DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº182 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
José Humberto de Araújo
123.388.693-20
000.880 AG: 0607-6
C/C: 0069920--9
Servidor
Motorista
Caucaia - CE
24/08/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço do Escritório
Frei Tito Alencar.
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de agosto de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº653/2022 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001,
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Daniel Cardoso Teixeira
015.443.863 - 46
016.064 AG: 0607
C/C: 0068626-3
Produtor Nível
AL - 3 DNS
Potengi - CE
07 a 10/09/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da
Assembléia Legislativa .
R$ 88,67
R$ 354,68
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de agosto de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°59/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 59/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.681.400/0001-23, estabelecida à Rodovia Imply Tecnologia, Nº. 1.111 (RST 287, Km 105), Bairro Renascença, na cidade de
Santa Cruz Do Sul/RS, CEP: 96815-911. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº
05757/2022 datado de 01/07/2022, bem como inciso II do artigo 57, combinado com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores
tudo previsto no Edital de Licitação nº 14/2021 modalidade Pregão Eletrônico e o que se encontra previsto na Cláusula Quinta do contrato original. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SOFTWARE DE CONTROLE DE ACESSO, CATRACAS E CANCELAS ELETRÔNICAS
DESTA CASA LEGISLATIVA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA; 2.2. REAJUSTE do valor contratual no percentual de, aproximadamente, 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento), baseado no INPC
do IBGE, do período de agosto de 2021 a junho de 2022. VALOR: R$ 198.469,32 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta
e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.0000339040.000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 19 de agosto de 2022 a 18 de agosto de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modi-
ficados; DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Tironi Paz Ortz, pela IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
72 /2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 72/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
S.A. com CNPJ/MF nº 07.870.094/0001-07, sediada na Avenida da Abolição, nº 4140, Bairro Mucuripe, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.422-721.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e o §8º do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 06656/2022, datado de 04/08/2022. . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de fornecimento de 01 (um) link
internet dedicado. 2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no INPC da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao
período de 09/2021 a 07/2022, no percentual de, aproximadamente, 9,16% (nove vírgula dezesseis por cento). DO VALOR: 10.479,76 (dez mil, quatrocentos
e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.126.211.20855.15.33904000.1.00.00.0.20 – classificação
reduzida 77. DA VIGÊNCIA: De 16 de setembro de 2022 a 15 de setembro de 2023. . .DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 29 de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e o Sr. Salim Bayde Neto, pela empresa MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº135/2022
PROCESSO N° 07189/2022 OBJETO: INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO 13CBA (CONGRESSO BRASILEIRO
DE ATUÁRIO) QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2022, NO RENAISSANCE SÃO PAULO HOTEL - ALAMEDA JAÚ,
1620 – JARDIM PAULISTA – SÃO PAULO. SERÃO ABORDADOS ASPECTOS RELEVANTES DA ATUALIDADE E COMO ESTES EVENTOS
IMPACTAM E TRAZEM NOVOS NÚMEROS DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ATUÁRIA NO BRASIL. O EVENTO REÚNE OS ATUÁRIOS
DO SETOR DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA, SAÚDE E CAPITALIZAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE
REFERÊNCIA. JUSTIFICATIVA: A realização desta capacitação almeja promover o necessário melhoramento e desenvolvimento organizacional da gestão
pública, com vistas a tornar esta Casa capaz de atender às demandas deste Poder. Dessa forma, o Departamento de Gestão de Pessoas desta Casa Legislativa
visa qualificar seus através do 13° Congresso Brasileiro de Atuária, objetivando que consigam identificar, analisar, mensurar/quantificar, ter idéias para
eliminar, prevenir, mitigar, transferir, monitorar eventos que possam ter algum impacto financeiro de risco dentro dos temas abordados no congresso: seguros,
previdência, saúde e capitalização do mercado brasileiro. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201
1282111151315000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. No caso em tela se vislumbra a existência de inviabi-
lidade de competição o que indica aferir os requisitos da inexigibilidade de licitação, uma vez que se percebe a natureza singular do objeto. CONTRATADA:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA (IBA). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Promovido pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA)
que é uma sociedade civil e sem fins lucrativos fundada em 1944, que tem por seus objetivos: incentivar e proporcionar a pesquisa, o desenvolvimento e
o aperfeiçoamento da ciência e da tecnologia dos fatos aleatórios de natureza econômica, financeira e biométrica, em todos os seus aspectos e aplicações;
colaborar com as instituições de seguro, saúde e capitalização, previdência social e complementar, organizações bancárias e congêneres; e, cooperar com o
Estado, no campo de atuação do profissional de atuária e na implementação da técnica atuarial.O tema principal do Congresso é Disrupção Atuarial. Neste eixo
serão abordados aspectos relevantes da atualidade e como estes eventos impactam e trazem novos rumos a atuação do profissional no Brasil.O 13° Congresso
Brasileiro de Atuária tem uma vasta cartela de nomes importantes de palestrantes, debatedores e moderadores especialistas e experientes na área para conduzir
os dias de congresso. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de
Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO
13CBA (CONGRESSO BRASILEIRO DE ATUÁRIO) QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2022, NO RENAISSANCE
SÃO PAULO HOTEL - ALAMEDA JAÚ, 1620 – JARDIM PAULISTA – SÃO PAULO. SERÃO ABORDADOS ASPECTOS RELEVANTES DA ATUA-
LIDADE E COMO ESTES EVENTOS IMPACTAM E TRAZEM NOVOS NÚMEROS DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ATUÁRIA NO BRASIL.
O EVENTO REÚNE OS ATUÁRIOS DO SETOR DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA, SAÚDE E CAPITALIZAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO, EM
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 135/2022, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993. DATA ASSINATURA: 06/09/2022 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Fechar