DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022090900042
42
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores FERNANDO
HENRIQUE PASSOS BIRAL, Diretor Presidente, registro nº 39039 e MARCUS DOS SANTOS
MINGONI, Diretor de Administração e Finanças, registro nº 390402, ambos da Santos
Autoridade Portuária SPA, para participarem do evento "Finance & Administration
Seminar", promovido pela American Association of Port Authorities (AAPA), na cidade de
New Orleans, nos Estados Unidos, no período de 06 a 11 de novembro 2022, com ônus
para a Santos Autoridade Portuária SPA, incluindo trânsito, conforme disposto no Decreto
nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº
50000.032465/2022-11
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
D ES P AC H O
Processo nº 50000.027217/2022-59
Interessado: NATALIA RESENDE ANDRADE ÁVILA
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora NATALIA RESENDE ANDRADE
ÁVILA, Consultora Jurídica - Procuradora Federal, da Consultoria Jurídica - CONJUR, matrícula
SIAPE nº 1799309, para participar da 20ª Conferência ICC Miami sobre Arbitragem
Internacional, na cidade de Miami, nos Estados Unidos da América, no período de 26 a 29 de
outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a CONJUR, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 592, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o disposto
no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Dispensar WASHINGTON LUIS MUNIZ MORAES, CPF nº 244***.***-04,
matrícula SIAPE nº 9129829, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Serviço,
código
FCPE
-
101.1, da
Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento
e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 593, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o disposto
no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar RAFAEL AMARAL FARIA, CPF nº 104***.***-59, matrícula SIAPE nº
1815535, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE - 101.1, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 521, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262,
de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 1º de setembro de 2022, o contrato de trabalho da
empregada pública CASSIA LUIZA GOMES E SILVA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 2320422,
CPF nº ***.783.311-**, ocupante do emprego de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Infraestrutura, nos termos do Art. 477, da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.028353/2022-66).
JANE SILVA DAMASCENO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 1.193, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Imbituba, EDUARDO NUNES (suplente), representante do Município, indicado pela
Prefeitura Municipal de Imbituba.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.194, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que estabelece o art. 20 da
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos
36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem como no art. 3º da Portaria SEP nº
244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Imbituba, FILLIPE SOUZA MIRANDA DE OLIVEIRA (suplente), CPF nº
030.***.***-47, representante do Município, indicado pela Prefeitura Municipal de Imbituba.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE GONZALEZ GONZAGA, matrícula
SIAPE nº 1651691, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do
evento de capacitação "Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia", promovido pela
Escola Superior de Guerra, em Madri - Espanha e Lisboa - Portugal, no período de 17 a 24
de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.044107/2022-18.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 342, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.171354/2022-99, resolve:
Art. 1º Nomear Tiago Palhano Dias Costa, matrícula SIAPE nº 1533876, no cargo
de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Licitações e Contratos, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 343, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.171354/2022-99, resolve:
Art. 1º Exonerar Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, do
cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Licitações e Contratos, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50605.003199/2022-
19, resolve:
Nº 5.242 - Art. 1º Dispensar o servidor OLAVO GALVÃO COSTA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546989, dos encargos de substituto eventual do titular
da
função
de Coordenador
de
Engenharia
Aquaviária,
código FCPE
101.3,
da
Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, com efeitos a partir de
01/09/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.243 - Art. 1º Dispensar o servidor OLAVO GALVÃO COSTA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546989, da função de Chefe do Serviço de Operações
Aquaviária, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, com efeitos a partir de
01/09/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50603.001823/2022-
55, resolve:
Nº 5.244 - Art. 1º Dispensar o servidor KLEBER RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2234061, dos encargos de substituto eventual do titular
da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCPE 101.1, da
Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.245 - Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ FONTENELE DE BRITO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1813651, para substituir a função de Chefe do Serviço
de Recursos Logísticos e Informática, código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração
e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO