário acadêmico da graduação de 2022.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_215_RetornoSeguro_Calend%C3%A1rio_Acad%C3%AAmico_
2022_0922323_.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 214
Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_214_T%C3%ADtulosHonor%C3%ADficos__0920320_.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 213
Dispõe sobre o Programa de Gestão Teletrabalho - TLTra
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_213_Teletrabalho_13dezembro2021.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 212
Dispõe sobre a Política de
Promoção de Equidade Étnico-racial da
Universidade
Federal
de São
Paulo
-
Unifesp.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_212__0853414__publicada_21out2021.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 211
Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto do Mar do
Campus
Baixada Santista da Universidade Federal de
São Paulo - Unifesp.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_211__0787027__Regimento_IMar.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 210
Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto Saúde e
Sociedade do Campus Baixada Santista da Universidade Federal
de São Paulo - Unifesp.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_210__0786774__Regimento_ISS-.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 209
Dispõe sobre o Regimento Interno do Campus Baixada Santista
da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_209__0782335__Regimento_CBS.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 208
Política Institucional de Internacionalização da Universidade
Federal de São Paulo - Unifesp.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_208_2021__0813349_.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 207
Dispõe sobre o Regimento Interno da Extensão e Cultura da
Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_207.2021_0795847_.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 205
Dispõe
sobre
o 
Planejamento
do
Retorno
Gradativo,
Progressivo e Seguro das Atividades Presenciais no Contexto da
Pandemia da Covid-19 na Unifesp.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_205__0774948_.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 204
Regimento da ProPGPq.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_204_Regimento_ProPGPq_0739198.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 203
Criação da Cátedra Sustentabilidade e Visões de Futuro como
órgão complementar vinculado à Proec.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_203_Catedra_Sustentabilidade_0738359.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 202
Regimento Interno da Audin
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_202_Audin_regimento_0720690.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 201
Criação
da
Cátedra Kaapora
como
órgão
complementar
vinculado à Proec
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C 3 % A 7 % C 3 % A 3 o _ 2 0 1 _ Ka a p o r a _ 0 7 2 0 6 8 2 . p d f
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 200
Diretrizes e procedimentos para projetos de pesquisas no CEP e
na CEUA
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_200_CEP-CEUA_0719529.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 199
Dispõe sobre a criação do Departamento de Direito (Dedir) da
E p p e n / CO
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_199_0691902__Depto_Direito.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 198
Dispõe sobre o texto final do Regimento Geral da Universidade
Federal de São Paulo (Unifesp).
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_198__0654522__Regimento_Geral.pdf
. CO N S U
RESOLUÇÃO CONSU Nº 197
Autoriza a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a criar
Fundo Patrimonial nos moldes da Lei Federal nº 13.800/2019.
https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2021/Resolu%C3%A7%C3%A3o_197.2021_Fundo_Patrimonial.pdf

                            

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