DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO DE Nº 46/PRE, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0012824-12.2022.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a LUIZ ANTÔNIO GABRIEL, servidor do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, lotado na 202ª Zona Eleitoral de Pará de Minas, em cargo criado pela Lei nº
8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com a percepção das parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c
Resolução nº 14.910/94/TSE, Lei nº 9.527/97 e art. 5º da Lei nº 9.624/98.
Des. MAURÍCIO SOARES
PORTARIA Nº 293, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve:
Art. 1° Designar THALLISON MENEZES DE BRITO, requisitado para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 65ª Zona Eleitoral de Campos Gerais, nos
termos do documento nº 3224058, do Processo SEI nº 0000065-15.2022.6.13.8065.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 18/8/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 296, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve:
Art. 1° Designar CLAUDINEY LÚCIO MALTA DA SILVA, requisitado para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 284ª Zona Eleitoral de Visconde do Rio
Branco, nos termos
do documento nº 3190505, do Processo
SEI nº 0000105-
19.2022.6.13.8284.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 9/8/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.472, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXVII, do Regimento Interno,
e à vista do processo administrativo eletrônico SEI nº. 0009527-19.2022.6.14.8016,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDRE JOSÉ LUZ NEGROMONTE
FILHO,
matrícula nº
30905601,
do
cargo efetivo
de
Técnico
Judiciário, da
Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, nos termos dos
arts. 33, I e 34 da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a partir de 08/08/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.493, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista
do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos habilitados em Concurso Público de Provas
realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de
cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº
5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/08/2020, prorrogado
pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em
17/05/2022, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALI Z A D O,
ESPECIALIDADE EM OPERAÇÃO DE COMPUTADORES, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº
11.416, de 15/12/2006, e alterações:
I - EXPEDITO AUGUSTO CARDOSO NOBRE FILHO, em vaga destinada a Pessoa
com Deficiência, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Leonardo dos
Santos Lage de Oliveira, conforme Portaria nº 21.287/2022, publicada no DOU em
20/6/2022 e Portaria nº 21.426/2022, publicado no DOU em 11/8/2022; e
II - ARTHUR WILLIAM DA SILVA RAMOS, em vaga destinada a Pessoa Negra,
decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Marco Antonio Blohem Silva,
conforme Portaria nº 21.306/2022, publicada no DOU em 28/6/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.496, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0010703-81.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DELLYSIÉ OSEKO DE ARAÚJO REZENDE, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Presidência, com fulcro nas
Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 312/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0008660-
47.2022.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Tonevânio Santos Peixoto da Função comissionada FC1
(Assistente I) do Gabinete da Presidência.
Art. 2º Designar o servidor Tonevânio Santos Peixoto para a Função Comissionada
FC-5 (Assistente V), do Núcleo de Cerimonial da Presidência, criada pela Resolução TRE-PB nº
23/2022 (1314566).
Art. 3º Designar a servidora Jeanne Pereira de Oliveira para a Função comissionada
FC1 (Assistente I) do Gabinete da Presidência.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 313/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0007963-
26.2022.6.15.8000 , resolve:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o servidor Daniel de Lima Claudino da função
comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoal (FC-6).
Art. 2º. Dispensar a servidora Érika Camarotti de Lima da função comissionada
de Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral (FC-3).
Art. 3º. Designar a servidora Érika Camarotti de Lima para exercer a função
comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoal (FC-6).
Art. 4º. Designar o servidor Adriano de Lacerda Siqueira para exercer a função
comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral (FC-3), registrando-
se que o servidor continuará simultaneamente prestando auxílio a 8ª Zona Eleitoral.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 314/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta dos Processos Administrativos n.os 0008691-
67.2022.6.15.8000 e 0008566-02.2022.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, MÚCIO MARQUES DA SILVA, Técnico Judiciário, da função
comissionada de Assistente I da Seção de Transportes.
Art. 2º Designar o servidor MARCOS AURÉLIO DE ALCÂNTARA SAMUEL, Técnico
Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Transportes, até
31.10.2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 358, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a prévia e expressa opção de adesão ao regime de previdência
complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, formulada nos autos do Processo
Administrativo TRE n. 0000992-35.2019.6.22.8000; e
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU
n. 3, de 20 de junho de 2018, bem como no art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa TRE-RO
n. 5, de 19 de novembro de 2018, resolve:
Declarar que o Benefício Especial previsto no art. 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012, devido à servidora MARLY DE SOUZA ARAGÃO, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua
aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime
próprio de previdência da União, corresponde, na data da opção pelo regime de
previdência complementar, ao valor de R$ 1.342,45 (um mil trezentos e quarenta e dois
reais e quarenta e cinco centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução
Conjunta STF/MPU n. 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse
normativo, ficando resguardado o direito de revisão do valor do benefício na hipótese de
averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
Desembargador KIYOCHI MORI
PORTARIA Nº 359, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a prévia e expressa opção de adesão ao regime de previdência
complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, formulada nos autos do Processo
Administrativo TRE n. 0000997-57.2019.6.22.8000; e
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU
n. 03, de 20 de junho de 2018, bem como no art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa TRE-
RO n. 5, de 19 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Declarar que o Benefício Especial previsto no art. 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012, devido à servidora ALINE FREITAS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua
aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime
próprio de previdência da União, corresponde, na data da opção pelo regime de
previdência complementar, ao valor de R$ 1.517,67 (um mil quinhentos e dezessete reais
e sessenta e sete centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta
STF/MPU n. 03/2018, o qual será atualizado na forma do art. 3º, § 2º, desse normativo,
ficando resguardado o direito de revisão do valor do benefício na hipótese de averbação
de tempo de contribuição computável para esse fim.
Desembargador KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 215, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:
Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos
em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu
cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:
. Substituído(a)
Substituto(a)Nível
Motivo
Início
Término
. PRISCILLA 
CARMO
LIMA 
RICO
MADUREIRA CHEFE
DE GABINETE
GABINETE 
DA
SECRETARIA 
DA
CORREGEDORIA 
REGIONAL
ELEITORAL
JULIANA
DE
OLIVEIRA
MARTINS
O L I V A R ES
C J-1
FÉRIAS
11/07/22
29/07/22
. FABIANA 
REIS
PACHECO
COORDENADORA 
COORDENADORIA
DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
BRUNNO
PHELIPPE
FERREIRA
DE
ANDRADE
C J-2
FÉRIAS
15/07/22
15/07/22
. FABIANA 
REIS
PACHECO
COORDENADORA 
COORDENADORIA
DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
ÉLLEN
CRISTINA
P R EC I P I T O
GARCIA
C J-2
FÉRIAS
18/07/22
22/07/22
. JUCIRÃ 
TANAN 
GOMES
COORDENADOR COORDENADORIA DE
AUDITORIA 
E
CONSULTORIA 
DE
G ES T ÃO
RUBIA
FERREIRA
DE
SOUZA E
S I LV A
C J-2
HORAS
CREDO-
RAS
21/07/22
22/07/22
. JUCIRÃ 
TANAN 
GOMES
COORDENADOR COORDENADORIA DE
AUDITORIA 
E
CONSULTORIA 
DE
G ES T ÃO
RUBIA
FERREIRA
DE
SOUZA E
S I LV A
C J-2
HORAS
CREDO-
RAS
25/07/22
29/07/22

                            

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