DOU 08/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 171-B, quinta-feira, 8 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
PORTARIA SETO/ME Nº 8.070, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cidadania e da Dívida Pública
Federal, crédito suplementar no valor de R$ 592.448.182,00, para reforço de dotações constantes
da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alínea "b", item "2", e III, alínea "i", item "1", e § 3º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Cidadania e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no
valor de R$ 592.448.182,00 (quinhentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo
I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5026
Esporte
7.000.000
At i v i d a d e s
27 812
5026 20JP
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
7.000.000
27 812
5026 20JP 0001
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional
7.000.000
F
3
2
90
0
118
7.000.000
TOTAL - FISCAL
7.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.000.000
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0905
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
356.660.331
Operações Especiais
28 843
0905 0455
Serviços da Dívida Pública Federal Interna
356.660.331
28 843
0905 0455 0001
Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional
356.660.331
F
6
0
90
0
143
356.660.331
0906
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
228.787.851
Operações Especiais
28 844
0906 0425
Serviços da Dívida Pública Federal Externa
228.787.851
28 844
0906 0425 0001
Serviços da Dívida Pública Federal Externa - Nacional
228.787.851
F
6
0
90
0
143
228.787.851
TOTAL - FISCAL
585.448.182
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
585.448.182
ANEXO II
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5026
Esporte
7.000.000
Operações Especiais
27 812
5026 00SL
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
7.000.000
27 812
5026 00SL 0001
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
7.000.000
F
4
2
90
0
118
7.000.000
TOTAL - FISCAL
7.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.000.000
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0907
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna
356.660.331
Operações Especiais
28 841
0907 0365
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna
356.660.331
28 841
0907 0365 0001
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna -
Nacional
356.660.331
F
6
0
90
0
143
356.660.331
0908
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa
228.787.851
Operações Especiais
28 842
0908 0243
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa
228.787.851
28 842
0908 0243 0001
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa -
Nacional
228.787.851
F
6
0
90
0
143
228.787.851
TOTAL - FISCAL
585.448.182
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
585.448.182