DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013287 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
PEDRO OTHO TEIXEIRA MOTA
CARGO COMISSIONADO
300000 3 X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
QUEMISH SOUZA DE LIMA
CARGO COMISSIONADO
700287 8 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
RAIMUNDO ANTONIO MARTINS DE SOUSA
OPERADOR DE MAQ. PESADAS
011105 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
RAIMUNDO AROLDO PEREIRA
MOTORISTA
009897 1 1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013312 1 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
CONTINUO
013130 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA
OPERADOR DE MAQ. PESADAS
007221 1 1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013106 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007827 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
REGINALDO GOMES BARROSO
FISCAL DE TRANSPORTES
010214 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ROBERTO CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010294 1 X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010037 1 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ROSE MARY SALGADO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013207 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SANDRA MARIA FREIRES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009877 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
007976 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA
MECÂNICO MAQS. E VEÍCULOS
009983 1 1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SÉRGIO RENATO TAVARES DE MOURA
FISCAL DE TRANSPORTES
013224 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SÉRGIO RICARDO MARTINS EVANGELISTA
CARGO COMISSIONADO
300008 3 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
TEOMAR DE SOUSA RAMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010216 1 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
TEREZA MARIA TORRES CHAVES RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
016901 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013314 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ULISSES MALVEIRA GOIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010232 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA
011058 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 086/2021; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir 
da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, 
nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, 
neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF/MF nº 264.787.223-68,; V - ENDEREÇO: Rua Marcos 
Macedo, 1333, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto 
no processo administrativo n.º 05812950/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, incisos II 
e IV, da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução 
por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato nº 086/2021, encerrando-se o prazo de execução no dia 26/02/2023. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
9.256.999,03 (nove milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/07/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 29 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES (Representante da CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº223/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2022/2OP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.571.230/0001-52, aqui denominada 
CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Antônio Severo de Pinho, nº 367, Bairro: Centro, CEP: 63.860-000, Madalena-CE,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso V, e §2º da Lei nº 8.666/1993, artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/99 e cláusula quarta do Contrato nº 223/2022, 
tudo de acordo com o processo nº 07775741/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e o prazo de vigência do Contrato nº 223/2022, cujo objeto consiste na execução 
da pavimentação da Rodovia de acesso no Trecho: Entr. CE 240 – Assentamento Pé da Serra de Contendas no município de Massapê, com extensão de 
2,40Km; O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, a partir 04/09/2022, findando em 01/11/2022; O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 11/11/2022, findando em 09/01/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.249.029,75 (Dois milhões, 
duzentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reiais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 30 
de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e LUIS 
CARLOS RIBEIRO DO VALE (V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº075/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia estadual do Ceará, vinculada à Secretaria das Cidades, criada mediante a Lei 
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, matrícula sob o nº 70029014, inscrito no CPF/MF sob o n° 
050.627.633-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, 398, Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60744-012 CONTRATADO: ABTEC ENGENHARIA 
LTDA. - EPP, estabelecida na Rua Prof. Avertano Rocha, nº 491, Torrões, Recife-PE, CEP 50761-100, representada por seu Sócio-Administrador, Sr. 
Guilherme Siqueira Borba, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de Identidade nº 6315319 (SSP-PE) e CPF nº 047.696.884-40, residente e domiciliado 
na Rua Desembargador Capistrano de Moraes e Silva, nº 216, Torrões, Recife-PE, CEP 50761-090 OBJETO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2022 COM APLICAÇÃO DA PERDA INTEGRAL DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. Rescindir Unilateralmente o Contrato n⁰075/202022, que teve por objeto a contratação de empresa para recuperação estrutural da Ponte 
dos Ingleses, no Município de Fortaleza-Ce. Aplicação de multa e a perda integral da garantia de execução do contrato, nos termos da Cláusula Décima 
Terceira, subitem 13.3, a) do citado instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, a) do 
referido instrumento contratual, bem como no art. 78, I, parágrafo único e art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, devidamente autorizada pelo Superintendente 
da SOP, expõe as seguintes razões: DATA DA ASSINATURA: 02/09/2022 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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