DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
OITAVO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
OITAVO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-
-SOP, doravante denominado SOP,CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av. Alberto Craveiro n° 2901/2775,Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , 
representado pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto e a empresa CEGÁS – COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, sociedade 
de economia mista , com sede nesta capital, na AV. Washington Soares, 6475, José de Alencar,CEP:60.830-005, CNPJ N° 73.759.185/0001-96,doravante 
denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo Sr Hugo Santana de Figueirêdo Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG n° 628804-83 SSP/
CE,CPF:074.179.208-70. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa 
realizar implantação de Travessia de Tubulação de gás, na Rod. CE.010,Km 09 e Km 10,Lado Direito/Esquerdo, no Município de Eusébio -Ce, com 
extensão de 87,23metros. A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 30,00 metros, conforme Lei n°16.847 de 06 de março de 2019 c/c Decreto n° 
33.039 de 15 de abril de 2019 a importância de R$ 12.323,28(doze mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), a título de remuneração pelo uso 
da faixa de domínio. DATA: 01 de setembro de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 11557522/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº030/2018
Nº DO PROCESSO: 11557522/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S.A ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, 
e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discri-
minada: CONTRATO Nº 030/2018; SACC: 1052548 CNPJ: 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 21.ª MEDIÇÃO 
PARCIAL (21/03/2020 A 20/04/2020) , OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-065 – TRECHO: ACESSO SUL P/MARANGUAPE – ENTR. 
CE-455 (LADEIRA GRANDE), COM EXTENSÃO DE 8,60 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 3.827,13 (Três 
mil, oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 11557115/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº030/2018
Nº DO PROCESSO: 11557115/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S.A ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CONTRATO Nº 030/2018; SACC: 1052548 CNPJ: 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 
20.ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/02/2020 A 20/03/2020) , OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-065 – TRECHO: ACESSO SUL P/MARAN-
GUAPE – ENTR. CE-455 (LADEIRA GRANDE), COM EXTENSÃO DE 8,60 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: 
R$ 5.157,29 (Cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 11558952/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº030/2018
Nº DO PROCESSO: 11558952/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S.A ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CONTRATO Nº 030/2018; SACC: 1052548 CNPJ: 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 23.ª 
MEDIÇÃO PARCIAL (13/07/2020 A 20/07/2020) , OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-065 – TRECHO: ACESSO SUL P/MARANGUAPE 
– ENTR. CE-455 (LADEIRA GRANDE), COM EXTENSÃO DE 8,60 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 
17.734,50 (Dezessete mil, setecentos e e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 11553195/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº030/2018
Nº DO PROCESSO: 11553195/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S.A ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, 
e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discri-
minada: CONTRATO Nº 030/2018; SACC: 1052548 CNPJ: 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 19.ª MEDIÇÃO 
PARCIAL (21/01/2020 A 20/02/2020) , OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-065 – TRECHO: ACESSO SUL P/MARANGUAPE – ENTR. 
CE-455 (LADEIRA GRANDE), COM EXTENSÃO DE 8,60 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 28.914,54 
(Vinte e oito mil, novecentos e catorze reais e cinquenta e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 11558650/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº030/2018
Nº DO PROCESSO: 11558650/2021 INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S.A ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CONTRATO Nº 030/2018; SACC: 1052548 CNPJ: 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 22.ª 
MEDIÇÃO PARCIAL (21/04/2020 A 20/05/2020) , OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-065 – TRECHO: ACESSO SUL P/MARANGUAPE 
– ENTR. CE-455 (LADEIRA GRANDE), COM EXTENSÃO DE 8,60 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 
13.819,44 (Treze mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º ADITIVO AO CONTRATO N°022/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 022/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado,