DOE 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº182  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio - AMMA - Aviso de Licitação - Pregão Presencial 
Nº 2022.08.17.001AMMA. A Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio-CE, por meio da Pregoeira Oficial, torna público 
que às 09:00 horas do dia 23 de setembro de 2022 na sala da Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, situada à Av. Eduardo Sá, 51, bairro: 
Centro, Eusébio-Ce, fará realizar Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, referentes ao 
Pregão Presencial Nº 2022.08.17.001AMMA, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros 
alimentícios, para atender as necessidades desta Autarquia. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada no endereço acima, no 
horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Reny Sousa Leitão - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2022 – CHAMAMENTO 
DE INTERESSE PÚBLICO Nº 01/2022-SMS – OBJETO: Contratação de organização social, assim qualificada na forma da lei, para o gerenciamento 
e execução de atividades, ações e serviços de Saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) de Itapipoca, na rede de atenção às urgências, em 
consonância com as políticas de Saúde do Serviço Único de Saúde -SUS e as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: INSTITUTO 
1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E TECNOLÓGICO, inscrito no CNPJ sob o 
Nº 13.609.281/0001-26. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. VALOR CONTRATADO: R$ 16.200.000,00 (Dezesseis Milhões e Duzentos Mil 
Reais). ASSINATURA DO CONTRATO: 20/08/2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 ano. Itapipoca-CE, 06 de Setembro de 2022. Vanessa Kelry 
Montenegro de Oliveira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE ADENDO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.06.17/PE – 
Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de fardamento escolar destinado aos alunos da Rede Pública 
de Ensino através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. A Secretaria de Educação Básica, por meio do Pregoeiro do Município, torna 
público para conhecimento dos interessados o presente ADENDO ao Pregão Eletrônico acima mencionado. ONDE SE LÊ: Acolhimento das Propostas e 
Documentos de Habilitação: até às 08h do dia 15.08.2022; Abertura das Propostas: às 08h30min, do dia 15.08.2022; Sessão de Disputa de Preços: às 09h 
do dia 15.08.2022; LEIA-SE: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: até às 08h do dia 21 de Setembro de 2022; Abertura das 
Propostas: às 08h30min, do dia 21 de Setembro de 2022; Sessão de Disputa de Preços: às 09h do dia 21 de Setembro de 2022. O Adendo ao Edital 
poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 06 de Setembro de 2022. Heloilson Oliveira Barbosa – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇO 
Nº 013/2022/TP – OBJETO: Execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas ruas do Distrito de Boa Esperança e no Bairro 
COHAB no Município de Tamboril/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Julgamento na Fase de Proposta 
de Preços da seguinte forma: Foram declaradas DESCLASSIFICADAS as empresas: MARTINS E CARNEIRO; CONSTRUTORA MORAES; ITAPAJÉ; 
W & S MARQUES; CONFAHT. Foram declaradas CLASSIFICADAS as empresas: CONSTRAM; COPA ENGENHARIA; P2 ENGENHARIA; N R 
CONSTRUÇÕES; ATL CONSTRUÇÕES; MINERVA; FERREIRA CONSTRUTORA. Foi declarada VENCEDORA com o Menor Preço Global: 
CONSTRAM, com o VALOR GLOBAL de: R$ 1.003.406,74. Os motivos encontram-se em ata complementar de julgamento. Fica aberto o prazo do art. 
109, inciso I, “b” da Lei nº. 8.666/93. Tamboril-CE, 08 de Setembro de 2022. Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022 
– O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tamboril-CE, em cumprimento da Ratificação procedida pela Secretaria de 
Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 011/2022. OBJETO: 
Contratação da banda “Lagosta Bronzeada” para animação das Festividades Alusivas ao Aniversário do Municipio de Tamboril, no dia 06 de Outubro de 
2022. FAVORECIDO: CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF NO 23.381.575/0001-05. VALOR: R$ 
50.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação, Sr. Helais Gomes de Sousa e Ratificado pela Sra. Paloma Timbo Araújo, Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto. Tamboril-CE, 
06 de Setembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022 
– O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tamboril-CE, em cumprimento da Ratificação procedida pela Secretaria de Cultura, 
Turismo e Desporto, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 012/2022. OBJETO: Contratação 
do artista: ‘Xand Avião’’ para animação das Festividades Alusivas ao Aniversário do Municipio de Tamboril, no dia 06 de Outubro de 2022. FAVORECIDO: 
ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF NO 28.791.264/0001-20. VALOR: R$ 300.000,00. FUNDAMENTO 
LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Helais 
Gomes de Sousa e Ratificado pela Sra. Paloma Timbo Araújo, Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto. Tamboril-CE, 06 de Setembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de 
Pregão Eletrônico que será realizada no dia 21 de setembro de 2022 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ 
conforme especificado no Edital Nº 0609.01/2022-PE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA A 
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL- SUAS E CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE FORMA PRESENCIAL PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDADANIA DO 
MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, Avenida Coronel José Cicero Sampaio – Nº 663 – Centro 
– Pacoti – Ce, no horário de 08:00h às 12:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.pacoti.ce.gov.br/. MARCIA TABOSA LUZ BARROZO – 
Pregoeira Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2022.09.06.1. O Pregoeiro do Município de Granjeiro/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico, cujo objeto é a locação de infraestrutura e prestação de serviços de apresentação musical, em eventos a serem realizados no Município de 
Granjeiro/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. Início 
do acolhimento das propostas: 09 de setembro de 2022 às 17h00min. Abertura das Propostas: 21 de setembro de 2022, às 09h00min. Início da sessão de 
disputa de preços: 21 de setembro de 2022 às 09h30min. Através do site bllcompras.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através 
dos endereços eletrônicos: bllcompras.com e www.tce.ce.gov,br. Informações pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 06 de setembro de 2022. Luís 
Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.0509-001/SECSA. O Município de 
Limoeiro do Norte, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 2022.0509-001/SECSA, para Registro de 
Preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos laboratoriais, eletrodomésticos, mobiliário, EPI’s, itens de cozinha, utensílios diversos e 
insumos para estruturação do laboratório farmacêutico em plantas medicinais e fitoterápicos subsidiado pela Portaria Nº 2.768/19-MS, de Responsabilidade 
da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte - CE. A partir da data 09 de setembro de 2022, às 09h:00min, horário de Brasília, está aberto 
o prazo para cadastramento de proposta no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, prazo de encerramento para cadastro de proposta: 21/09/2022, às 
09h:00min. Início da Sessão de Disputa: 21/09/2022, às 10h:00min, para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Cel. Antônio 
Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 06 de setembro de 2022. Paulo Victor Farias Pinheiro – Pregoeiro.