DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO 
VALOR R$ 
Soldo – Lei nº17.183, de 23/03/2020 
224,80 
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº11.167, de 07/01/1986 
22,48 
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº17.183, de 23/03/2020 
1.405,60 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº17.183, de 23/03/2020 
4.275,72 
TOTAL 
5.928,60
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10932792/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ELIZABETH NUNES LOPES, matricula 
funcional nº10851610, CPF nº27818519300, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 03/12/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº16.207, de 17/03/2017
391,74
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº16.207, de 17/03/2017
4.811,26
Gratificação Defesa Social e Cidadania – Lei nº16.207, de 17/03/2017
10.097,08
TOTAL
15.300,08
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1096886/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº1096886/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MIRLA ARAÚJO CARNEIRO MIRANDA, CPF Nº 
909.977.513-04; V - ENDEREÇO: Rua Praça Monsenhor Carneiro, nº77, Bairro Centro – Chaval/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso 
III, no Artigo 62, §3°, Inciso I, na alínea “d” do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93 e na Lei 8.245/2021 (Lei do Inquilinato); VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº1096886/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de setembro 
de 2022, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do referido Contrato; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 9.246,72 (nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 
de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 02 de setembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Mirla Araújo Carneiro 
Miranda, Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº07.261.661/0001-10, SITO AVENIDA MISTER HULL Nº 3835 - KM 01 - PADRE 
ANDRADE-FORTALEZA-CE, CEP nº60.356-415, FONE (85)3101-4734 CONTRATADA: EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 
nº00.125.733/0001-52, SITUADA à Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº200, Parreão - Fortaleza-CE, CEP nº60.410-374. OBJETO: Serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação (por demanda) de centrais de Ares Condicionados para o 2° CPM-CHMJ. IG nº1147713. 
SACC nº1231408. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº2021/0034 - CCPM/PMCE e seus anexos, e Lei Federal nº8.666/1993 
com suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) Meses, contados a partir da publicação em Diário 
Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 32.898,88 trinta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos pagos em moeda 
corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 
2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CEL QOPM e ADRIANO DE CASTRO PERDIGÃO.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EDITAL Nº51/2022 – PEFOCE, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado 
final retificado do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito 
Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I – 1ª TURMA, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 
21 de maio de 2021, publicado no DOE de 21 de maio de 2021 e suas alterações e, considerar aprovados os candidatos conforme a ordem de classificação 
divulgada por meio do Edital nº 50/2022, de 03 de agosto de 2022, publicado no DOE de 18 de agosto de 2022, ficando sem efeito quaisquer atos dispondo 
em contrário. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1911/2022
I - ESPÉCIE: 7° TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Pres. 
Castelo Branco, nº901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Visconde do Rio Branco, nº2210, Bairro: Joaquim Távora. CEP: 60.055-171 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II da Lei Federal 
nº8.666/93 no contrato administrativo nº2018_001_1911; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORRO-
GAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2018_001_1911, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de 
Obra Terceirizada para a Área de Técnico em Radiologia, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),