DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.266, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 149, 152 e 177, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 96, de 13 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 10, Seção
2, p.44, de 14 de janeiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.250, de 11 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 130, Seção 2, p. 92, de
12 de julho de 2022, referente ao Processo nº 00190.100347/2022-85, do pedido de
revisão do processo nº 00190.024638/2011-15, conforme autorizado na Decisão 271, de 30
de dezembro de 2021.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 2.268, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; e
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019, tendo como fundamento no Procedimento Administrativo
para Apuração de Denúncias e Infrações da Furnas Centrais Elétricas S/A (IN.014.2015),
resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Disciplinar Ordinária, designada
pela Portaria nº 91, de 13 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p.
43/44, de 14 de janeiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.291, de 11 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 130, Seção 2, p. 92/93,
de 12 de julho de 2022, referente ao Processo nº 00190.100295/2022-47.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 293, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.6530.0006091/2022-89, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 8, da carreira de Técnico do Conselho
Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora GABRIELA FREIRE MARTINS,
matrícula nº 82.324, a contar de 5 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 702, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo inciso XX do art. 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando
o
disposto
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.015148/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MÁRIO
PIMENTEL ALBUQUERQUE, matrícula nº 262, no cargo de Subprocurador-Geral da
República, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I,
II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c art. 7º
da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 724, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.016424/2022-54, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da
República GEORGE NEVES LODDER, no período de 16 a 22 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público
Federal, participar da Conferência da Agência da União Europeia para a
Cooperação Policial - Europol sobre Crimes Cibernéticos, da Reunião Anual da
Rede de Pontos de Contato 24/7 e do Worshop Anual sobre os canais e
caminhos da cooperação internacional em casos de cibercrime, a realizarem-se
entre os dias 17 e 21 de outubro de 2022, em Haia, Holanda.
§ 1º
Os custos com
hospedagem, passagens
aéreas, traslados
internos e alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de uma diária
internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.214 - Nomear AMANDA DA CUNHA GOMES, matrícula 5920-0, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001045) (processo
nº 19.04.3146.0002335/2022-13).
Nº 1.215 - Designar a servidora LUCELIA DUARTE MEDEIROS, matrícula 2158-0, Agente
Administrativo do quadro do Ministério da Economia, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do
Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Samambaia, código CC-01 (76001100), dispensando, em consequência, a servidora DAYANE
NAVES RIBEIRO, matrícula 4918-2 (processo nº 19.04.3493.0003225/2022-72).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.217, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº
19.04.3430.0003097/2022-11, resolve:
Designar o servidor BRUNO SOARES DA PAIXAO, matrícula 5406-2, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período
de 26 a 27/09/2022, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Apoio
Institucional a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001041).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.218 - Dispensar, a pedido, o servidor WESLLEY SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula
4787-2, Técnico do MPU/Enfermagem da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Enfermagem da
Secretaria
de
Atendimento
à
Saúde,
código
CC-01
(62000205)
(processo
nº
19.04.4202.0003102/2022-33).
Nº 1.219 - Designar a servidora KARYNE DE SOUSA RODRIGUES, matrícula 5191-8, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Chefe II do 2º Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001013) (processo
nº 19.04.3465.0002945/2022-98).
Nº 1.220 - Designar a servidora LUCIANA MIRANDA AVILA, matrícula 5899-8, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001119) (processo
nº 19.04.4800.0003077/2022-80).
Nº 1.221 - Designar a servidora GABRIELA LYRA CAVALCANTE, matrícula 4704-0, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe da Secretaria Administrativa do Núcleos de Direitos Humanos, código
FC-02 (50100009), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente
Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (92001011) (processo
nº 19.04.3126.0003257/2022-57).
Nº 1.222 - Art. 1° Designar a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista
do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020), dispensando, em
consequência, a servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 5710-0.
Art. 2º Dispensar a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8,
Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa
da
Secretaria
de
Comunicação,
código
FC-03
(50002007)
(processo
nº
19.04.4996.0002983/2022-66).
Nº 1.223 - Designar o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001035)
(processo nº 19.04.0626.0003056/2022-13),
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 607, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00355928/2022,
resolve:
1. Dispensar NATALIA ANGELICA CHAVES CARDOSO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27964, do encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, Bacharel em Ciências Econômicas,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28933, para exercer
o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de
Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
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