DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
IX - DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETA, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado de Pernambuco;
X - AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA, Procurador de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
XI -PAULO GILBERTO COGO LEIVAS, Procurador Regional da República da 4ª
Região;
XII - CAROLINE VAZ, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul;
XIII - ALEXANDRA BEURLEN, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado de Alagoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 280, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4008.0001912/2022-14, resolve:
Art. 1º Requisitar, pelo período de 1 (um) ano, para atuarem como
membros colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério
Público (CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem:
I - Vani Antônio Bueno, Procurador de Justiça do Ministério Público do
Estado do Paraná;
II - Rodney da Silva, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Goiás; e
III - Nisio Edmundo Tostes Ribeiro Filho, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 282, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.6500.0005892/2022-
92, resolve:
Art. 1º Requisitar o servidor FRANCISCO BERNARDES LIMA JÚNIOR, ocupante do
cargo de Agente Técnico - Jurídico (Nível Superior), do Ministério Público do Estado do
Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a
origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 131, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da sua atribuição prevista no
inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 217ª Sessão
Extraordinária, de 29 de agosto de 2022, e os dados e informações constantes do PGEA n°
20.02.0001.0007143/2022-75, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho JORSINEI
DOURADO DO NASCIMENTO, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Aída
Glanz, conforme a Portaria PGT n° 862, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 718, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.021250/2018-65,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 29 de outubro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor BRUNO CRASNEK LUZ, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe, CJ-3, do Gabinete do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho,
no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 728, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª
Sessão
Ordinária,
realizada
em
6
de
setembro
de
2022
(Processo
nº
1.00.001.000119/2022-31), resolve:
Art.1º Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º. da Lei Complementar 75/1993, o
afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República Gustavo
Nogami, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso, para frequentar
curso de Mestrado em Direito (Law & Economics), na Queen Mary University of London, na
Inglaterra, no período de 19 de setembro de 2022 a 18 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.225 - Designar, até 21/9/2022, a servidora CRISTIANE LOMBARDI SANTIAGO DA PAZ,
matrícula 5316-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa
dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Coordenadoria
Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02
(68001044), dispensando-a, no referido período, do encargo de substituta do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude
e
da
Educação,
código
CC-02
(68001052)
(processo
nº
19.04.3430.0003197/2022-27).
Nº 1.229 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 22/8/2022, o cargo de Analista do
MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pela servidora
Kamilla Campos Allão, matrícula nº 5668, por motivo de posse em cargo público
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e no Parecer Audin/MPU nº 00533/2000 (processo 19.04.0439.0002604/2022-84).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.230, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e tendo em vista o que consta no SEI nº 19.04.3772.0002436/2022-21,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22/8/2022, o cargo de Analista do MPU/Direito
- Código AN10100, Classe B, Padrão 4, até então ocupado pelo servidor Marco Túlio do
Prado e Paulo, matrícula nº 5511, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com
fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 672, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022 de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00320610/2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012433/2022-76, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Vera Furlan dos Santos,
matrícula n.º 31.840, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão
13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais,
calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória n.º 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 675, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00359912/2022, resolve:
1. Apostilar a nomeação de DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO, Bacharela
em Direito, matrícula nº 29907, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da
Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 756, de
3 de maio de 2018, publicada no DOU de 8 de maio de 2018, para considerar a nomeação
para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica
Eleitoral Judicial Residual, da referida Secretaria, em vaga decorrente do apostilamento de
Bruno Livio da Costa Pereira, matrícula nº 31465, ocorrido em 5 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 6 de setembro de 2022.
2. Nomear CASSIA KINOSHITA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal, da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 608, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00341118/2022,
resolve:
Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2022, ANA LEONOR DOMINGUES
LUIZARI, cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº
7098, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 610, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria
nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.25.000.002837/2022-82, resolve:
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