DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
dania e dos Direitos Humanos, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, 
e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07093799/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 
110 (cento e dez) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Rafael 
Mesquita Jeronimo, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08167567/2022
TERMO DE FOMENTO Nº42/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE STAND UP PEDDLE DO CEARÁ – ASUP 
CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 97.551.517/0001-00, com sede na Rua Canuto de Aguiar, nº 803, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.177-415 OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Molokabra 2022”, a ser realizado nos dias 
02/09/2022 à 10/09/2022, nos Municípios de Fortaleza – CE e Caucaia – CE, onde se pretende promover um evento de esportes náuticos a remo (stand up 
paddle, canoa havaiana e surfski) e de velejo (kitesurf, wing foil e kite foil), com 220 esportistas que competirão em 3 categorias com largada na Praia do 
Mucuripe e chegada nas Praias da Barra do Ceará, Iparana e Cumbuco, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instru-
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei 
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital 
de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 08167567/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A 
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo 
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa 
Civil, e Heyner Fortunato Costa, Presidente da Associação de Stand Up Paddle do Ceará – ASUP CE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08293503/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº43/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ROTARY CLUBE DE IGUATU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
06.742.498/0001-44, com sede na Rua José de Alencar, nº 02, Areais, Iguatu-CE, CEP: 63.500-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio 
financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SEAGRO 2022 – Seminário do Agronegócio do Centro Sul do Ceará”, a ser realizado 
nos dias 02/09/2022 à 07/09/2022, no Parque de Exposições Enéas Bandeira Filho, em Iguatu-CE, visando fomentar o agronegócio no Estado do Ceará, 
por meio da realização de palestras e de uma oficina sobre temas relacionados ao segmento, capacitando, atualizando e promovendo o networking entre os 
envolvidos na cadeia produtiva agrícola e pecuária da região Centro-Sul do Estado, contribuindo com o desenvolvimento econômico da região, conforme 
o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como 
fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a 
Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do 
processo administrativo n° 08293503/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de 
sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.02.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Edney Carmo Rolim, Presidente do Rotary Clube 
de Iguatu. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07514794/2022
TERMO DE FOMENTO Nº44/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – 
LEACB, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65, com sede na Rua 09, nº 42, Conj. Habitacional Sítio Córrego, Planalto Ayrton Senna, Fortaleza 
– CE, CEP: 60.752-100 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Esporte 
e Cidadania”, a ser realizado nos dias 09/09/2022 à 31/12/2022, na cidade de Fortaleza – CE, onde se pretende promover a democratização do esporte para 
crianças, adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos que, por motivos de ordem social e financeira, não possuem acesso facilitado a tais mecanismos. 
O projeto proporcionará aos seus participantes, atividades esportivas nas modalidades Basquete, Ritmos, Karatê, Kung Fú e Hidroginástica, conforme o 
Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como 
fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a 
Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes 
do processo administrativo n° 07514794/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento se encerrará em 31 de dezembro de 2022, 
podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ana Lúcia Monteiro Rodrigues, Presidente da Liga Esportiva 
Arte e Cultural Beneficente - LEACB. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220025 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso 
V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20220005 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão 
a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013, conforme a 
seguir: ITEM 2 Objeto: Serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE DIÁRIA, tipo CAMIONETA/SUV (FECHADA), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: SUPORTE SERVIÇOS E 
COMÉRCIO LTDA. Valor global: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). ITEM 3 Objeto: Serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NA MODA-
LIDADE DIÁRIA, tipo CAMINHONETE (ABERTA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Valor global: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil 
reais). ITEM 4 Objeto: Serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE DIÁRIA, tipo SEDAN, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Valor 
global: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). ITEM 5 Objeto: Serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE DIÁRIA, tipo SEDAN OU 
HATCH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: 
TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. Valor global: R$ 54.798,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais). CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA