DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Tornar sem efeito o Despacho de autorização de afastamento do País dos
Servidores da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2022, Edição
147, Seção 2, página 2, bem como a Retificação publicada no Diário Oficial da União de 25 de
agosto de 2022, Edição 162, Seção 2, página 1. Processo nº 00133.000694/2022-93.
MARIO FERNANDES
Secretário-Executivo
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 150, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
KARINA VALENTIM SIQUEIRA RODRIGUES para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Diretor do Departamento de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 101.5, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo, no período de 12 a 23 de setembro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.246, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00412.020456/2022-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a PEDRO PAULO NASCIMENTO BARBOSA, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora ANA MARIA UTRINI BARBOSA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0758398, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecida aposentada, em 04 de junho de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.290, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.001233/2022-09, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a TEREZINHA SOARES DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 093942, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
37157, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo
art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.411, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.023916/2022-89, resolve:
D ES I G N A R
GABRIELA ALMEIDA MARCON, matrícula Siape nº 1950660, Procuradora Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015218), da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional
Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.419, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.024613/2022-83, resolve:
D ES I G N A R
RAFAELE MONTEIRO MELO, matrícula Siape nº 1745334, Procuradora Federal, para exercer
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015110), da Coordenação
de Tecnologia, Sistemas e Automação, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
Estratégica, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Procuradoria-Geral Fe d e r a l .
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.448, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00475.009807/2022-45, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO COSTA E SILVA LOBATO, matrícula Siape nº 1565402, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014883), da Procuradoria-Seccional da União em Uberlândia/MG, da Procuradoria
Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.478, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.024942/2022-24, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1553354, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015087), da
Coordenação de Assuntos Estratégicos, do Gabinete da Procuradoria-Geral Federal, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa (21014313).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.575, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00414.052332/2022-21, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO ASSAD POUBEL, matrícula Siape nº 1578180, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014900), da Procuradoria-Seccional da União em Campinas/SP, da Procuradoria Regional
da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.588, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00414.052327/2022-19, resolve:
D ES I G N A R
JOAQUIM MARCELO BARBOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1742916, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código
FCE 1.08 (21014906), da Procuradoria-Seccional da União em São José dos Campos/SP, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.589, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.052327/2022-19, resolve:
D ES I G N A R
NATHALIA STIVALLE GOMES, matrícula Siape nº 1507832, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual do Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014906), da Procuradoria-Seccional da União em São José dos Campos/SP, da Procuradoria
Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS