DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 21181.001390/2020-86.
Pregão. Nº 39/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência conforme Cláusula
Segunda do Contrato Original.. Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 43.996,56. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 25/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000104202227 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
materiais consumíveis para uso em laboratório, em atendimento ao Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG). Total de Itens Licitados: 00106. Edital:
08/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária
Olária - PEDRO LEOPOLDO - MG ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/130058-05-
25-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 21/09/2022
às 09h30
no site
www.comprasnet.gov.br.
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe do Serviço de Compras
(SIDEC - 06/09/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE COMODATO Nº 21/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000552/2021-13.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 50.046.291/0001-27 - JOAO MENDONCA FAHL EMPORIO. Objeto: TERMO DE
COMODATO PREGÃO 13/2022 REFERENTE AO ITEM 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
091/2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2022 a 05/09/2023. Valor
Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA Nº 659/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Jequitinhonha/MG,
CNPJ: n 18.083.659/0001-14, Processo: n 54000.083753/2022-95, Objeto: Prestacao em
conjunto de servicos de Supervisao Ocupacional, Atualizacao Cadastral, Elaboracao de
Projetos de Estruturacao das Unidades Produtivas e Projetos Tecnicos, Individuais ou
Coletivos, permitindo ao Incra a concessao das modalidades de Credito Instalacao aos
beneficiarios do PNRA, regularmente assentados nos Projetos de Assentamento Brejao,
Campo Novo, Franco Duarte e Transval, localizado no municipio de Jequitinhonha/Minas
Gerais, Vigencia: de 08/09/2022 a 08/03/2025. Assinatura: 05/09/2022. Signatarios:
Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional-Incra/MG e Nilo Barbuda Souto, Prefeito
de Jequitinhonha/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 716/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o INCRA e a Prefeitura Municipal
de Paraú/RN. CNPJ: 08.084.691/0001-60. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento
de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU. Processo: 54000.114555/2021-08. Assinatura: Natal/RN, 06 de
setembro de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente
Regional do INCRA/RN e Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio Amorim - Prefeita de
Paraú/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 823/2022
Contrato que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ
00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina e a
ASSOCIAÇÃO
DOS
MORADORES
DO
ASSENTAMENTO
OLÍVIO
ALBANI,
-
CNPJ
27.089.859/0001-75. Processo n° 54000.060328/2022-28. Objeto: O objeto da presente
doação são os povoamentos de Pinus sp, que ocupam áreas diversas dentro do Projeto de
Assentamento Olívio Albani, no município de Campo Erê/SC, totalizando 47,5300 ha
(quarenta e sete hectares e cinquenta e três ares) segundo o Mapa Descritivo (Anexo I),
com volumetria estimada em 29.858,501 m³ (vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta e
oito metros cúbicos e quinhentos e um decímetros cúbicos), de acordo com o Laudo de
Vistoria e Avaliação (Anexo II) os quais, depois de classificados por classe de diâmetro de
tora (classes de sortimento), de acordo com os preços de mercado praticados na região em
junho de 2022, totalizaram um valor de R$ 4.495.283,41 (quatro milhões, quatrocentos e
noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). Data da
assinatura: 25/08/2022. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura- Signatários: Nilton
Tadeu Garcia - Superintendente Regional do INCRA/SC e Maria Aparecida Motta Belasmino
- Presidente da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12270, SR(SP)D/SR(SP)/INCRA-INCRA DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - INCRA - SR (08), através do Chefe da Divisão de
Administração, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº___/___, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de ___/__/__, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 102 da
Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto n.º8.955, de 11 de janeiro de 2017 e alterado
pelo Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, combinado com o art. 117 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.º 338, de 09 de março de 2018,publicada no
DOU de 13 de março de 2018, CONSIDERANDO não ter localizado o registro de pagamento
de prestações do Crédito Instalação do INCRA apresentadas no relatório abaixo,
CONSIDERANDO ainda a necessidade de garantir o princípio do contraditório e ampla
defesa e observância do art. 2º da Lei 9.784/99 c/c o art. 9 e 10 da IN/INCRA/69/2011,
CONVOCA o trabalhador rural, relacionado no quadro a seguir, para COMPARECER na
unidade do INCRA mais próxima, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da
data de publicação deste Edital, para regularização das pendências financeira referente a
inadimplência do crédito instalação apontado abaixo.
Município: Mirandópolis Projeto de Assentamento: Luiz Beltrame
. Código no SIPRA
NOME DO BENEFICIÁRIO
CPF
. SP037400000047
GILMAR NOGUEIRA DA SILVA
321.209.151-72
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/Carência
Data Original do
Vencimento
Valor
Original
da Parcela
Valor da Dívida
na
data
de
emissão
da
notificação
Dias em atraso
na
data
de
emissão
da
notificação
. 1
13/11/2017
R$2.436,18
R$ 3.290,64
1730
O assentado ora convocado poderá comparecer à Superintendência Regional do
INCRA no Estado de São Paulo - SR(08) no endereço Dr. Brasílio Machado, nº 203, - Bairro
Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01230-906 ou outra unidade mais próxima.
Informamos que o não pagamento, ou a não impugnação do débito por meio
de defesa escrita, no prazo deste Edital, ensejará no encaminhamento do débito para
Inscrição em Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial e,
observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contado da data da ciência desta, o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
Em conformidade com o Art. 10 da IN/INCRA/69/2011, as dívidas vencidas e
não liquidadas no prazo de 90 dias a contar da data de seu vencimento, serão inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o fim de
subsidiar ação judicial do Débito, pela PGF.
Caso a presente dívida tenha sido paga solicitamos que seja apresentado o
comprovante para fins de baixa do débito junto ao INCRA.
PUBLIQUE-SE
no
seguinte
endereço
eletrônico
http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-08-São Paulo.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Sagrou-se vencedora do pregão em epígrade a empresa K&A COMERCIO E
SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ 13.913.145/0001-07 com o valor global de R$ 73.184,10 cujo
resultado foi homologado pela autoridade competente
THIAGO NERY DA CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2022) 135605-22211-2022NE111111