DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221135
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de n.º 97002063428 e inscrito no CPF sob o n.º 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 20221135 – Sesa/Cosup, Processo 
VIPROC n.º 01859625/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições com “INSTALAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n.º 20221135 
– Sesa/Cosup, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ATOMED – PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO 
HUMANO LTDA
6
R$ 15.980,0000
R$ 95.880,00
2
6
R$ 15.980,0000
R$ 95.880,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 191.760,00
Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº40/2022
PROCESSO VIPROC Nº06427489/2021
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila Goulart, 
900, Papicu, Fortaleza/Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral 
do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 43.814,82 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITO-
CENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.485.352/0001-06, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 004/2021, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, prestado no período de 05 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL GERAL DE 
FORTALEZA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº50/2022
PROCESSO 02343728/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0035-53,com sede a Rua Nestor Barbosa, 315-Parquelândia. CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, 
art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal n° 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende 
a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 11.487,27 (ONZE MIL 
QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), junto a SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n-° 07.360.290/0001-23, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n°- 1669/2015, 
que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades da HSJ em diversas categorias. HOSPITAL SÃO JOSÉ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº51/2022
PROCESSO 02343949/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0035-53,com sede a Rua Nestor Barbosa, 315-Parquelândia. CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, art. 
22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal n° 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procura-
doria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 10.946,44 (DEZ MIL, NOVECENTOS 
E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), junto a SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n-° 07.360.290/0001-23, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n°- 1669/2015, que 
teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades da HSJ em diversas categorias. Hospital São José, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022. Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR 
GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ. HOSPITAL SÃO JOSÉ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº111/2022
PROCESSO:11779711/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.935,12 (mil, novecentos e trinta e cinco reais 
e doze centavos), junto à empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, PRESTADOS NA ÁREA 
DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE ACARAÚ, referente a repactuação no período de JANEIRO Á 26 DE FEVEREIRO/2021, com base na convenção 
coletiva de trabalho, que teve por objetivo a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), nas categorias elencadas na convenção. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 07 de julho de 2022 SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº113/2022
PROCESSO:11780728/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.935,12 (mil, novecentos e trinta e cinco 
reais e doze centavos), junto à empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, PRESTADOS 
NA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CAMOCIM, referente a repactuação no período de JANEIRO Á 26 DE FEVEREIRO/2021, com base