DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº182 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
4
A Perícia do Aborto
18
5
Identificação de Ossada Humana
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
7
Seminário Temático I – Abertura do Curso
4
8
Seminário Temático II – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
9
Seminário Temático III – Violência contra a mulher
4
10
Análise de Ocorrências Forenses
18
TOTAL
138
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de veri-
ficação de aprendizagem) ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) a análise
e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo Único - Art.43), podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A
avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas POR ATIVIDADes específicas da referida modalidade, tais como:
fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo
ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão
disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 1 (um) quiz de 10 questões (no formato a,b,c,d,e) para cada componente curricular. A avaliação na modalidade
EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova online,
o discente terá 240 minutos ininterruptos (4 horas), para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o quiz no tempo estabelecido,
o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente
curricular, serão consideradas a nota obtida pelo discente no fórum de discussão somada a nota obtida no quiz. Estas duas notas serão somadas e divididas
por 2. Para que o discente obtenha aprovação na disciplina é necessário que a média alcançada seja igual ou superior a 7,00. De acordo o previsto no Art. 57
do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos
Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo
acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa
de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da AESP. Os discentes que não enviarem as
avaliações estabelecidas dentro do prazo estarão automaticamente reprovados e não haverá prorrogação do prazo das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz).
Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (fóruns) citar as fontes de pesquisa; Em caso de perda de prazo de fórum ou quiz o aluno
não poderá realizar postagens extemporâneas ficando com nota zero nos respectivos instrumentos de avaliação. Será atribuída nota zero ao discente que não
fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado
(a) obedecendo ao Regime Acadêmico. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). A repro-
vação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 5. Da Reprovação, do
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações
estabelecidas no PAE e no RA. 6.Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista
a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou
custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os
casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância – CEDIS e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria
de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº61/2022 – SPU 06103430/2022
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D - 2022 - TURMA I
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista Classe D conforme descrito na Lei nº
16.318 de 14 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a progressão) - DOE de 18 de agosto de 2017, o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos
específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos médicos peritos, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profis-
sional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/08/2022 a 31/08/2022
2.1 Vagas: 12 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do
Ceará – AESP|CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D
(ESPECIAL) (Lei nº. 15.191, de 19 de julho de 2012, art. 5º, inciso IV, alínea “a” - Portaria nº 1274/2015, de 15 de outubro de 2015)
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
ORD
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
01
Ética, Cidadania e Diversidades Sociais
18
02
Causa Jurídica da Morte: Homicídio, Suicídio e Morte Acidental
18
03
Causalidade Médico-Legal do Dano
18
04
Infortunística Médico-Legal
18
05
Identificação Médico-Legal
18
06
Psicopatologia Forense
18
07
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
08
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
09
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
10
Seminário Temático III - Encerramento do Curso
4
11
Visitas, Palestras e Análise de Ocorrências Forenses
18
12
TOTAL
138
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de veri-
ficação de aprendizagem) ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) a análise
e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo Único - Art.43), podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A
avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas POR ATIVIDADes específicas da referida modalidade, tais como:
fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo
ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão
disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 1 (um) quiz de 10 questões (no formato a,b,c,d,e) para cada componente curricular. A avaliação na modalidade
EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova online,
o discente terá 240 minutos ininterruptos (4 horas), para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o quiz no tempo estabelecido,
o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente
curricular, serão consideradas a nota obtida pelo discente no fórum de discussão somada a nota obtida no quiz. Estas duas notas serão somadas e divididas
por 2. Para que o discente obtenha aprovação na disciplina é necessário que a média alcançada seja igual ou superior a 7,00. De acordo o previsto no Art. 57
do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos
Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo