DOMCE 09/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3037

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR MARIA ALAYNY CAVALCANTE
MELO, inscrita no CPF: 059.440.223-96, do Cargo em Comissão da
Estrutura Administrativa como CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
08 de setembro de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B24F53CF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 311/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR MARIA ALAYNY CAVALCANTE MELO,
inscrita no CPF: 059.440.223-96, para exercer o Cargo em Comissão
da Estrutura Administrativa como
COORDENADORA DA
EQUIPE MULTIFUNCIONAL do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme
vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
08 de setembro de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:1EFF53DB

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027/2022

Cria o Comitê de Aplicação responsável pela
implantação do Modelo de Governança e Gestão –
Gestão.gov.br, na forma indicada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de
2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para
a governança e gestão das transferências de recursos da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 19, de 04
de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança e Gestão -
Gestão.gov.br, visando aprimorar a efetividade na entrega de valor
público à sociedade brasileira e elevar o nível de maturidade das
práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que
operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.

DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Comitê de Aplicação: grupo de trabalho
designado para aplicação do Modelo de Governança e Gestão –
Gestão.gov.br por meio do instrumento de Maturidade da Gestão -
IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das
diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;
Art. 2º -As atribuições do Comitê de Aplicação de que trata este
Decreto estão definidas no GUIA DO INSTRUMENTO DE
MATURIDADE DA GESTÃO - IMG 100 PONTOS, versão 1.0 de
2022, do Ministério da Economia.
Art. 3º -O Comitê de Aplicação será composto por representantes
indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos:
I – Secretaria de Administração, Finanças e Controle;
II – Secretaria de Educação Básica;
III– Secretaria de Saúde;
IV – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
§ 1º - O Gabinete do Prefeito publicará Portaria com a designação dos
membros do Comitê de Aplicação.
§ 2º - O Comitê de Aplicação será presidido pelo representante
indicado pelo titular da Secretaria de Administração, Finanças e
Controle.
§ 3º - Os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer
espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas
atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
08 de setembro de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:6F9D2433

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
Guaraciaba do Norte-CE – Título: AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Governo –
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de
Licitação nº DP-26082201/03-SEGOV – Objeto: Contratação dos
serviços de locação de imóvel de porte adequado a alocar as
funcionalidades dos trabalhos provisórios das atividades do
DEMUTRAN, do Município de Guaraciaba do Norte-CE –
Favorecida: Sebastiana Ferreira da Costa Gomes, CPF nº
805.293.567-91– Valor: R$ 7.200,00(Sete mil e duzentos) –
Fundamentação Legal: Inciso X, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:717EC8A2

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO