DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº182 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3778
21200001.20.606.311.106555.03.33903900.2.88.89.1.40-3841 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO IV DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016
E PARECER JURÍDICO 95/2022 CONTRATADA: EMPRESA HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA
COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE
DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 59ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 02/09/2022, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 59ª Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes a recon-
dução como Membro Titular do Conselho de Administração desta CEASA/CE, a Sra. ANTONIA AURÉLIA CUNHA VIEIRA, para cumprir mandato de
dois anos, com início em 02/09/2022 e término em 01/09/2024. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE,
02 de setembro de 2022.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETARIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2022.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz
– CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará.; IV - CONTRATADA: INTELLISISTEMAS – SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.;
V - ENDEREÇO: Av. Guido Mondin, nº 884, bairro São Geraldo, Porto Alegre/RS CEP: 90.230-260.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do
Processo Administrativo NUP 56001.001166/2022-10, parte integrante deste termo independente de transcrição; No artigo 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza.; VIII - OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste aditivo o Acréscimo de Serviços,
com reflexo financeiro ao Contrato nº 004/2022, no valor de R$ 43.721,96 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos),
correspondente ao percentual de acréscimo de 25% do valor inicial contratado.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 48 ( Quarenta e oito meses
).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste
Aditivo.; XII - DATA: 30 de agosto 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Marcos André Fernandes Intellisistemas – Sistemas de Automação e Manutenção Ltda.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, E DO OUTRO, A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM EIRELI, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa
jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08
de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por sua Presidente, VILMA
MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, Residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste - Portão D, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.341;
IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, tendo
neste ato como representante legal o Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade nº 2003002035796
SSP/CE e CPF nº 200.024.594-34, residente e domiciliado nesta capital, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos; V - ENDEREÇO:
Rua Isaac Meyer, nº 125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no disposto
no art. 65, inciso I, alínea “b” e no § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 118/2022 e em todas as
informações contidas no Processo VIPROC n° 05505143/2022, bem como em análise técnica da CEGET/SEPLAG; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII -
OBJETO: O objeto do TERMO ADITIVO é a alteração no quantitativo dos cargos previstos no Contrato, sendo a exclusão de 05 vagas de auxiliar de
serviços gerais e o acréscimo de 01 vaga de auxiliar administrativo IV e de 03 vagas de auxiliar administrativo I. Com as alterações em questão o valor anual
do Contrato passará de R$ 1.843.275,00 (um milhão oitocentos e quarenta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais), para R$ 1.843.258,47 (um milhão,
oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), referente ao valor mensal de R$ 153.604,87 (cento e cinquenta
e três mil seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos). A referida alteração se justifica no intuito de atender a real necessidade da ADAGRI em razão do
aumento de demanda na área meio (técnico-administrativa) da Agência, para emissão de documentos e rotinas operacionais necessárias ao bom desempenho
dos objetivos de defesa agropecuária; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.843.258,47 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito
reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Termo Aditivo inicia-se a partir da data de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas pelo Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE e PAULO ARAGÃO
DE ALMEIDA - Representante legal da Empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli/CONTRATADA.
Heitor Borborema
ASSESSOR JURÍDICO, RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº072/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora ANA PAULA LINS VIDAL DE SÁ, matrícula 00007001-X, Símbolo
ADECE III, na função de GERENTE DE PATRIMÔNIO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE
ENGENHARIA em virtude de suas férias, no período de 01 a 20 de novembro de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: VOLGA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Elmar Arantes Cabral, Qd. 01,
Lt. 33 ao 38, Parque Industrial Vice-Pres. José de Alencar, Aparecida de Goiânia – GO, CEP nº 74993-535; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do art. 72, caput; art.81, I e VI, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c o art. 74, I, II e III, § 1º e § 2º do RILC da CIPP
S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato
original por mais 149 (cento e quarenta e nove) dias, contados a partir do dia 23 de agosto de 2022 a 19 de janeiro de 2023, e do prazo de execução por mais
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