DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 171, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04941.002773/2018-99
RIP: 3425 0100112-82
Outorgante: UNIÃO
Ocupante Outorgado: ERICO CARVALHO TEIXEIRA - CPF nº ***.071.095-**
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Edson
Lopes de Castro, nº 400, Loteamento Águas do Patipe, Praia da Costa, município de
Canavieiras/BA, com área da União de 913,66 m²
Finalidade: Exploração Agrícola
Fundamento Legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018, publicada no DOU em 15 de agosto de 2018.
Data de assinatura da Certidão: 05/09/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.007433/2021-07
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Incorporação nº SEI/ME - 27754459, referente ao imóvel situado no
Reservatório da Usina Hidrelétrica Canabrava, correspondente a uma área de 1.247.386,44
m² com perímetro de 9.404,20 m de extensão ao longo dos limites dos municípios de
Colinas do Sul e Minaçu- GO, pertencente à divisão administrativa dos Municípios de
Colinas do Sul e Minaçu, do Estado de Goiás, objeto do procedimento de Identificação
Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de
2018, instruído no processo administrativo n° 21000.007433/2021-07.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 02/09/2022, nas folhas 81-83 do
Livro de Registro de Contratos n.º 19 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado de Goiás.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo nº: 04997.001262/2006-71
Outorgante: União
Outorgado Cessionário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT
Objeto: Imóvel, com área de 1.525,06 m² de terreno e 290,60 m² de área construída, parte
de uma área maior de 46.973,00 m², situado na Rua Tancredo Neves, s/n°, Bairro São José
no Município de Pontes e Lacerda/MT, registrado sob a matrícula n° 24.749, Livro 2, no
Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda/MT,
cadastrado no RIP 8999.00004.500-4.
Fundamento legal: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei 9.636, de 15 de
maio de 1.998, Portaria nº 98, de 26 de Junho de 2017.
Finalidade: Portaria de Reversão do imóvel à União, conforme Declaração do DNIT, o qual
esteve com Contrato de Cessão de Uso Gratuito firmado com a União, lavrado em
28/09/2015, às fls. 012/014 do Livro nº 22 SPU-MT, autorizado através da Portaria SPU-MT
nº 12, de 21/08/2015, publicada no DOU de 01/09/2015.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo nº: 10154.136029/2022-42
Objeto: Inscrição de Ocupação - RIP 9063 0000047-98
Município: Corumbá/MS
Finalidade: Cancelamento
Outorgante: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
União em Mato Grosso do Sul - SPU/MS.
Outorgado: CLAUDIO AMANTINI CPF: ***.540.228-**
Fundamentação Legal: inciso I do artigo 31 da Instrução Normativa nº 04/2018;
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; e art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro
de 1946. Data do cancelamento: 01/09/2022
LUIZ RIBEIRO ROSA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo nº: 10176.000609/92-95
Objeto: Inscrição de Ocupação - RIP 90630000144-08
Município: Corumbá/MS
Finalidade: Cancelamento
Outorgante: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
União em Mato Grosso do Sul - SPU/MS.
Outorgado: Gerônimo Evangelista CPF: ***.265.261-**
Fundamentação Legal: inciso III do artigo 31 da Instrução Normativa nº
04/2018; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; e art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de
setembro de 1946. Data do cancelamento: 01/09/2022
LUIZ RIBEIRO ROSA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo nº: 10154.136028/2022-06
Objeto: Inscrição de Ocupação - RIP 9063 0000078-94
Município: Corumbá/MS
Finalidade: Cancelamento
Outorgante: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
União em Mato Grosso do Sul - SPU/MS.
Outorgado: CLAUDIO AMANTINI CPF: ***.540.228-**
Fundamentação Legal: inciso I do artigo 31 da Instrução Normativa nº 04/2018;
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; e art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro
de 1946. Data do cancelamento: 19/07/2022
LUIZ RIBEIRO ROSA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul
AVISO DE RESCISÃO
Processo n.º 10154.151873/2021-12
Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso
do Sul/MS, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do
Ministério da Economia.
Outorgado: Jô dos Santos Fagundes, CPF ***.873.021-**.
Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal-S/A, através do Contrato SARP n°
L-BR-1787-A, sobre o imóvel situado à Rua Noroeste, 434, Vila Juquita, Cep: 79.150-000,
Maracajú/MS.
Fundamento Legal: art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º
do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de
13 de maio de 2010 e no art. 14 inciso VI da Portaria nº 83 de 28 de agosto de 2019.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 06/09/2022.
LUIZ RIBEIRO ROSA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 04921.000795/2010-03
Interessado: ESPÓLIO DE ALTARIR JOAQUIM DE ARRUDA, CPF: ***.722.461-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Rua Pedro de Medeiros, nº 03, Popular Velha, município de
Corumbá/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas
vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato
SARP Nº L-BR-0016-A.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018.
Assinatura do Termo: 02 de setembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19739.121539/2022-19
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém - CODEM
Objeto: Imóvel situado na Alameda Pires Franco, Casa nº 147 - Residência III, Bairro do
Sousa, Município de Belém/PA com área de terreno de 1.527,50m² e benfeitorias com área
construída 338,00m², Edificação apresentando estrutura em concreto armado e alvenaria
de tijolos cerâmicos furados, cobertura de telhas de barro, tipo colonial, padrão construtivo
médio superior, área construída de 338,60 m², idade útil de aproximadamente 23 anos e
ótimo estado de conservação. A concepção arquitetônica definiu os setores íntimo, social
e de serviço interligados, mas, inteiramente independentes, compreendendo os seguintes
compartimentos: varanda, cobertura frontal, sala de estar, sala de jantar, sacada, pátio
lateral esquerdo, hall social, circulação social, hall de acesso ao setor de serviços, copa,
cozinha, área de serviço, hall de ligação entre os setores social/íntimo, pátio lateral direito,
dois quartos simples servidos por uma sala de banho, duas suítes completas e circulação
íntima
Finalidade: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações,
intempéries e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes e (sendo o
caso de o imóvel estar pondo as pessoas em risco) promover o cercamento do imóvel (ou)
colocação de tapumes e outras proteções adequadas com vistas a segurança de
transeuntes no entorno do imóvel.
Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e IN nº 26 de 18 de
fevereiro de 2021.
Data de Assinatura do Termo de Guarda Provisória: 18/08/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19739.134395/2021-80
RIP: 1219 0101739-50
Outorgante: União
Outorgado: Divina Araújo de Sousa e Maurício José de Sousa (espólio)
Objeto: Contrato de Aforamento Gratuito do imóvel localizado no Conjunto Habitacional
José Francisco de Almeida Neto I, Quadra 40, Casa 27, Setor A, bairro Mocambinho I,
Município de Teresina, Estado do Piauí
Finalidade: Contrato de Aforamento Gratuito
Fundamento legal: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso
I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe
foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
Assinatura do Contrato: em 25/08/2022, lavrado às folhas 62 do LIVRO Nº PI-003-
A F/ E D ES C / S P U - P I .
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 00375.000407/2016-54
Outorgante Cedente: União
Outorgado Cessionário: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico situado no município de Arandu, Estado de São
Paulo, no Reservatório da UHE de Jurumirim, com superfície total de 28.240 m² de espelho
d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.000407/2016-54.
Fundamento legal: Inciso I, art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e da Instrução Normativa.
Encargo/Finalidade: entrega de espaço físico em corpo d'água de domínio da União para
fins de aquicultura.
Lavratura do Termo de Entrega: 24 de agosto de 2022, às folhas 145 a 147 do Livro 39 da
SPU/SP.
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 00375.002873/2013-21
Outorgante Cedente: União
Outorgado Cessionário: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico situado no município de Ilha Solteira, Estado de
São Paulo, no Reservatório da UHE de Ilha Solteira, com superfície total de 105.980 m² de
espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.002873/2013-21.
Fundamento legal: Inciso I, art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e da Instrução Normativa.
Encargo/Finalidade: entrega de espaço físico em corpo d'água de domínio da União para
fins de aquicultura.
Lavratura do Termo de Entrega: 24 de agosto de 2022, às folhas 148 a 150 do Livro 39 da
SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 19739.121048/2021-97
RIP: 3233 0100269-89
Outorgante: União Federal
Outorgada: Edna Maria Vieira Santos Bomfim, CPF sob nº ***.003.705-**
Objeto: Imóvel urbano, conceituado como Terreno de Marinha com Acrescido de Marinha
de domínio da União, localizado na Estrada de Acesso ao Povoado Matapuã, 2.288,
Mosqueiro, às margens do Rio Vaza-Barris, CEP: 49008-250, Aracaju-SE, com Área Total:
15.730,00 m², Área da União: 5.039,42 m² e fração ideal de 1,0000.
Fundamento Legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de
14/08 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para Fim Comercial
Data da Celebração: 05/09/2022