DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12(doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 119.266,20 (cento e dezenove mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.18419.03.339030.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e FRANCIELLE KONIG DE MARCHI - Representante legal.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº905/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARA|AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-
-TRANSPORTES à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, matrícula 301.676-1-9, durante o 
mês de AGOSTO DE 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº906/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARA|AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 
3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês AGOSTO DE 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº906/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES
COORDENADORA
301.727-8-7
A
44
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DA CÉLULA
301.671-1-2
A
44
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº907/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO_2022_TURMA IV, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022, conforme processo nº 
08340080/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto 
nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 040/2022 – GAB/
PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°907/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO_2022_TURMA IV
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTÔNIO GESIVANDO 
DE MELO ANDRADE
12795211
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02 
20
01/08/2022 a 
05/08/2022
R$ 1.380,40
FRANCISCO ALVES 
DE MELO
10127114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
05/08/2022 a 
05/08/2022
R$ 552,16
ALEXANDRE FERREIRA 
PAES DE ARRIBAMAR
30417410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
05/08/2022 a 
05/08/2022
R$ 552,16
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
02/08/2022 a 
02/08/2022
R$ 552,16
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
01/08/2022 a 
01/08/2022
R$ 552,16
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
03/08/2022 a 
03/08/2022
R$ 552,16
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
04/08/2022 a 
04/08/2022
R$ 552,16
JOHNATA SANTONE 
COLARES MOREIRA 
SHERTANY
30056310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
03/08/2022 a 
03/08/2022
R$ 441,68
JOHNATA SANTONE 
COLARES MOREIRA 
SHERTANY
30056310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
01/08/2022 a 
01/08/2022
R$ 441,68
JOHNATA SANTONE 
COLARES MOREIRA 
SHERTANY
30056310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
04/08/2022 a 
04/08/2022
R$ 441,68
JOHNATA SANTONE 
COLARES MOREIRA 
SHERTANY
30056310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
02/08/2022 a 
02/08/2022
R$ 441,68
JOHNATA SANTONE 
COLARES MOREIRA 
SHERTANY
30056310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
05/08/2022 a 
05/08/2022
R$ 441,68
ÉDIPO MESQUITA VIANA
308.974-4-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
01/08/2022 a 
01/08/2022
R$ 441,68
ÉDIPO MESQUITA VIANA
308.974-4-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
02/08/2022 a 
02/08/2022
R$ 441,68
ÉDIPO MESQUITA VIANA
308.974-4-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
04/08/2022 a 
04/08/2022
R$ 441,68
ÉDIPO MESQUITA VIANA
308.974-4-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
03/08/2022 a 
03/08/2022
R$ 441,68
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.668,48
*** *** ***
PORTARIA Nº914/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO_2022_TURMA IV, GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022, conforme processo nº