DOMCE 09/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3037 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CONSIDERANDO que todos os órgãos da Administração Pública 
Municipal estarão participando das comemorações alusivas ao DIA 
DA INDEPENDÊNCIA, dia 7 de setembro de 2022, na quarta-feira. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica transferido o gozo do Feriado Nacional do Dia da 
Independência, dia 7 de setembro de 2022, para o dia 8 de setembro 
de 2022 (quinta-feira) e fica determinado ponto facultativo, no dia 9 
de setembro de 2022 (sexta-feira). 
  
Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de 
serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que 
servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão 
abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 1°. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
6 de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:AB2F6979 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 37/2022 
 
Dispõe sobre a nomeação Interinamente de tesoureira 
da Câmara Municipal de Mauriti, e dá outras 
providências. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR INTERINAMENTE para assumir em substituição 
a FRANCISCA LAÍNA SOUSA SANTANA, que se encontra em 
licença maternidade, no período de 01 de setembro a 29 de dezembro 
do ano em curso, como Tesoureira a Sra. LUANA SOUSA 
SANTANA, CPF nº 017.554.233-30. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-
se automaticamente após o retorno da servidora da licença 
maternidade. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 01 de setembro de 
2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:DEAEEDCE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 14/2022. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante à servidora pública 
Luana Sousa Santana. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, Portaria nº 07 de 16 de fevereiro de 2017 e Portaria nº 12 
de 1º de fevereiro de 2021, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Luana Sousa Santana, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
30% (trinta por cento), consistente nos trabalhos da tesouraria. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor nesta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 1° de setembro de 
2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:FA4FA99E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 562/2022 
 
PORTARIA Nº 562/2022  
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI EM 
EXERCICIO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 
Orgânica e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 
(Estatuto dos Servidores do Município); 
  
RESOLVE:  
  
Art.1º CONCEDER estabilidade funcional aos servidores abaixo 
relacionados, que foram aprovados em Estágio Probatório por atender 
satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, 
conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em 
Estágio Probatório, nomeado através da portaria GB Nº 302/2022. 
  
ABEL RAIMUNDO DE ALENCAR, 
ANA CARLA FURTADO ROCHA,  
ANA CAROLINE FELIPE BEZERRA,  
ANDRELIO ENOQUE DE OLIVEIRA,  
ANTÔNIO DE SOUSA MUNIZ,  
BRENDA ALVES BELÉM,  
CAROLAYNE ROCHA DOS SANTOS,  
CAROLINE SOBREIRA CARNEIRO,  
CICERO DE SOUSA SILVA,  
CICERO JADEL DA SILVA,  
DANIEL RAMALHO NÓBREGA, 
EDNA LUCIANO DOS SANTOS,  
FÁBIO DE MOURA ALVES,  
FRANCISCA EUDA FURTADO DOS SANTOS,  
FRANCISCO JALES TOMAZ DA SILVA JUNIOR,  
FRANCISCO WAGNER DE ARAÚJO MOURA,  
FRANCILEUDO ANDRADE DOS SANTOS,  
GEOVANI DE SOUSA FERNANDES,  
JERSON BEZERRA MARQUES,  
JÉSSICA NATÁLIA DA SILVA MOREIRA,  
JOÃO GOMES DA SILVA NETO,  
JOSÉ GUILHERME BEZERRA LEITE,  
LIDIANE JUCA DA SILVA SARAIVA,  
LUCÉLIO PONCIANO PEREIRA,  
MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA,  
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE LACERDA,  
MARIA DA PENHA SALVIANO VITAL,  
MARIA IASMIN CRUZ BEZERRA,  

                            

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