DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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22
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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106
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 7, DE
29 DE ABRIL DE 2021
Dispõe
sobre os
mecanismos para
a
aferição da
eficiência da
atuação
consultiva, judicial e extrajudicial da Advocacia-Geral da União e de seus
órgãos vinculados.
Diário Oficial da União
30/04/2021
.
107
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 6, DE
15 DE MARÇO DE 2021
Altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021.
Diário Oficial da União
15/03/2021
.
108
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 5, DE
15 DE MARÇO DE 2021
Revoga a Portaria nº 109, de 30 de janeiro de 2007, da Advocacia-Geral da
União, que dispõe sobre a representação da União, nas causas de competência
dos Juizados Especiais Federais, pelas Procuradorias da União e, nas causas
previstas no inciso V e parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 73,
de 10 de fevereiro de 1993, pelas Procuradorias da Fazenda Nacional.
Diário Oficial da União
18/03/2021
.
109
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 4, DE
15 DE MARÇO DE 2021
Estabelecer nomenclatura oficial de órgãos e cargos da Advocacia-Geral da
União, nos idiomas inglês, espanhol
e francês, conforme tabelas de
equivalência em anexo.
Diário Oficial da União
17/03/2021
.
110
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 3, DE
28/01/2021
Regulamenta o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da
Advocacia-Geral da União - AGU e da Procuradoria-Geral Federal - PGF e dá
outras providências.
Diário Oficial da União
29/01/2021
.
111
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 2, DE
05/01/2021
Dispõe sobre a manifestação jurídica a ser proferida no âmbito dos órgãos
consultivos da Advocacia- Geral da União e dos seus órgãos vinculados, acerca
de parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade
civil de que cuida a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinando o
disposto no art. 31 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Diário Oficial da União
08/01/2021
.
112
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 1, DE
28/11/2020
Dispõe sobre a edição de atos normativos no âmbito da Advocacia-Geral da
União.
Diário Oficial da União
29/12/2020
.
113
Portaria nº 393, de 27/10/2020
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do
Desenvolvimento Regional.
Diário Oficial da União
28/10/2020
.
114
Portaria nº 390, de 26/10/2020
Dispõe sobre os critérios de seleção para o afastamento de Advogados da
União, de Procuradores Federais e de servidores administrativos da Advocacia-
Geral da União para a participação em ações de desenvolvimento.
Boletim de Serviço
28/10/2020
.
115
Portaria nº 386, de 27/10/2020
Dispõe sobre as medidas de proteção e de redução de riscos para o
enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
(Covid-19), bem como sobre as medidas para a execução segura das atividades
nas unidades da Advocacia-Geral da União.
Boletim de Serviço
27/10/2020
.
116
Portaria nº 350, de 02/10/2020
Define os órgãos de lotação e exercício de Advogados da União, dispõe sobre a
mudança de lotação nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
Boletim de Serviço
05/10/2020
.
117
Portaria nº 347, de 23/09/ 2020
Delega competências às autoridades que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
24/09/2020
.
118
Portaria nº 346, de 24/09/2020
Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Diário Oficial da União
25/09/2020
.
119
Portaria nº 338, de 17/09/2020
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações.
Diário Oficial da União
18/09/2020
.
120
Portaria nº 249, de 08/07/2020
Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela
Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-
Geral da União.
Diário Oficial da União
09/07/2020
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121
Portaria nº 173, de 15/05/2020
Delega a competência para autorizar a realização de acordos ou transações para
prevenir ou terminar litígios judiciais ou extrajudiciais às autoridades que
menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
18/05/2020 (Republicada
no D.O.U. de 22/5/2020)
.
122
Portaria nº 156, de 29/04/2020
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, nos casos de
infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
Boletim de Serviço
29/04/2020
.
123
Portaria nº 134, de 27/04/2020
Institui a Política de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
29/04/2020
.
124
Portaria nº 112, de 03/04/2020
Responsável pelo expediente da Procuradoria-Geral Federal nos afastamentos
concomitantes do Procurador-Geral Federal e de seu substituto.
Diário Oficial da União
06/04/2020
.
125
Portaria nº 53, de 27/02/2020
Estabelece a competência do Corregedor-Geral da Advocacia da União, em relação
aos Advogados da União, aos Procuradores da Fazenda Nacional e aos
Procuradores Federais, enquanto estiverem à disposição da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, para definir suas unidades organizacionais e bases territoriais
de atuação, e dá outras providências.
Boletim de Serviço
27/02/2020
.
126
Portaria nº 48, de 18/02/2020
Altera a estrutura da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
Boletim de Serviço
19/02/2020
.
127
Portaria nº 32, de 14/02/2020
Dispõe sobre as hipóteses de cessões de Advogados da União e de Procuradores
Fe d e r a i s .
Diário Oficial da União
17/02/2020
.
128
Portaria nº 27, de 05/02/2020
Designa substituto eventual do Procurador-Geral da União.
Diário Oficial da União
07/02/2020
.
129
Portaria nº 14, de 23/01/2020
Cria as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no
âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.
Diário Oficial da União
24/01/2020
.
130
Portaria nº 12, de 16/01/2020
Delega a competência prevista no prevista no art. 4º-A da Lei nº 9.469, de 10 de
julho de 1997, ao Consultor-Geral da União e ao Procurador-Geral Federal, na
forma que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial da União
17/01/2020
.
131
Portaria nº 589, de 24/12/2019
Dispõe, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal,
sobre horários de funcionamento e de atendimento das unidades, jornada de
trabalho, controle de frequência, compensação de horário, banco de horas e
acumulação
de
cargos,
funções
e
empregos
relativos
aos
servidores
administrativos, e dá outras providências.
Boletim de Serviço
24/12/2019
.
132
Portaria nº 585, de 20/12/2019
Designa substituto para o Corregedora-Geral da Advocacia da União.
Diário Oficial da União
23/12/2019
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133
Portaria nº 537, de 12/11/2019
Edita os Anexos II a XVIII da Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019, e
dá outras providências.
Boletim de Serviço
12/11/2019
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134
Portaria nº 471, de 26/09/2019
Regulamenta o disposto nos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 13.606, de 9 janeiro de
2018 - liquidação das dívidas originárias de operações de crédito.
Diário Oficial da União
27/09/2019
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135
Portaria nº 469, de 24/09/2019
Institui Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuação
especializada nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas
públicas ambientais prioritárias da União, IBAMA e ICMBio nos estados que
compõem a Amazônia Legal.
Diário Oficial da União
25/09/2019
.
136
Portaria nº 458, de 17/09/2019
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União,
instituída pelo Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015.
Boletim de Serviço
17/09/2019
.
137
Portaria nº 428, de 28/08/2019
Disciplina os procedimentos relativos à representação judicial dos agentes
públicos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, pela
Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
29/08/2019
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138
Portaria nº 411, de 12/08/2019
Regulamenta a participação da Advocacia-Geral da União - AGU no processo de
negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência a que se
refere a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e dá outras providências.
BSE Nº 32 - Suplemento,
de 13.8.2019.
13/08/2019
.
139
Portaria nº 319, de 13/06/2019
Dispõe sobre a instituição de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União
(AGU) para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por
objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração
pública federal em todo o território nacional.
Diário Oficial da União
14/06/2019
.
140
Portaria nº 276, de 14/05/2019
Delega competências no âmbito do Plano Anual de Contratações da Advocacia-
Geral da União.
Diário Oficial da União
15/05/2019
.
141
Portaria nº 218, de 04/04/2019
Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas
previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
05/04/2019
.
142
Portaria nº 215, de 01/04/2019
Estabelece a Política de Segurança Institucional da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
03/04/2019
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143
Portaria nº 213, de 29/03/2019
Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de citações, intimações e
notificações efetivadas em desacordo com o disposto nos arts. 35, 36 e 38 da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art. 16, § 3º, inciso II, da
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Diário Oficial da União
01/04/2019
.
144
Portaria nº 210, de 28/03/2019
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração.
Diário Oficial da União
01/04/2019
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145
Portaria nº 129, de 12/02/2019
Dispõe sobre a indicação de Procuradores Federais, estáveis no serviço público, em
exercício na Procuradoria-Geral Federal, que participarão de atividades de
natureza correicional da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
Diário Oficial da União
13/02/2019
.
146
Portaria nº 8, de 08/01/2019
Dispõe sobre as incumbências de assessoramento dos Adjuntos do Advogado-
Geral da União.
Boletim de Serviço
09/01/2019
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147
Portaria nº 5, de 07/01/2019
Dispõe sobre a Assessoria Especial para Assuntos de Pesquisa e Informações
Estratégicas.
Boletim de Serviço
07/01/2019
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