DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº° 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da
Paraíba - CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517, de 23 de outubro
de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de Junho de 1969,Considerando o
que dispõe as Resoluções CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu Artigo 11º, alíneas
"i" e "j"; e 487 de 18 de abril de 1986,Considerando o disposto no artigo 51, da Lei
8.666/93, de 1993 e alterações, bem como nova legislação, conforme o caso, considerando
os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da
Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública, Considerando ainda, a
necessidade de reformulação da Comissão Permanente de Licitação, uma vez que, o Art.
3º, da Portaria CRMV-PB nº 18/2021, estabeleceu o período de funcionamento da
Comissão Permanente de Licitação, de 20/08/2021 até 20/08/2022; resolve:
Art. 1º. Designar para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) os seguintes
empregados: Presidente: Maria da Paz de França, Servidora - Matrícula 1.31, Membro:
Ivana Karla Lima de Lucena, Assessora Administrativa - Port. nº 29/2022,Membro: Pedro
Marcelino de Araújo Neves - Servidor - Matrícula 1.30, Membro: José Batista Sobrinho -
Servidor - Matrícula 1.33, Parágrafo único: O Mandato da CPL será de 23 de agosto de
2022 à 22 de agosto de 2023.Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua
publicação e revoga a Portaria CRMV-PB nº 18, de 17/08/2021.Art. 3º. Cumpra-se dando
ciência aos designados e encaminhando-se a Assessoria de Comunicação para
disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais atualizações.Sala da Presidência, em
João Pessoa, aos 23 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO
PORTARIA Nº 33, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da
Paraíba - CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517, de 23 de outubro
de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969,Considerando o
que dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto
de 2000 e no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei n º 8.666/93 e
alterações, bem como nova legislação, resolve:
Art. 1º. Designar o seguinte pregoeiro para o CRMV-PB:Maria da Paz de França,
Servidora - Matrícula 1.31 Art. 2º. A equipe de apoio ao pregoeiro é composta pelos
seguintes membros:Ivana Karla Lima de Lucena, Assessora Administrativa - Port. Nº
29/2022,Pedro Marcelino de Araújo Neves - Servidor - Matrícula 1.30, José Batista
Sobrinho - Servidor - Matrícula 1.33, Art. 3º. A presente portaria entra em vigor por tempo
indeterminado, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo. Art.4º. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se a Portaria 19/2021. Sala
da Presidência, em João Pessoa, aos 23 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e dois.
JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO
PORTARIA Nº 14, DE 25 DE MAIO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da
Paraíba - CRMV/PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517,
de 23 de outubro de 1968; nº 5.550 de 04 de dezembro de 1968; pela letra "i" do artigo
11 do seu Regimento Interno Padrão, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de
1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); CONSIDERANDO a necessidade
de adequação do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado 
da 
Paraíba 
- 
CRMV-PB;CONSIDERANDO 
a 
Resolução 
do 
CFMV 
nº
1204/18;CONSIDERANDO a 266ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 11 de abril de
2022; resolve:
Art. 1º. Nomear CAMILA DA SILVA PAULA, RG nº 1.302.829-SSP/SE, inscrita no
CPF sob o nº 777.775.225-15, para o cargo em comissão de Administrativo de Registro do
CRMV/PB.Art. 2º. A título de remuneração o assessor administrativo receberá o valor de R$
1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais) mensais.Art. 3º. Cumpra-se dando ciência
ao setor de Comunicação, que providenciará disponibilização no sítio oficial do Conselho e
demais atualizações.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MÉD. VET. VALÉRIA ROCHA CAVALCANTI
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN-8 Nº 44, DE 1ª DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de
suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº
84.444/80,
CONSIDERANDO que a funcionária ANDRÉA BONILHA BORDIN, Gerente deste
Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 12/09/2022 a 21/09/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades
atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve: Art. 1º - NOMEAR a funcionária
CAROLINA BULGACOV DRATCH como Gerente, em caráter provisório para a substituição
temporária, durante o período acima delimitado.
Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a
respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir
da sua assinatura.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
PORTARIA CRN-8 Nº 45, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de
suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78, o Decreto Federal nº
84.444/80, a Resolução CFN nº 621/19 e a Resolução CFN nº 622/19, resolve:
Art. 1º Exonerar, ex officio, a funcionária KARINA PIERIN ERSERN ALVES,
portadora do CPF nº: 032.767.009-64, investida no cargo de livre provimento e demissão
de Assessora de Imprensa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos retroativos a 01 de setembro de 2022.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
PORTARIA CRN-8 Nº 46, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no
uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78, o
Decreto Federal nº 84.444/80, a Resolução CFN nº 621/19 e a Resolução CFN
nº 622/19, resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. DIEGO ANTONELLI CASAGRANDE, brasileiro,
casado, portador do CPF nº: 053.001.879-92, para ocupar o cargo em comissão
de Assessor de Imprensa, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas,
percebendo a remuneração mensal de R$ 5.523,29 (cinco mil quinhentos e
vinte e três reais e vinte e nove centavos).
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor em 02 de setembro de
2022.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
PORTARIA CRN-8 Nº 47, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da Oitava Região, no uso de suas
atribuições legais e do disposto na Resolução CFN nº 356/2004, alterada pela Resolução
CFN nº 460/2009 e Resolução 361/2005, resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria CRN-8 Nº 1/2022.
Art. 2º - Nomear as conselheiras Thatielly Schwarbach de Souza Garcia (efetiva),
Lilian Mitsuko Tanikawa (efetiva) e Juliana Rodrigues Dias Guedes (suplente) como
membros da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º - Nomear as funcionárias JULISSE KLEMTZ WAGNER, HÉRICA REBELLO e
THAIS NASCIMENTO VAZ como membros da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL notifica o Sr. FERNANDO MONCUETH
DE SOUZA, CR nº 494418, para apresentar defesa prévia, em obediência ao contraditório
e ampla defesa, após a finalização da instrução processual foi juntado aos autos o termo
de encerramento de instrução deste processo administrativo, e será concedido o prazo de
10(dez) úteis para apresentar alegações finais, se assim desejar, a fim de constar o
competente processo administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no
Batalhão da Guarda Presidencial.
Foram realizadas diligências no telefone e endereço cadastrados no banco de
dados do SFPC/BGP, buscando efetuar a notificação, mas o Sr. FERNANDO MONCUETH DE
SOUZA, não foi encontrado em nenhum dos endereços, inviabilizando a notificação.
Em 6 de setembro de 2022
Cel PAULO JORGE FERNANDES DA HORA
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, pelo presente instrumento e com
fulcro na PORTARIA 1324, de 4 de outubro de 2017, que aprova as normas para apuração
de irregularidades administrativas (EB10-N13007) e das outras providências, após realização
de três diligências no endereço residencial, declarado pelo sindicado, as quais retornaram
negativas, vem, pelo presente, NOTIFICAR o Cabo R-2 IVAN FEITOSA ALVES a qual encontra-
se inadimplente com o FUSEX no período de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. Assim fica
intimado a comparecer ao Batalhão da Guarda Presidencial, cito Endereço: Avenida Duque
de Caxias, S/N - Setor Militar Urbano - CEP: 70630-100 - Brasília- DF no prazo de 3 (três)
dias úteis a contar desta publicação, para pagar o valor do referido débito. O recolhimento
deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via Guia de Recolhimento da
União (GRU), mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, observado o
disposto no Regulamento de Administração do Exército (RAE) - (R3) e os limites
estabelecidos na legislação em vigor, o presente instrumento valerá como ato de regular
notificação de débito e intimação do lançamento definitivo para inscrição em DÍVIDA ATIVA,
e posterior emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, eventuais dúvidas ou esclarecimentos,
bem como segunda via de GRU, poderão ser solicitados diretamente no BGP.
Em 6 de setembro de 2022
Cel PAULO JORGE FERNANDES DA HORA
Comandante