DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 13.512/2004)
949,20
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
142,38
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
379,68
Gratificação Professores de Excepcionais de 30% (Art. 62, IV,  da Lei nº 10.884/1984)
284,76
Gratificação de Extraclasse de 10% (art.12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
94,92
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
189,84
TOTAL
2.040,78
A partir de 01 de julho de 2009, tendo em vista edição da lei nº 15.567,de 07/04/2014, conforme as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.783,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
178,32
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 20% ( Art. 6º da Lei nº 14.431/2009)
356,64
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 14.431/2009)
452,79
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI (Art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
277,10
TOTAL
3.048,07
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 16 de aosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 082577005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servi-
dora, LÚCIA DE FÁTIMA PINHEIRO CALLOU, CPF 14169371372, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe 
ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 18100010, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/01/2009, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 14.180/2008
672,02
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/74)
100,80
Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade 40% (art. 62 inciso IV da Lei nº 10.884/1984)
268,81
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
134,40
TOTAL
1.176,03
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10310333-3, RESOLVE REVER, o ato datado de 24/03/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/04/2015, julgado legal pela 
Resolução n°0479/2020 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor, TARCISIO COELHO CAVALCANTE, CPF 203.922.223-53, matrí-
cula n°07465718, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, classe INICIANTE 
I, nível/referência 5, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS 
INTEGRAIS no valor de R$ 579,79 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), para com os dispositivos legais acima citados com base 
nas Portarias nº453/2011-GAB e nº455/2011-GAB, publicadas no DOE de 17/06/2011, que ascenderam funcionalmente o servidor para as referências 06 e 
07, respectivamente, e FIXAR, a partir de 08/10/2010, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei n°14.759/2010
R$ 472,12
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 47,21
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei n°14.431/2009
R$ 119,88
TOTAL
R$ 639,21
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00475880/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor HENRILE RENE RODRIGUES, CPF 172.687.453-20, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 39, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40094210, lotado no(a) 
Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2021, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 2.345,64
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 234,56
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017 
R$ 191,52
TOTAL 
R$ 2.771,72
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°06270727/2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Quali-
ficação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e 
homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 006/2022, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em confor-
midade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa LGPDNOW TRATAMENTO E