DOMCE 09/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3037 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
EDINEUZA GIRÃO NOBRE MARTINS, brasileira, casada, 
portadora do RG nº 99019000455, inscrita no CPF sob o nº 
526.424.613-00, com matricula: 1318314, ocupante do cargo de 
Professor Classe II Ref. 06 – 20h, pós-graduada, lotada na Secretaria 
da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 
2.400,96 (Dois mil quatrocentos reais e noventa e seis centavos). 
  
O provento foi calculado com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 
de Junho de 2004, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido 
seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal 
provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo 
profissional, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 2.346,99 
ANUÊNIO: 12% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 375,52 
GRATIF DE INCENTIVO: 20% - art. 59, I, da Lei n. 1519/2009 
R$ 469,40 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 3.191,91 
VALOR MÉDIO: 80% maiores remunerações – art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 2.400,96 
TOTAL 
R$ 2.400,96 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
01 de Setembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:94905BEC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 37/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores 
públicos municipais para cumprir atividades de 
interesse da Administração. 
  
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO 
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA 
SILVA, Mat: 2522, ocupante do cargo de MOTORISTA, duas (02) 
diárias no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo 
o total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), com a finalidade 
realizar o transporte dos servidores que participarão da DO II 
ENCONTRO COM OS COORDENADORES MUNICIPAIS DO 
PROGRAMA AGRINHO, para os dias 13 e 14 de setembro de 
2022, em Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 08 de setembro de 2022.  
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:3671BF6C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 38/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores 
públicos municipais para cumprir atividades de 
interesse da Administração. 
  
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO 
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda, 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, à Servidora TAYNA PIRES FERREIRA, Mat: 3865, 
ocupante do cargo de COORDENADOR TÉCNICO, uma (01) diária 
no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o 
total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com a finalidade de 
participar DO II ENCONTRO COM OS COORDENADORES 
MUNICIPAIS DO PROGRAMA AGRINHO, no dia 14 de 
setembro de 2022, no salão de eventos do HOTEL AMUARAMA, 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 08 de setembro de 2022.  
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:C0F4AEAF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO SE-PE009/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna 
público que a partir das 12:00h, do dia 09 de setembro de 2022, estará 
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE009/2022, cujo objeto versa 
sobre 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES 
E MATERIAIS EDUCATIVOS (JOGOS E BRINQUEDOS), 
VOLTADOS PARA OS TRATAMENTOS DE PSICOLOGIA, 
FONOAUDIOLOGIA 
E 
TERAPIA 
OCUPACIONAL, 
DESTINADO AO PROGRAMA MEU MUNDO COLORIDO, 
CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 14 DE 
SETEMBRO 
DE 
2021 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. DATA 
DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 DE SETEMBRO DE 
2022 das 08:30 às 09:00h. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 22 
DE SETEMBRO DE 2022 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-
DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 
horas (Horário local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova 
Russas/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de realização do