DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº259/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
01899708/2022, resolve designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós- graduação em Administração, Mestrado 
em Administração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
INSTITUTO ATENEU - Bonsucesso, localizado na Av. Augusto dos Anjos, Nº 1915, Bairro: Bonsucesso, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60720-600, 
objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Logística, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº260/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06338364/2022, 
resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, 
Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
ELITE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, localizado na Av Duque de Caxias, Nº 641 SALA: 102 E 104, Bairro: Centro, Município: Fortaleza – 
Ceará, CEP: 60035-110 , objetivando Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172/2022, datado de 24 de agosto de 2022, que publicou a Portaria nº 243/2022, deste Conselho. Onde se lê: concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. Leia-se: concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Novo Prazo Recursal da Fase de 
Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20210002, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS SOB 
RESPONSABILIDADE DA SEINFRA, comunicando aos licitantes e demais interessados que em sessão publica realizada em 05/09/2022, foi informado 
que a SEINFRA, por meio do Ofício N°1663/2022, encaminhou à Comissão Central de Concorrências (CCC) as razões que fundamentaram a pontuação da 
análise das Propostas Técnicas, especialmente as que se referem aos Acervos Técnicos apresentados, a fim de que possam ser disponibilizadas a todos os 
licitantes deste certame. Diante do exposto, a CCC abrirá novo período de 05 (cinco) dias úteis, a partir da circulação da publicação desta ata no Diário Oficial, 
para que sejam apresentadas novas peças recursais ou, se oportuno, complementos aos recursos já protocolizados. A ata da sessão pública que divulgou esta 
decisão encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica Aberto o Prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase 
de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220021, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: SANTANA DO CARIRI – PONTAL DE SANTA CRUZ, 
NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, COM EXTENSÃO DE 5,10KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do 
recurso interposto tempestivamente pela empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, foi informado na sessão pública realizada em 05/08/2022, que a Exma. 
Senhora Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, 
NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da recorrente, conforme prolatada em sessão pública do dia 30 (trinta) do mês de junho de 2022, de 
acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°0758/2022), 
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na 
esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (R$6.312.470,37), CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA (R$6.376.328,97) e TEIXEIRA 
CONSTRUÇÕES – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA (R$6.043.888,45). Mencionadas propostas foram encaminhada à SOP para análise e aprovação. 
A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220049
IG Nº1182725000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220049, originária da SOP, que tem por objeto a 
pavimentação da CE-282, trecho: Iguatu – Distrito de Baú, no município de Iguatu, com extensão de 10,90km. Endereço e data da sessão para recebimento 
e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 13 de outubro de 2022 às 9:00 hs. Fornecimento do Edital: no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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