DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
138 (cento e trinta e oito) dias contados a partir do dia 03 de setembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (Sem impacto 
Financeiro); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência por mais 149 (cento e quarenta e nove) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de agosto de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Eduardo de Oliveira.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06399576/2022/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29 de Junho de 2022 do Ato datado 
de 01 de Novembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de Novembro de 2018 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) MARCEL ROMUALDO GUIMARAES PIMENTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30369513, lotado(a) no(a) EEFM FIGUEIREDO CORREIA, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 01553417/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, 
de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 29 de abril de 2019 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 03 de maio de 2019 em favor da servidora MARIA ELIZOMAR DE ALMEIDA E SILVA, matrícula n.º 133.263-1-2, ocupante do 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotada na Secretaria da Educação, para participar do curso de MESTRADO EM 
EDUCAÇÃO, ministrado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), pelo período de 03 de maio de 2020 a 30 de junho de 2020, sem 
ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de 
caráter pessoal.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MIRALVA FERREIRA GUEDES PEREIRA, 
matrícula 12226217, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0747/2022 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I 
e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do Tribunal 
de Contas do Estado, Lei 119/2012 e seus Decretos Regulamentares, resolve instaurar a Tomada de Contas Especial para o Termo de Responsabili-
dade 146/2015, cujo objeto é fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Prefeituras para viabilizar o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, 
Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo durante o período letivo de 
2015 celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE RUSSAS, em razão da não aprovação da prestação de contas, designando a 
servidora MARIA JUCILENE F.L. MARINHO – matrícula 122.085-1-0, como Tomadora de Contas, ficando logo autorizada a praticar todos os atos 
necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes for 
requerida. Fica concedido um prazo de até 90 (noventa dias) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório final, podendo ser prorrogada esta Portaria, 
caso haja necessidade. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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 EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
 PROCESSO Nº08692254/2022 - ADITIVO
 LOTE 83/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23083476 - EEMTI CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FILEMOM MONTEIRO NOVAIS - CPF: 07859701340 - MATRÍCULA: 22200181076227 - CARGO: PROF CTPD 
7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148260837 - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA 
LUANA DE SOUZA ALMEIDA - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 18 - CH 
MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 30/07/2022 a 27/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1730,53; - OBJETO: O presente 
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.399,66 ( TRÊS MIL E 
TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23083476 - EEMTI CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA e os 
Professores constantes neste extrato
 LOTE 84/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23061545 - EEM TELINA MATOS PIRES. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): KETHELLEN MARIANO DE LIMA - CPF: 62081273357 - MATRÍCULA: 22200180929536 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130265912 - NOME SUBSTITUÍDO: DANIELA PEREIRA DE 
ANDRADE BRASIL - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 12 - CH 
MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 05/06/2022 a 03/08/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1153,69;KETHELLEN MARIANO