DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 390, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação do candidato ATALIBAS CORREA GOMES JUNIOR,
para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 378/2022, publicada no Diário
Oficial da União, número 167, seção 2, página 150, de 01/09/2022, em virtude de
desistência expressa da posse.
Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MINAS GERAIS
ATO PRESI Nº° 16 (0007653), DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0012274-91.2022.4.01.8008, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor GERALDO MAGELA PEREIRA XAVIER,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância,
Subseção Judiciária de Patos de Minas, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o art. 6º da Lei n. 9.624,98; nos artigos
14 e 15, inciso VI, da Lei n. 11.416/2006, incluído pela Lei n. 13.317/2016; e no art. 15, §
1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A, da Lei n. 8112/90.
Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
ATO Nº 59, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0003747-84.2022.4.04.8003, resolve:
Conceder, a partir de 23/07/2022 (data do óbito do servidor aposentado Sérgio
Warumby, matrícula 10147, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13):
I- Pensão vitalícia a Sra. Ilda Zélia Novadzki Warumby (na qualidade de
cônjuge), correspondente à cota de 1/2 (um meio, ou seja, metade), ou 50,000%
(cinquenta por cento), nos termos do art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103, de 12/11/2019,
combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74,
inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as
alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, da Lei nº 13.846, de 18/06/2019 e da Portaria
ME nº 424, de 29/12/2020, a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional
estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da
Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
JOSÉ ANTÔNIO SAVARIS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 73/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, uso
da atribuição que lhe confere o inciso VI, artigo 7°, da Resolução CFMV n° 856, de 30 de
março de 2007; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 13/2021, publicada no DOU n.º 31, de
17/02/2021, Seção 2, p. 53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial e no site do CFMV.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 318, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições estatutárias, e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto no inciso X do artigo 36 do Estatuto do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Cargos e Salários do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria;, resolve:
Art. 1º - Exonerar o Sr. Welton Farias de Ananias da função gratificada de
Diretor Financeiro do CREF11/MS, a partir de 05 de setembro 2022.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 05/09/2022.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 319, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais estatutárias.
CONSIDERANDO o disposto no inciso X do artigo 36 do Estatuto do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Cargos e Salários do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria;, resolve:
Art. 1º - Designar o Sr. Leonardo de Castro Peixoto Brito, para ocupar o cargo
em comissão de Diretor Financeiro do CREF11/MS a partir de 06 de setembro de 2022.
Parágrafo único- Além das atribuições de Diretor do Departamento Financeiro
do CREF11/MS, o Diretor tem suas funções já definidas no Plano de Cargos e Salários.
Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência do Presidente do
CREF11/MS, conforme disposto no Plano de Cargos e Salários.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 06/09/2022, revogando-se as
disposições em contrário.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 320, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais estatutárias.
CONSIDERANDO o disposto no inciso X do artigo 36 do Estatuto do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Cargos e Salários do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria;, resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Amanda Cibele de Farias Costa Pereira, para função
gratificada de Encarregada de Liquidação e Pagamentos do CREF11/MS a partir de 06 de
setembro de 2022.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir de 06 de setembro de 2022.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 321, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quanto às
determinações legais para realização de contratações pela administração pública e ainda
quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos
administrativos;
CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 no que diz
respeito à realização de pregão como modalidade de licitação;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 187/2019 que dispõe
sobre o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do CREF11/MS;, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Mariely Goes de Oliveira ocupante do cargo de
Assistente Administrativo do CREF11/MS como gestora de contratos do Conselho Regional
de Educação Física da 11ª Região a partir de 06 de setembro do corrente ano.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
PORTARIA COREN-CE Nº 302, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente Interina do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelecido no art. 15 da Lei Nº.
5.905/73 c/c art. 19 do Regimento Interno desta Autarquia Federal; CONSIDERANDO as
atribuições dispostas no art. 21, XXI, da Decisão COREN/CE nº 021/2012, que aprovou o
Regimento Interno do COREN-CE; CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 8666/93, art. 51;
CONSIDERANDO o art. 6º, inc. XVI da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO o § 4º, do art. 51 da
Lei nº 8666/93 o qual dispõe que a investidura dos membros das Comissões permanentes
não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a
mesma comissão no período subsequente; resolve:
Art. 1º - Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação do
COREN/CE, os seguintes membros: ELIANE PEREIRA LIMA ESPINDOLA - Presidente, JULIANA
RAMOS DE MEDEIROS E MARIA DO SOCORRO RIOS MARTINS. Art. 2º - A Comissão, ora
nomeada, terá por objetivo receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria COREN/CE nº. 055/2022.
ANA PAULA AURIZA DE LEMOS SILVEIRA
Presidente Interina
KYLVIA RÉGIA SILVA DIOGENES
Secretária Interina
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da
Paraíba - CRMV/PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517,
de 23 de outubro de 1968; nº 5.550 de 04 de dezembro de 1968; pela letra "i" do artigo
11 do seu Regimento Interno Padrão, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de
1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve:
Art. 1º. Nomear FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MACEDO, CRC/PB nº
009084/O-0, inscrito no CPF sob o nº 023.709.204-24 para o cargo em comissão de
Assessor Contábil do CRMV/PB.Art. 2º. Nomear IVANA KARLA LIMA DE LUCENA, RG nº
3.260.248 SSP/PB e inscrita no CPF sob o nº 066.045.274-09 para o cargo em comissão de
Assessor Administrativo do CRMV/PB;Art. 3º. Nomear CAMILA DA SILVA PAULA, RG nº
4875549/SDS/PB e inscrita no CPF sob o nº 023.834.402-99 para o cargo em comissão de
Assessor Administrativo de Registro do CRMV/PB;Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor
nesta data, revogada as disposições em contrário.Gabinete da Presidência, 17 de agosto de
2022
ÉD. VETJOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO
PORTARIA Nº 30, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da
Paraíba - CRMV/PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº
5.517, de 23 de outubro de 1968; nº 5.550 de 04 de dezembro de 1968; pela letra
"i" do artigo 11 do seu Regimento Interno Padrão, baixado pela Resolução nº 591, de
26
de junho
de
1992,
do Conselho
Federal
de
Medicina Veterinária
(CFMV);
Considerando
a
necessidade
de
assessorar
tecnicamente
a
Diretoria
Executiva;Considerando grande volume de assuntos relacionados à fiscalização que
demandam uma análise técnica visando maior eficiência e eficácia; Considerando a
necessidade da presença de um assessor técnico quando da realização das Sessões
Plenárias e no acompanhamento de fiscalizações externas que requeiram um
conhecimento
mais
especializado;Considerando
a
Resolução
do
CFMV
nº
1204/18;Considerando o inciso XVII do art. 7º da CF/88; Considerando os Acórdãos nº
65.999/2007 do TJ/MA e a AC com Revisão do TJ/SP nº 9181534-06.2009.8.26.0000 São
Paulo;Considerando o Acórdão da 8ª Turma do TST nº RR-707/2013-079-15-40.8 e os
precedentes nºs RR-4/2006-008-10-40; RR-2143/2004-075-15-00; RR-2437/2002-075-15-
00; RR-1102/2005-124-15-00; AIRR-81/2005-081-15-40; e RR-916/2003-111-15-00 ambos
do Tribunal Superior do Trabalho;Considerando a Resolução CRMV-PB nº 011/2020, de
18 de dezembro de 2020; resolve:
Art. 1º. Nomear ANDREI FELIPE LOUREIRO DO MONTE GUEDES, RG nº
5288989-SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 035.312.494-01, para o cargo em comissão
de Assessor Técnico do CRMV/PB.Parágrafo Único - A remuneração para o exercício do
cargo comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais).Art. 2º Cumpra-se dando ciência ao Setor de Comunicação, que
providenciará disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais atualizações. Art.
3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Presidência,
18 de agosto de 2022.
JOSÉ CECÍLIO MARTISN NETO
Presidente do CRMV-PB
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