DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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148
Portaria nº 377, de 19/12/2018
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos servidores administrativos em
exercício na Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
20/12/2018
.
149
Portaria nº 345, de 29/11/2018
Implementa o Programa de Integridade da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
30/11/2018
.
150
Portaria nº 324, de 29/10/2018
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da
Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal para análise de
precatórios a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Diário Oficial da União
30/10/2018
.
151
Portaria nº 293, de 27/09/2018
Dispõe sobre o assessoramento jurídico prestado pelos órgãos da Advocacia-Geral
da União nos processos e atos administrativos de que trata a Lei nº 13.334, de 13
de setembro de 2016.
Diário Oficial da União
28/09/2018
.
152
Portaria nº 254, de 17/08/2018
Conflito de interesses entre dois ou mais órgãos ou instituições da União e
representação ad hoc.
Diário Oficial da União
29/08/2018
.
153
Portaria nº 125, de 08/05/2018
Institui a Política e o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida nas unidades da Advocacia-Geral da União - AGU.
Diário Oficial da União
09/05/2018
.
154
Portaria nº 401, de 01/12/2017
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos ocupantes dos cargos de
Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal,
Procurador do Banco Central do Brasil e dos quadros suplementares em extinção
previstos no art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de
2001.
Diário Oficial da União
04/12/2017
.
155
Portaria nº 400, de 01/12/2017
Estabelece procedimentos para restituição ou retificação de valores arrecadados
por meio de Guia de Recolhimento da União-GRU, decorrentes da atuação judicial
e extrajudicial da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
04/12/2017
.
156
Portaria nº 375, de 10/11/2017
Institui a Política de Uso do sisLABRA Sistema de Auxílio à Identificação e
Localização de Pessoas e Patrimônio do Laboratório de Recuperação de Ativos da
Advocacia-Geralda União - LABRA/AGU e demais procedimentos.
Diário Oficial da União
13/11/2017
.
157
Portaria nº 337, de 29/09/2017
Estabelece objetivos e diretrizes para a formulação de política para inclusão de
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas unidades da Advocacia-
Geralda União - AGU.
Diário Oficial da União
02/10/2017
.
158
Portaria nº 308, de 22/08/2017
Institui o Programa Para Sempre AGU no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
23/08/2017
.
159
Portaria nº 301, de 10/08/2017
Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Advocacia-Geral da União no dia 11
de agosto, estabelecido como ponto facultativo.
Boletim de Serviço
10/08/2017
.
160
Portaria nº 54, de 09/02/2017
Aprova o Manual de Normas Técnicas para Publicação no Boletim de Serviço
Eletrônico da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
15/02/2017
.
161
Portaria nº 658, de 08/11/2016
Estabelece, no âmbito da Advocacia-Geral da União, medidas de racionalização de
gasto público na utilização de serviços de comunicação de voz, em conformidade
com o Decreto nº 8.540/2015.
Boletim de Serviço
09/11/2016
.
162
Portaria nº 529, de 23/08/2016
Regulamenta, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral
Federal, o procedimento de acesso à informação e estabelece diretrizes relativas
ao sigilo profissional decorrente do exercício da advocacia pública e à gestão da
informação de natureza restrita e classificada, para atender o disposto na Lei n°
12.527 de 18 de novembro de 2011, no Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012,
e no Decreto n° 7.845, de 14 de novembro de 2012
Diário Oficial da União
24/08/2016
.
163
Portaria nº 488, de 27/07/2016
Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da
procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de
recurso e dá outras providências no âmbito da Procuradoria Geral Federal.
Diário Oficial da União
28/07/2016
.
164
Portaria nº 487, de 27/07/2016
Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da
procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de
recurso e dá outras providências.
Diário Oficial da União
28/07/2016
.
165
Portaria nº 112, de 29/02/2016
Dispõe sobre o gerenciamento dos serviços gerais em unidades da Advocacia-
Geral da União.
Diário Oficial da União
03/03/2016
.
166
Portaria nº 108, de 26/02/2016
Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Advogado-Geral da União.
Boletim de Serviço
01/03/2016
.
167
Portaria nº 511, de 04/12/2015
Estabelece
a 
solução
de
atuação
estratégico-jurídica 
LABORATÓRIO
DE
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - LABRA/AGU, no âmbito da Procuradoria-Geral da
União.
Diário Oficial da União
07/12/2015
.
168
Portaria nº 446, de 21/10/2015
Dispõe sobre a consolidação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral
Federal responsáveis pela atividade de representação judicial e extrajudicial das
autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
Diário Oficial da União
04/11/2015
.
169
Portaria nº 217, de 09/07/2015
Dispõe sobre o processo de autorização e contratação e a orientação jurídica de
advogados e especialistas visando à defesa da República Federativa do Brasil em
foro estrangeiro.
Diário Oficial da União
10/07/2015
.
170
Portaria nº 207, de 30/06/2015
Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva em todas as redações de atos
normativos, editais e documentos oficiais, no âmbito da Advocacia-Geral da
União, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
01/07/2015
.
171
Portaria nº 94, de 27/03/2015
Institui o Projeto "AGU nas Universidades" e dá outras providências.
Diário Oficial da União
30/03/2015
.
172
Portaria nº 40, de 10/02/2015
Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Advocacia-Geral da
União na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra a
União, suas autarquias ou fundações públicas, que possam representar riscos
fiscais.
Diário Oficial da União
25/10/2018 (Republicada
no D.O.U. de 26.10.2018)
.
173
Portaria nº 460, de 15/12/2014
Dispõe sobre o cálculo das vagas a serem ofertadas nas promoções dos Membros
das Carreiras de Advogado da União e de Procurador Federal nas respectivas
categorias, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
16/12/2014
.
174
Portaria nº 360, de 30/09/2014
Representação judicial da União - definição de competência de Procuradoria da
União e da Fazenda Nacional.
Diário Oficial da União
01/10/2014
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175
Portaria nº 247, de 14/07/2014
Regulamenta o parcelamento extraordinário de que trata o art. 65 da Lei nº
12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei nº 12.996, de 18
de junho de 2014, e da Medida Provisória n.º 651, de 9 de julho de 2014, e dá
outras providências.
Diário Oficial da União
15/07/2014
.
176
Portaria nº 125, de 30/04/2014
Institui a obrigatoriedade de utilização do Sistema AGU de Inteligência Jurídica -
SAPIENS, no âmbito da Advocacia-Geral da União, seu Comitê Gestor Nacional e
aprova o Regimento Interno deste.
Boletim de Serviço
02/05/2014
.
177
Portaria nº 415, de 14/11/2013
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Consultoria.
Diário Oficial da União
18/11/2013
.
178
Portaria nº 399, de 01/11/2013
Dispõe sobre a promoção dos membros da Carreira de Procurador Federal nas
respectivas Categorias, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
04/11/2013
.
179
Portaria nº 348, de 16/09/2013
Dispõe sobre a competência da Procuradoria-Geral da União para a inscrição, no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin,
dos responsáveis/devedores inadimplentes em relação às multas administrativas
aplicadas pelo TCU.
Diário Oficial da União
18/09/2013
.
180
Portaria nº 250, de 17/07/2013
Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de Progressão Funcional por
Capacitação Profissional, por Mérito Profissional, bem como do Incentivo à
Qualificação aos servidores do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo da
Advocacia-Geral da União, oriundos das Instituições Federais de Ensino - IF ES ,
enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação - PCCTAE.
Diário Oficial da União
18/07/2013
.
181
Portaria nº 102, de 12/04/2013
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal, sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade de
Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, instituída pela Lei nº 10.480, de 2
de julho de 2002, e sobre a Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos
Específicos - GDACE, instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no
âmbito da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
15/04/2013
.
182
Portaria nº 98, de 09/04/2013
Delega a competência prevista no caput do art. 3º da Lei nº 9.469, de 10 de
julho de 1997, ao Procurador-Geral da União e ao Procurador-Geral Federal, na
forma que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial da União
10/04/2013
.
183
Portaria nº 93, de 04/04/2013
Disciplina os concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na Carreira de
Procurador do Banco Central do Brasil.
Diário Oficial da União
05/04/2013