DOMCE 09/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3037 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
HOSPITALARES 
LTDA 
E 
JBM 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MATERIAL HOSPITALAR LTDA.DATA DA ASSINATURA DO 
TERMO ADITIVO: 10 DE AGOSTO DE 2022  
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D024C79C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0209-G/2022 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;  
CONSIDERANDO, que o nomeado para assumir cargo público deve 
tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato 
de provimento, a teor do § 1º do art. 15 da Lei nº 1.126/2000;  
CONSIDERANDO, o que nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 
1.126/2000, Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse 
não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo. 
  
CONSIDERANDO, 
que 
MAXWILLIAN 
DE 
OLIVEIRA 
MACENA, não obstante nomeado através da Portaria nº 1907-
G/2022-GAB para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, 
publicada em 15/08/2022, não compareceu para tomar posse no prazo 
legal 
  
RESOLVE: 
TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação de MAXWILLIAN 
DE OLIVEIRA MACENA, do cargo de Agente Comunitário de 
Saúde, da Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde – 
SESA, nomeado através da Portaria nº 1907-G/2022 – GAB. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de setembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.   
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:599E37CB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0109-I/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR JOSÉ ARTHUR CAVALCANTE RABELO, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR 
DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS, símbolo NUC, constante na Lei Municipal Nº 1.807, de 
01 de Junho de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.995, de 10 de 
maio de 2021, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO 
DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – IMAMN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
01 de Setembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:08984E64 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0109-H/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2022, o servidor 
FRANCISCO CLAUDEIR DE LIMA, do cargo de CHEFE DE 
SETOR DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS, símbolo NUC, constante na Lei Municipal Nº 1.807, de 
01 de Junho de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.995, de 10 de 
maio de 2021, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO 
DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – IMAMN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
01 de Setembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.   
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:8D4E15B0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0109-H/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2022, o servidor 
FRANCISCO CLAUDEIR DE LIMA, do cargo de CHEFE DE 
SETOR DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS, símbolo NUC, constante na Lei Municipal Nº 1.807, de 
01 de Junho de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.995, de 10 de 
maio de 2021, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO 
DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – IMAMN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
01 de Setembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.   
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:12DDBE79 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0064/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 40, § 1°, inciso III, alínea ”a”, §5º, da CF/88, com redação 
dada pela EC nº 41/2003 e com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei 
nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, 
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei 
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº