DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do 
excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO DO DECRETO Nº34.941, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Total R$ 148.290.886,16
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
3.178.312,52
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
3.178.312,52
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10177 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul. 
1.267.975,38 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
101 - 1.01.000000 
0 
1.267.975,38 
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
18406 - Remodelação dos Sistemas Metroferroviários nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza, Cariri e Sobral 
1.910.337,14 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
101 - 1.01.000000 
0 
1.910.337,14 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
35.100.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
35.100.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM. 
32.500.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
100 - 1.00.000000 
0 
32.500.000,00 
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20281 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PM. 
2.600.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
100 - 1.00.000000 
0 
2.600.000,00 
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
800.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
800.000,00
06.182.524 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES.  
11133 - Aquisição de Material para Assistências às Vítimas de Desastres. 
800.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
101 - 1.01.000000 
0 
800.000,00 
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
9.805.500,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
9.805.500,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20217 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Perícia Forense. 
9.800.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
301 - 3.01.000000 
0 
9.800.000,00 
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20216 - Manutenção da Atividade Fim dos Serviços das Unidades de Perícia Forense na Área de TI. 
5.500,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
100 - 1.00.000000 
0 
5.500,00 
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
10.000,00
10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
10.000,00
06.183.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
20454 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SUPESP. 
10.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
100 - 1.00.000000 
0 
10.000,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
4.000.000,00
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
4.000.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11402 - Apoio à Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização do Preso. 
4.000.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
310 - 3.10.000000 
0 
4.000.000,00 
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
13.063.287,86
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
13.063.287,86
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10532 - Intensificação da Relação Sefaz Sociedade (PROFISCO II- COMP. I). 
240.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
240.000,00 
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10540 - Atualização da Plataforma Tecnológica (PROFISCO II- COMP. I). 
2.650.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
2.650.000,00 
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10560 - Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias (PROFISCO II - COMP. II). 
7.855.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
7.855.000,00 
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10572 - Desenvolvimento de Plataforma de Atendimento Automatizada (PROFISCO II - COMP. II). 
300.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
300.000,00 
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10596 - Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil (PROFISCO II- COMP. III). 
821.831,86 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
821.831,86 
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10598 - Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública (PROFISCO II- COMP. III). 
1.196.456,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
1.196.456,00 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
500.000,00
21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
500.000,00
20.606.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10571 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). 
500.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
101 - 1.01.000000 
0 
500.000,00 
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
26.910.682,67
27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
26.910.682,67