DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 211-GP, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa,
Considerando o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos
nºs 7127/2018 e 7469/2022;
Considerando do Acórdão nº 4681/2022-TCU - Primeira Câmara, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELISE DE OLIVEIRA COELHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º da
Emenda Constitucional nº 41, sendo-lhe assegurada a paridade prevista no art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº
47/2005.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
a Portaria nº 165/2018-GP.
Desembargador CORNÉLIO ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 1.374, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
resolve:
Art. 1.º Nomear o Sr. Ricardo Nascimento de Azeredo para o Cargo em
Comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ MOESCH
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 341, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000035850-0, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MUNIQUE SILVA ROCHA PRADO, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 199ª Zona Eleitoral/Niterói do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 342, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000035599-3, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o servidor CONRADO CERQUEIRA
D´AVILA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 225ª Zona Eleitoral/Seropédica do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE/RJ
ATO GP Nº 343, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000036436-4, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRE DOS SANTOS SANT ANNA, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Produção, da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de
Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 134, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, considerando a Resolução TSE n. 23.539, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor e à eleitora,
considerando a Resolução TRE-SP n. 424, de 8 de fevereiro de 2018, que dispôs sobre o
remanejamento das funções comissionadas das zonas eleitorais extintas pela Resolução
TRE-SP n. 413, de 15 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIEL NOGUEIRA SANTANA, servidor requisitado da
prefeitura de Junqueirópolis, da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do
Posto de Pacaembu, pertencente à 196ª Zona Eleitoral - Junqueirópolis.
Art. 2º Remanejar a função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do
Posto de Pacaembu, pertencente à 196ª Zona Eleitoral - Junqueirópolis, para a Secretaria
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 6º da
Resolução TSE n. 23.520/2017, alterando o nome da função comissionada remanejada de
Assistente do Posto, nível FC-1, para Assistente I, nível FC-1.
Art. 3º Extinguir a unidade Posto de Pacaembu, hierarquicamente ligada à 196ª
Zona Eleitoral - Junqueirópolis, no Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH).
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 24 de agosto de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA Nº 213, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e
no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve:
Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos
em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu
cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:
. Substituído(a)
Substituto(a)
Nível Motivo
Início
Término
. EMERSON
PALAIA
COORDENADOR
COORDENADORIA
DE
SEGURANÇA
E
TRANSPORTE
ULISSES CORREA
DE ABREU
C J-2
HORAS
CREDO-RAS
02/08/22 03/08/22
. LEANDRO HIROTO TAMASHIRO COORDENADOR
COORDENADORIA
DE
EDUCAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APOIO À GOVERNANÇA
DE PESSOAS
RAFAEL
NEVES
CO E L H O
C J-2
FÉRIAS
04/07/22 13/07/22
. LEANDRO HIROTO TAMASHIRO COORDENADOR
COORDENADORIA
DE
EDUCAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APOIO À GOVERNANÇA
DE PESSOAS
RAFAEL
NEVES
CO E L H O
C J-2
FÉRIAS
25/07/22 03/08/22
. LEANDRO HIROTO TAMASHIRO COORDENADOR
COORDENADORIA
DE
EDUCAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APOIO À GOVERNANÇA
DE PESSOAS
RAFAEL
NEVES
CO E L H O
C J-2
FÉRIAS
04/08/22 12/08/22
. MARCELO LESSI DE
MELLO COORDENADOR
COORDENADORIA DE MÍDIAS E CAMPANHAS
RHAÍSSA
R A B E L LO
SILVESTRE BRYK
C J-2
AU S Ê N - C I A
POR
FALECI-
MENTO
01/08/22 08/08/22
. PAULO MONTESSO EBERLEIN COORDENADOR
COORDENADORIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS
GIVANILDO
ALVES REIS
C J-2
HORAS
CREDO-RAS
12/08/22 12/08/22
. RENATA VIDON DE CARVALHO COORDENADORA
COORDENADORIA DE GESTÃO E SEGURANÇA
ARILTON
HIGO
OLIVEIRA
C J-2
LICEN-ÇA
MÉDI-CA
21/07/22 26/07/22
. RICARDO MENDONÇA FALCÃO COORDENADOR
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES
SILVANA
SALES
SCARDINI
C J-2
FÉRIAS
18/07/22 01/08/22
. ROBSON DOS SANTOS FRANÇA COORDENADOR
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
TAIS
RIGON
BELINTANI
C J-2
HORAS
CREDO-RAS
25/07/22 25/07/22
. ROBSON DOS SANTOS FRANÇA COORDENADOR
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
TAIS
RIGON
BELINTANI
C J-2
HORAS
CREDO-RAS
29/07/22 29/07/22
Art. 2º Designar Lourdes Aparecida Domingues Sallum para substituir Maria
Susana Aneiros Gene, Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Força de Trabalho, em
seus impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, a partir de 13 de junho de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 693/PRES/DG/SGP/COPES, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, de acordo com §2º do art. 7º da Resolução TSE nº 21.832/2004, e
o teor do SEI nº 0014478-11.2022.6.27.8011, resolve:
Art. 1º Designar o servidor requisitado IVO PARRIÃO DA CRUZ para exercer, em
caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 11ª Zona
Eleitoral, com sede em Itaguatins -TO, a contar de 26/08/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 290, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Tribunal Pleno, realizada em 29 de
agosto de 2022 (Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30
de agosto de 2022), bem como o que consta no PROAD n. 19001/2022, resolve:
Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
Magistrada SIMONE APARECIDA NUNES, matrícula 93.238, no cargo de Juíza Titular de Vara
do Trabalho, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC nº103/19.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 310 TRT-SP, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária do E. Tribunal Pleno deste Regional, realizada em 29 de
agosto de 2022, Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 31
de agosto de 2022, e o que consta do Processo PROAD nº 20550/2022, resolve:
Art. 1º Prover o Excelentíssimo Senhor EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE,
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas/BA para igual cargo na 89ª Vara
do Trabalho de São Paulo, em vaga decorrente da transferência, por permuta, do
Excelentíssimo Senhor Marcos Neves Fava, Juiz Titular da 89ª Vara do Trabalho de São
Paulo, para cargo idêntico na 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, a partir de 08 de setembro de 2022.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 402, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO,
DESEMBARGADORA DÉBORA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 32/2007 do Conselho Nacional de Justiça, com
a alteração que lhe foi conferida pela Resolução nº 97/2009 dessa mesma Corte;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT5 nº 25/2022;
CONSIDERANDO as informações constantes do Proad nº 8889/2022, resolve:
Declarar que a remoção, por permuta, dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho
Titulares EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE e MARCOS NEVES FAVA, para exercerem
suas funções jurisdicionais, respectivamente, nos Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª e
5ª Regiões, terá efeitos a partir do dia oito de setembro de dois mil e vinte e dois, data
de suas posses, posicionando-se o Magistrado MARCOS NEVES FAVA em último lugar na
lista de antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho deste Tribunal.
DÉBORA MACHADO