DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Os conselheiros tomaram conhecimento dos documentos supracitados (itens
3, 4, 5, 6 ,7 ,8 e 9), sem manifestações.
10. Manifestar-se sobre a proposta a ser submetida à deliberação da
Assembleia Geral (Art. 56, inciso IV do Estatuto Social do HCPA):
10.1 Indicação de Conselheiros de Administração - documento nº 0794563
- apresentação nº 0791501 - processo SEI-HCPA nº 23092.009134/2022-23.
Aprovado, com duas rejeições, o nome do Sr. GERALDO PEREIRA JOTZ como
Conselheiro de Administração, representante da Reitoria da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul - UFRGS, para o novo período de gestão unificada que se inicia em
2022, em substituição à Sra. Patricia Helena Lucas Pranke;
Aprovado, por unanimidade, o nome do Sr. ANDRÉ TIAGO DA LUZ TARTAS
como Conselheiro de Administração, representante dos empregados do Hospital de
Clínicas de Porto Alegre - HCPA, para o novo período de gestão unificada que se inicia
em 2022, em substituição ao Sr. Evandro Luis Fagundes;
Aprovado, com uma abstenção, o nome do Sr. DANILO KNIJNIK como
Conselheiro de Administração, representante da Reitoria da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul - UFRGS, para o novo período de gestão unificada que se inicia em
2022, em substituição ao Sr. Hélio Henkin;
Aprovado, por unanimidade, o nome da Sra. ANA MARIA MULLER DE
MAGALHÃES como Conselheira de Administração - primeira recondução, representante
da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, para
o novo período de gestão unificada que se inicia em 2022;
Aprovado, por unanimidade, o nome da Sra. NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
como Conselheira de Administração - segunda recondução, como Diretora-Presidente
do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, para o novo período de gestão
unificada que se inicia em 2022.
11. Apreciar a inclusão da eleição de Conselheiros de Administração (item
10.1) no instrumento de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (Art. 56, inciso
V do Estatuto Social do HCPA).
O item acima mencionado foi
aprovado, com uma abstenção, pelos
conselheiros.
12. Convocar Assembleia Geral Extraordinária para eleição de Conselheiros
de Administração (Art. 56, inciso VI do Estatuto Social do HCPA).
O item supracitado foi aprovado, com uma abstenção, pelos conselheiros.
13. Centro de Simulação - apresentação nº 0792208.
O assunto supracitado foi apresentado, para conhecimento.
14. Relatório de Denúncias Recebidas na Ouvidoria no 1º semestre de 2022
- Documento nº 0790183 - Apresentação nº 0790184.
O relatório supracitado foi apresentado, para conhecimento.
15. Plano de Logística Sustentável - Documento nº 0789202 - Apresentações
nº 0794911 e 0794149 - Processo SEI-HCPA nº 23092.008865/2022-51.
Aprovado, por unanimidade, o Plano de Logística Sustentável.
16. Relatório de Atividades do Primeiro e Segundo Trimestres de 2022 do
Núcleo de Segurança do Paciente - Apresentação nº 0790219.
Aprovado, por unanimidade, o Relatório de Atividades do Primeiro e
Segundo Trimestres de 2022 do Núcleo de Segurança do Paciente.
17. Carta de Políticas Públicas e Governança Corporativa Edição 2022 -
Documento nº 0790979.
Aprovada, por unanimidade, a Carta de Políticas Públicas e Governança
Corporativa Edição 2022.
18. Relatório de Execução da Proposta Orçamentária do mês e até o mês
de junho de 2022 - Documento nº 0790213- Apresentação nº 0790216.
Aprovado, por unanimidade, o Relatório de Execução da Proposta
Orçamentária do mês e até o mês de junho de 2022.
19. Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 31/07/2022 -
documento nº 0790212 e Nota Técnica nº 0773256/2022/CGAUDI - documento nº
0790207 - apresentação nº 0788471;
20. Relatório de Auditoria nº 0702346/2022 - Auditoria sobre Folha de
Pagamento - Documento nº 0790222 - Apresentação nº 0788471;
21. Relatório nº 0658121/2022 - Análise de Atendimento de Chamados de
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - Documento nº 0790221- Apresentação
nº 0788471.
Os relatórios supracitados (itens 19, 20 e 21) foram apresentados, para
conhecimento.
22. Proposta de controle para mitigação de Conflito de Interesses -
Apresentação nº 0792552.
A proposta supracitada foi apresentada, para conhecimento.
23. OFÍCIO Nº 4813/2022/RIO GRANDE DO SUL/CGU - documentos de nº
0792140 e 0792141 - processo SEI-HCPA nº 23092.006673/2021-20.
O ofício supracitado foi apresentado, para conhecimento.
24. Assuntos Gerais:
24.1 Ação Civil Coletiva Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS e
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA - documento nº 0792650.
O assunto supracitado foi apresentado, para conhecimento.
24.2 Centro Integrado de Tecnologia da Informação (CITI) - Atualização.
O assunto supracitado foi apresentado, para conhecimento.
24.3 OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 3440/2022/ME - Publicação das Resoluções
CGPAR nº 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, de 4 de agosto de 2022
- documento nº 0790878 - processo SEI-HCPA nº 23092.009619/2022-17;
24.4 OFÍCIO SEI Nº 147808/2022/ME - Programa de Remuneração Variável
Anual - RVA 2022 dos Dirigentes do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA -
documento nº 0791033 - processo SEI-HCPA nº 23092.009678/2022-95.
Os conselheiros tomaram conhecimento dos ofícios supracitados (subitens
24.3 e 24.4).
Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Simone de
Lima Souza, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido e
aprovado, será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim. Porto
Alegre, 29 de agosto de 2022.
LÚCIA MARIA KLIEMANN
Presidente do Conselho de Administração
SIMONE DE LIMA SOUZA
Secretária do Conselho de Administração
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.198, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova o Plano de Outorga da concessão para
exploração da Rodovia BR-040/495/MG/RJ no trecho
entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições de que
tratam o art. 35, incisos I e VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. 1º, inciso
VII, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 06 de setembro de 2021, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 1.061, de 15 de agosto de 2022, e com base no que consta nos
autos do processo administrativo nº 50000.033328/2022-02, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Outorga apresentado pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres que visa a concessão para exploração da BR-040/495/MG/RJ, no
trecho entre o Rio de Janeiro/RJ e Belo Horizonte/MG, composta pelas seguintes rodovias
federais, totalizando 451 km de extensão:
I - BR-040/MG, entre o km 544,0 e o km 831,4 no Estado de Minas Gerais;
II - BR-040/RJ, entre o km 0,00 e o km 125,2 e a variante entre o km 0,00 e o
km 38,3 no Estado do Rio de Janeiro; e
III - BR-495/RJ entre o km 34,4 e o km 34,5 no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 9.047, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 35, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.007626/2022-04,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA N°
2022-09-01- EMBRAER / 39-1500 aplicável aos aviões EMBRAER modelos ERJ 190-300 e ERJ
190-400, emitida em 05 de setembro de 2022 e efetivada em 07 de setembro de 2022.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se
disponível no
sítio da
ANAC na
rede mundial
de computadores
-endereço:
h t t p s : / / s i s t e m a s . a n a c . g o v . b r / c e r t i f i c a c a o / DA / DA _ D e t a i l . a s p ? E m d = 1 500.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 8.872, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso XV, alínea "a", do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 8º, inciso XXII e §3º, da
Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010,
nos itens 5.1.2 e 5.2.1.1, da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 11-3, aprovada
pela Portaria nº 1425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do
processo nº 00065.018955/2019-87, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Diretor do Aeroporto Serafin Enoss Bertaso, Chapecó /
SC (SBCH) - (Código CIAD: SC0003).
Art. 2º A aprovação de Plano Diretor do Aeroporto não sobrepõe
entendimentos
de
processos
subsequentes,
correlatos
à
segurança
operacional
aeroportuária, sendo responsabilidade do operador de aeródromo manter o Plano Diretor
atualizado.
Art.
3º A
aprovação do
Plano Diretor
do Aeroporto
não garante
o
cadastramento, pela ANAC, da expansão pretendida da infraestrutura aeroportuária, de
modo que eventuais modificações de características ou cadastramentos vindouros deverão
atender aos regulamentos processuais e materiais vigentes na oportunidade de sua
implementação.
Art. 4º O disposto na presente Portaria não dispensa o operador de aeródromo
da observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de
zoneamento urbano e outras posturas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 8.882, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.031398/2022-95, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes
características:
I - denominação: Fazenda Monte Azul;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0864;
III - município (UF): Juara (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 55' 10''
S / 057° 55' 18'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 8.936, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro
de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.032168/2022-43,
resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes
características:
I - denominação: Fazenda Pica Pau;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: AM0106;
III - município (UF): Lábrea (AM);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 09°25'16"
S / 065°33'22" W;
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