DOMCE 09/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3037 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
LEI N° 1.566/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO 
SALARIAL À CATEGORIA DE OPERADORES 
DE 
INFORMATICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1°. Fica estabelecido como Remuneração Base à categoria de 
Operadores de Informática, o valor nominal de R$ 1.882,17 (um mil, 
oitocentos e oitenta e dois reais e 17 centavos). 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:45A6D1E1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.385/2014 QUE 
INSTITUIU A SEMANA DO BEBE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
LEI N° 1563/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.385/2014 que 
instituiu a semana do bebê e adota outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1°. Altera-se o artigo 1° da Lei n° 1.384/2014 ficando com a 
seguinte redação: 
“Art. 1°. Fica instituída a Semana do Bebê do Município de Farias 
Brito, com início em 05 de outubro de cada ano.” 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:21E81A34 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER BOLSA A CUIDADOR DE CRIANÇA 
DEFICIENTE 
 
PORTARIA Nº. 09290822/2022. 
  
CONCEDER 
BOLSA 
A 
CUIDADOR 
DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de CUIDADOR DE 
CRIANÇA DEFICIENTE, de conformidade com o disposto no Art. 
1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015, às pessoas 
qualificadas abaixo: 
1. -AELIDA PONTES MARCELINO (RG 0020072703118; CPF 
052.142.503-47); 
2. -ALCIONE ALENCAR DA SILVA (RG 2003034060648; CPF 
016.077.193-55); 
3. -ANA CAROLINA DIAS LIMA (RG 0020079239704; CPF 
654.927.813-91); 
4. -ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (RG 2001097128383; 
CPF 030.897.793-90); 
5. -ANA RAQUEL FERREIRA DA SILVA (RG 2001029139022; 
CPF 042.229.133-16); 
6. -ANTONIA DE ALCANTARA MATIAS (RG 2001097128073, 
CPF 346.450.043-87); 
7. -ANTONIA GONÇALVES VIEIRA (RG 2007122296-5; CPF 
047.461.793-95); 
8. -ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO (RG 2001029045591; 
CPF 019.110.533-37); 
9. -BARBARA GABRIEL DA SILVA (RG 2005029089028; CPF 
045.816.993-55); 
10. 
-BRUNA 
GILMARA 
AUGUSTO 
DE 
MELO 
(RG 
2001097132267; CPF 045.347.773-96); 
11. -CAIO CESAR PEREIRA TORQUATO (RG 2007562672-6; 
CPF 072.213.523-80); 
12. -CICERA FERREIRA LIMA (RG 0020070722093; CPF 
047.536.173-35); 
13. -CICERA SAMIA LEANDRO (RG 20151641409; CPF 
078.941.783-90); 
14. -CICERO FERREBA DE ARAUJO (RG 203244490; CPF 
744.631.873-20); 
15. -CLAUDIA CALIXTO NASCIMENTO (RG 20081868914, 
CPF 048.501.603-60); 
16. -CLEONICE ALEXANDRE DE SOUZA (RG 96029036652; 
CPF 774.261.503-72); 
17. -DAMYLLE DIAS GOMES (RG 0020084848280; CPF 
055.685.863-81); 
18. -DARA TANIZA DOS SANTOS AMORIM (RG nº. 
2006029091314; CPF 033.465.783-05); 
19. -DAYSE ANNE ALCANTARA FERNANDES (RG nº. 
2007029090111, expedida pela SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o nº. 
094.695.603-02); 
20. -DINARA CARLOS DA SILVA (RG 2007718114-4, CPF 
055.500.663-86); 
21. -ESTELINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RG 20074606802, CPF 
605.494.383-94); 
22. -FABIANA DOS SANTOS SOUSA (RG 200705003049, CPF 
044.347.003-08); 
23. 
-FRANCISCA 
EDNA 
FERNANDES 
ALVES 
(RG 
20083429527; CPF 068.302.513-97); 
24. -FRANCISCA VIANA DA SILVA 
25. 
-FRANCISCO 
WILLIAMS 
ALVES 
SILVA 
(RG 
2004029102298; CPF 042.900.243-27); 
26. -GISELE OLIVEIRA SILVA (RG 20083429527, CPF 
068.302.513-97); 
27. -HAYALA RODRIGUES SANTOS (RG 20071223147, CPF 
048.133.123-90); 
28. 
-HUMBERLANDIA 
FERREIRA 
ARAUJO 
(RG 
0020077164568; CPF 605.549.093-59); 
29. -JESSICA DE SOUSA PEREIRA MOURA (RG 20170389450, 
CPF 160.872.927-30); 
30. -JULIANA FERNANDES SOUSA (RG 0020080157151; CPF 
609.342.593-21); 
31. -JULIELLE ALEXANDRE FEITOSA (RG 0020071242940; 
CPF 048.147.743-89); 
32. -KELLY VANUBIA FERREIRA LIMA (RG 2007381928-4, 
CPF 053.819.123-66);