DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929582/2022, Nº Processo: 59800000120202258, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE CU I A BA
CNPJ nº 03533064000146, Objeto: Aquisição de um caminhão, Valor Total: R$ 478.740,00,
Valor de Contrapartida: R$ 78.740,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000133,
Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência:
01/09/2022 a 01/09/2025, Data de Assinatura: 01/09/2022, Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: EMANUEL PINHEIRO
CPF nº 318.795.601-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. Nº Processo: 59800.002520/2020-36.
Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO. CNPJ:
13.802.028/0001-94. Contratada: TECHNOCOPY SERVICE EIRELI. CNPJ: 04.496.615/0001-01.
Objeto: Redução do valor total estimado atual do contrato em aproximadamente 2,44%.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais leis correlatas. Vigência: 03/03/2022 a
03/03/2023. Valor do Contrato R$ 61.978,59. Fonte: 01440000000 - 2022NE000055. Data
da Assinatura: 01/09/2022
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2022 - UASG 275068
Nº Processo: 4011/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de
recuperação estrutural em muros de vedação e passarela de pedestres, além do
restabelecimento das condições normais de taludes, com berma de gabião, restauração de
leitos de calçadas e cercamento em muros de vedação ao longo da faixa de domínio na
CBTU/STU-REC Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 09/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de
13h30 às 17h30. Endereço: Saus Quadra 1,lotes 1 a 6 Bloco h 14 Andares BRASILIA - DF ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/275068-05-13-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 09/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
30/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Demais
informações estão contidas no Edital e seus anexos
REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2022) 275068-27209-2022NE000553
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 004/CBTU-MG/2018. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: COLETIVOS SANTA
EDWIGES BETIM LTDA. OBJETO: Sub-rogação total do contrato n° 004/CBTU-MG/2018.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
CPPI nº160/2020 c/c Resolução
CPPI 206/2021.
PROCESSO: PRC-0676/2022. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU -
Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelos Cedidos:. Luiz
Fernando Guedes Paschoalin.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILA N° 013/2022 CONTRATO Nº 018/CBTU-MG/2019. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: CST
MEDICINA DO TRABALHO OBJETO: formalizar o reajuste de preços. FUNDAMENTO LEG A L :
art. 238-A, caput, do RILC/CBTU. PROCESSO: PRC-00972/2022. VALOR: R$1.890.458,60.
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira
e Gustavo Barbosa D. dos Santos.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DE
TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. FORNECEDOR: LIMA DIAS ROUPAS E
ACESSÓRIOS LTDA. OBJETO: Registros de preços para eventual aquisição de meia social
para compor o uniforme dos empregados da CBTU-MG, de acordo com as especificações,
exigências e condições constantes do Termo de Referência, no instrumento convocatório e
demais anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, Lei nº. 10.520,
de 17.07.2002, Lei Complementar nº. 123 de 15.12.2006, Decreto nº. 7.892 de 23.01.2013
e Decreto nº. 8.538/2015, Decreto 9.488 de 30 Agosto de 2018. PROCESSO: PRC-
0162/2022. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo
Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Aurélio Dias de
Oliveira.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001827/2020-02. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.145.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Primasoft Informática Ltda. DO OBJETO:
O presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 0.145.00/2020, que tem por objeto a
prestação dos serviços de manutenção, incluindo suporte técnico e atualização de versões
do software Sophia Biblioteca e de seu módulo Biblioteca Digital. DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO CONTRATUAL: Por meio deste Aditivo Contratual fica prorrogada a vigência do
Contrato nº 0.145.00/2020 por 20 (vinte) meses, contados a partir de 14/09/2022. DAS
DESPESAS: As despesas no valor de R$ 22.141,00 (vinte e dois mil, cento e quarenta e um
reais) correrão a contra do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração
da Unidade - Nacional, PTRES 172116, PO 0005, sob a gestão da Área de Gestão
Estratégica, conforme solicitação constante à peça 40. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 05/09/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente
da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002445/2019-54. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termos de Execução
Descentralizada nº 005/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Universidade Federal de Viçosa- UFV. OBJETO
DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA: Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada nº 005/2019, visa readequação de metas e prorrogação de prazo,
conforme Resolução nº 552/2021 para 20 de junho de 2022, cujo objeto é a Elaboração de
Estudos sobre Projetos de Agricultura Irrigada no Centro-Oeste, objetivando a constrição de
uma carteira de projetos de investimentos públicos e privados na área de irrigação. VIGÊNCIA:
Este Termo Aditivo altera a vigência do TED n' 005/2019 por 12 (doze) meses, alterando o fim
de sua vigência para 20/06/2023, podendo ser prorrogado por solicitação da unidade
descentralizada, devidamente fundamentada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.
VALOR DO TED: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quintos mil reais). DATA DA ASSI N AT U R A :
27/06/2022. Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59512.000046/2022-15. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0178.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de Ouro Velho/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa ao donatário, bem avaliado no valor de R$ 426.855,00
(quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reis), pertencente, ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de
João Pessoa - PR/EPB, a seguir relacionado: 01 (um) caminhão compactador de resíduos
sólidos, tombamento nº 294.088-7. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022. RODRIGO MOURA
PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR -
CODEVASF. AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES- Prefeito de Ouro Velho/PB.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2022 - UASG 195006
Nº Processo: 59500000350202111 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
atualização de licenças de uso perpétuo dos softwares da solução de segurança
centralizada, já instalados na Codevasf, do tipo endpoint protection (Antvírus/Antmalware)
CEB e Threat Intelligence Exchange TIE. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 08/09/2022
de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da
Codevasf Asa Norte - BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/195006-
05-19-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 27/09/2022
às 10h00
no site
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Https://licitacao.codevasf.gov.br/
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIDEC - 06/09/2022) 195006-11201-2022NE600277
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002259/2022-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1022.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES FEIRANTES DE UNAÍ, CNPJ nº 07.337.941/0001-64. OBJETO: DOAÇÃO DE
BARRACAS. VALOR: R$ 5.593,00. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MERCIA DIAS DE SOUZA MELO, CPF nº
453.768.324-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000742/2020-80 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.874.04/2020, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CEPOL CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕ ES
POLO LTDA EPP, CNPJ nº 10.275.598/0001-85. OBJETO: readequar a planilha orçamentária,
prorrogação dos prazos contratuais, aprovar nova planilha orçamentária e aprovar o novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Daniel Mendes Nobre Martins, CPF nº
012.292.666-82.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002219/2022-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0965.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE NATAL JUSTINO DA COSTA, CNPJ nº 01.320.260/0001-07. OBJETO: DOAÇ ÃO
DE KIT COSTURA. VALOR: R$ 27.925,38. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RODRIGO DE SOUSA LOUSADA,
CPF nº 015.591.956-30.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002654/2019-89 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0705.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE TABUA,
CNPJ nº
01.312.426/0001-43.
OBJETO: DOAÇÃO
DE
PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR. VALOR: R$ 36.611,33. DATA DA ASSINATURA:
21/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
CLAUDECIR DA CONCEIÇÃO LISBOA, CPF nº 245.356.051-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001234/2022-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0988.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DE OURO PRETO, CNPJ nº 04.360.326/0001-80. OBJETO: DOAÇ ÃO
DE CAMINHONETE. VALOR: R$ 73.213,80. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUARDO
EVANGELISTA FERREIRA, CPF nº 033.916.746-79.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001923/2022-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0955.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF,
CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 10.585,30.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS, CPF nº 064.737.916-39.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002149/2022-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0949.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE BOM JARDIM, CNPJ nº 25.223.017/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO DE
LIQUIDIFICADOR E FOGÃO. VALOR: R$ 3.363,02. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DEMERVAL
FERNANDES DA SILVA, CPF nº 303.781.256-72.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002850/2022-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1178.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
PRUDENTE DE MORAIS/MG,
CNPJ nº 18.314.625/0001-93. OBJETO:
DOAÇÃO DE
TRATOR/GRADE.
VALOR: 
R$
198.989,00.
DATA
DA 
ASSINATURA:
05/09/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOCIMAR
CÉSAR BRANDÃO, CPF nº 012.436.206-09.

                            

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