DOMCE 09/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3037 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Guaraciaba do Norte – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – 
Termo Original: Contrato Nº 0109-2201/03 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Nº DP-26082201/03-SEGOV – Objeto: 
Contratação dos serviços de locação de imóvel de porte adequado a 
alocar as funcionalidades dos trabalhos provisórios das atividades do 
DEMUTRAN, do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Locatária: 
Secretaria de Governo – Locadora: Sebastiana Ferreira da Costa 
Gomes, CPF ou CNPJ nº 805.293.567-91 – Valor: R$ 7.200,00(Sete 
mil e duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 01/09/2022 – 
Vigência: 01/09/2022 à 01/09/2023– Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe 
Carvalho Mendonça (LOCATÁRIA); Francisco Isaac Carvalho de 
Albuquerque (LOCADORA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D893E8F0 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – 
Título: AVISO DE ERRATA – Unidade Administrativa: Secretaria de 
Infraestrutura – 
Processo Originário: Tomada de Preço/10/21-TP SEINFRA – Objeto: 
Alteração de prazo que 
resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA do contrato da 
Construção de Drenagem 
pluvial em diversas ruas no município de Município de Guaraciaba do 
Norte/CE – 
Retificação: Onde se lê: “Nova Vigência: 02/09/2022 a 02/09/2023 ”, 
Leia-se: “Nova vigência: 
02/09/2022 a 02/02/2023” – Ordenador de Despesas: Antonio Edson 
Araújo Pires. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1CD82B4A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS – Unidade Administrativa: Secretaria de 
Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/130522/SESA – Objeto: 
Contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços 
de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos 
serviços de saúde do município de Guaraciaba do Norte-CE – Data de 
Abertura: 14/09/2022 – Horário: 09H – Local de Realização: Setor de 
Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - 
  
Guaraciaba do Norte/Ceará – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8212A365 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DECISÃO 
DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/130522/SESA – 
Objeto: Contratação de uma empresa especializada para execução dos 
serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos 
dos serviços de saúde do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Recorrente: ATOS INCORPORAÇÕES, EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
00.400.987/0001-31 – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: 
Permaneceu a decisão pretérita – Razões: Encontram-se à disposição 
para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada 
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da CPL 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:52C31188 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO 
NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO N° 028/2022  
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
ATUALIZAÇÃO 
NOS 
VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS 
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade 
com o Regime Jurídico Único deste município, e: 
 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o valor do plantão, 
equiparando aos valores pagos nos municípios da região, diante da 
escassez de profissionais médicos atuantes no Município de 
Ibicuitinga. 
 
CONSIDERANDO que a última atualização do valor dos plantões se 
deu 01 de outubro de 2020. 
 
DECRETA:  
 
Art. 1°. Ficam atualizados os valores a serem pagos aos plantonistas 
das unidades de saúde do município de Ibicuitinga, conforme Lei n° 
616 de 24 de agosto de 2017. 
 
Parágrafo único: Os valores referentes ao artigo anterior serão 
definidos no Anexo I deste decreto. 
 
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os efeitos financeiros ao dia 01 de setembro de 2022, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.  
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE, EM 05 DE 
SETEMBRO DE 2022.  
  
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
ATIVIDADE 
DIAS DA SEMANA ÁREA 
CARGA 
HORÁRIA 
VALOR 
ATUAL (R$) 
Plantão médico de Clínica Geral 
Diurno ou Noturno 
Dias úteis (segunda a 
sexta-feira) 
Clínica 
Geral 
06h 
R$ 575,00 
Plantão médico de Clínica Geral 
Diurno ou Noturno 
Dias úteis (segunda a 
sexta-feira) 
Clínica 
Geral 
12h 
R$ 1.150,00 
Plantão médico de Clínica Geral 
Diurno ou Noturno 
Dias úteis (segunda a 
sexta-feira) 
Clínica 
Geral 
24h 
R$2.300,00