DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 171-B
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
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Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 18 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 8.068, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, do
Gabinete da Vice-Presidência da República, de Encargos Financeiros da União, e de Operações
Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.755.202.372,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações constantes art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", itens "1" e "3", III, alínea "i", item "1", IV e V, § 3º, e § 8-A, da Lei nº
14.303, de 21 de janeiro de 2022, e do art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, do Gabinete da Vice-Presidência da
República, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.755.202.372,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta e cinco milhões,
duzentos e dois mil, trezentos e setenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
335.000.000
AT I V I DA D ES
04 122
0032 2000
Administração da Unidade
70.000.000
04 122
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
70.000.000
F
3
2
90
0
332
70.000.000
04 126
0032 20VG
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais
177.701.200
04 126
0032 20VG 0001
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - Nacional
177.701.200
F
3
2
90
0
332
155.000.000
F
4
2
90
0
332
22.701.200
04 125
0032 2237
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
87.298.800
04 125
0032 2237 0001
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional
87.298.800
F
3
2
90
0
332
1.298.800
F
4
2
90
0
332
86.000.000
TOTAL - FISCAL
335.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
335.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
65.000.000
AT I V I DA D ES
04 122
0032 2000
Administração da Unidade
30.254.864
04 122
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
30.254.864
F
3
2
90
0
332
30.254.864
04 092
0032 2244
Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e
Extrajudicial da Fazenda Nacional
34.745.136
04 092
0032 2244 0001
Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e
Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional
34.745.136
F
3
2
90
0
332
34.745.136
TOTAL - FISCAL
65.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
65.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25296 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
18.600.000
AT I V I DA D ES
22 122
0032 2000
Administração da Unidade
18.600.000
22 122
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
18.600.000
F
3
2
90
0
380
15.850.000
F
4
2
90
0
380
2.750.000
2212
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
46.400.000
AT I V I DA D ES
22 665
2212 214I
Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade
900.000
22 665
2212 214I 0001
Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade -
Nacional
900.000
F
3
2
90
0
380
900.000
22 125
2212 214J
Fiscalização em Metrologia e Qualidade
45.500.000
22 125
2212 214J 0001
Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional
45.500.000
F
3
2
32
0
380
33.000.000
F
3
2
42
0
380
2.000.000
F
3
2
90
0
380
10.000.000
F
4
2
90
0
380
500.000
TOTAL - FISCAL
65.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
65.000.000