DOMCE 09/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3037 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C921F6C7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ADITIVO N.º 029/2022 
 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 196/2022 DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERÉ 
ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE, E O 
(A) SR. (A) ANA SIBELLE GUERRA LEMOS. 
  
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, CNPJ N.º 11.910.265/0001-43., com sede na Rua Pe. 
Joaquim de Menezes, 1163 Centro, em conformidade com o artigo 37, 
inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 
29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 
regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das 
cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste 
ato representado pelo Secretário de Saúde, Sr. JOÃO URANIO 
NOGUEIRA FERREIRA, RG n° 44191482 SSP/CE, e CPF n.° 
285.505.793-00 e o (a) Sr. (a) ANA SIBELLE GUERRA LEMOS, 
RG n° 98097139778 SSPDS/CE, e CPF n.° 636.388.433-00, 
doravante denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente 
prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput da Clausula 
Segunda do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a 
CONTRATANTE. 
  
CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do(a) 
CONTRATADO(A) é de R$ 2.805,33 (Dois mil oitocentos e cinco 
reais e trinta e três centavos) de vencimento e R$ 561,06 (Quinhentos 
e sessenta e um reais e seis centavos) correspondente a 20% (vinte por 
cento) de insalubridade mais adicional noturno no percentual de 20% 
por hora trabalhada no horário de 22:00 às 05:00 horas a ser efetuada 
até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, podendo ser 
reajustado de acordo com os valores de mercado, cabendo às partes 
acordarem. 
  
CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a 
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que 
pertencer, cumprindo uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, 01 de agosto de 2022. 
  
ANA SIBELLE GUERRA LEMOS 
Contratado (a) 
  
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
Testemunhas: 
  
1.____________ 
  
2.___________ 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:409AFEE4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 107/2022 
 
Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e 
dá outras providências. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
Designar 
para 
empreender 
viagem 
a 
serviço 
da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA CARMO 
CPF: 699.268.833-20 
CARGO: Coordenadora MAIS PAIC 
DESTINO: Crato/CE 
PERIODO DA VIAGEM: 06 de setembro de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 100,00 (cem reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 100,00 (cem reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da Formação Regional Mais 
Infância e Mais PAIC 2022 – Modulo III, a ser realizado no dia 06 de 
setembro do corrente ano, na cidade do Crato-CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 05 de setembro de 2022 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA  
Secretário da Administração e Planejamento 
 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:6E9314D3 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 106/2022 
 
Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e 
dá outras providências. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
Designar 
para 
empreender 
viagem 
a 
serviço 
da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: ANA KARINA DE OLIVEIRA SOUSA PEREIRA 
CPF: 632.883.033-53 
CARGO: Professora 
DESTINO: Crato/CE 
PERIODO DA VIAGEM: 06 de setembro de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 50,00 (cinquenta reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 50,00 (cinquenta reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da Formação Regional Mais 
Infância e Mais PAIC 2022 – Modulo III, a ser realizado no dia 06 de 
setembro do corrente ano, na cidade do Crato-CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.