DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
montagem, instalação para modernização de ambientes da estação das artes, com a prestação de serviços de instalação, treinamento e operação assistida, 
fornecimento de equipamentos e materiais; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para atender ao termo de compromisso de repasse de recursos nº 001/2014 e se destinam a conclusão 
do sistema de sinalização da Linha sul do Metrofor; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para atender o programa de 
proteção provisória (PPPRO), destinada ao acolhimento provisório e emergencial, em caráter transitório, de pessoas em situação de ameaça e fortalecimento 
da rede estadual de justiça restaurativa do Estado do Ceará - Geração de Conhecimento (PREVIO). Para ampliação e regionalização do centro de referência e 
apoio à vítima de violência e suporte logístico e operacional ao centro estadual de referência LGBT+ com implementação de unidade móvel de atendimento à 
população LGBT+ (PREVIO) e capacitação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres – (PREVIO); CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, 
entre projetos e atividades, para atender despesas de pessoal desta superintendência. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Fundo Estadual de Saúde, Fundo 
Estadual de Assistência Social, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará,  Fundação 
Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará, Polícia Militar, Secretaria das Cidades, Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Cultura, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, no valor de R$ 148.290.886,16 (CENTO E QUARENTA E 
OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), para reforço de dotações 
orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
3.178.312,52
POLÍCIA MILITAR
PMCE
35.100.000,00
35.100.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
0,00
800.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
9.805.500,00
9.805.500,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
4.000.000,00
4.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
13.063.287,86
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
4.119.535,68
500.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
113.022,44
113.022,44
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
14.818.335,52
32.632.644,56
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
26.910.682,67
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
0,00
464.073,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
2.013.605,37
2.013.605,37
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
39.427.226,90
0,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
0,00
1.112.626,06
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
126.200,00
126.200,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
387.200,00
12.981.396,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
5.479.535,68
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados - Excesso - (F. 101.00)
38.370.260,25
0,00
TOTAL
148.290.886,16
148.290.886,16