DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com 
início no dia 29 de novembro de 2022 e término no dia 27 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Setembro 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 02 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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12º ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018 IG Nº1186570
PROCESSO Nº08342270/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE 
– CEP 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170056/STDS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08342270/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do 
Contrato nº023/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início 
no dia 20 de novembro de 2022 e término em 18 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILI-
ÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de 
setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06773710/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2020
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.597.347/0001-02, com sede à Rua Dr. José Augusto, nº 387, 
Centro – CEP: 63190-000, Santana do Cariri/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. SAMUEL CIDADE WERTON,e o ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato repre-
sentado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 
(“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da 
União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Adminis-
trativo nº 06773710/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 229.047,84 (duzentos e vinte e nove mil, 
quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) ao valor total do Convênio nº038/2020, que consiste na construção do CENTRO DE REFERÊNCIA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE.; III - VALOR GLOBAL: 229.047,84 ( duzentos 
e vinte e nove mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de agosto de 2022; Samuel Cidade Werton - MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021 - SEAS; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PHODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA E GESTÃO LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 18.060.449/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua Amadeu Furtado, nº 588, Parquelândia, CEP: 60.450-135, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001, artigo 40, inciso XI, artigo 55, inciso III e 
artigo 57, §1º, incisos II e V da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 238/2022-SEAS; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a alteração do valor do Contrato nº032/2021 
estabelecidas nas Cláusulas Quinta e Oitava do Contrato original; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido por meio do presente termo Aditivo o valor de 
R$ 3.329,04 (três mil trezentos e vinte e nove reais e quatro centavos). O valor total do contrato fica em R$ 32.102,04 (trinta e dois mil cento e dois reais e 
quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 032/2021 por mais 06 (seis) meses, a contar de 07 de setembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 032/2021, não expressamente modi-
ficadas neste Instrumento; XII - DATA: 02 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo - Gestor do Contrato e Evandro Barbosa de Sousa - Phodium Soluções Consultoria e Gestão LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº119/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 08491038/2022 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO 
, cargo Diretor Administrativo-Financeiro , matrícula nº 790045-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Gerente Financeiro, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria Administrativa Financeira, integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO 
ao titular Cléa Dias Sampaio, em virtude de férias no período de 12 a 21/09/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE