DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
I - Portarias:
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AT O / N Ú M E R O / DAT A
EMENTA/ASSUNTO/VERBETE
DOU/BS
DATA DA PUBLICAÇÃO
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1
PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº
06, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Revoga atos normativos editados pelo Consultor-Geral da União, para fins do
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Boletim de Serviço
31/03/2022
.
2
PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº
05, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Disciplina a utilização de Manifestação Jurídica Referencial estabelecida na
Orientação Normativa AGU nº 55, de 23 de maio de 2014, e institui e disciplina
a Informação Jurídica Referencial.
Boletim de Serviço
31/03/2022
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3
PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº 4,
DE 31 DE MAIO DE 2021
Edita Instruções complementares à Portaria AGU nº 14, de 23 de janeiro de 2020,
que criou as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para
atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos
Estados.
Diário Oficial da União
02/06/2021
.
4
PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº 3,
DE 6 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a atuação dos
órgãos responsáveis pela consultoria e
assessoramento jurídico ou representação extrajudicial da Administração Direta
do Poder Executivo Federal na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta
( T AC ) .
Diário Oficial da União
07/05/2021
.
5
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 02, DE
15 DE MARÇO DE 2021
Disciplina o processo de seleção para participação no teletrabalho a que se refere
a Portaria Normativa AGU nº 03, de 28 de janeiro de 2021, no âmbito da
Consultoria-Geral da União, das Consultorias Jurídicas junto aos órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo no Distrito Federal, das Consultorias
Jurídicas da União nos Estados e das Consultorias Jurídicas da União Especializadas
Virtuais.
Boletim de Serviço
15/03/2021
.
6
PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº
01, DE 02 DE MARÇO DE 2021
Disciplina a atividade de assessoramento jurídico no âmbito das Consultorias
Jurídicas da União nos Estados, e dá outras providências.
Boletim de ServiçoL
02/03/2021
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7
PORTARIA Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE
2020
Classifica como de alta prioridade os processos de consultoria jurídica que
envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus SARS-CoV-2.
Boletim de Serviço
23/03/2020
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8
PORTARIA Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE
2020
Altera a Portaria nº 42, de 25 de outubro de 2018, que disciplina os
procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos
Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração
Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos pela
Consultoria-Geral da União e seus órgãos de execução
Diário Oficial da União
25/03/2020
.
9
PORTARIA Nº 10, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2019
Reorganiza as atividades desempenhadas pela Consultoria da União, de que
tratam o parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993 (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União), o art. 13 do Anexo
I do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Ato Regimental
AGU nº 5, de 27 de setembro de 2007, e dá outras providências
Boletim de Serviço
02/01/2020
.
10
PORTARIA Nº 11, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2019
Revoga a Portaria nº 44, de 20 de novembro de 2018, que cria o Núcleo
Anticorrupção (NAC), vinculado à Coordenação Anticorrupção do Departamento
de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União.
Boletim de Serviço
23/12/2019
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11
PORTARIA Nº 05, DE 06 DE SETEMBRO
DE 2019
Dispõe sobre a estruturação, alimentação e fiscalização das páginas das
Consultorias e Assessorias Jurídicas da União em Brasília e nos Estados, contidas
na Intranet da Advocacia - Geral da União.
Boletim de Serviço
09/09/2019
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12
PORTARIA Nº 03, DE 14 DE JUNHO DE
2019
Dispõe sobre a constituição, o regimento e os procedimentos para funcionamento
das Câmaras Nacionais de que trata o Ato Regimental nº 1, de 22 de março de
2019, e sobre a possibilidade de designação ad hoc de membro, lotado e em
exercício na Consultoria-Geral da União (CGU) ou seus órgãos de execução, para
exame e emissão de manifestação jurídica em processo submetido à CGU, e dá
outras providências.
Boletim de Serviço
17/06/2019
.
13
PORTARIA Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2018
Aprova o Manual para Gestores Consultivos.
Boletim de Serviço
02/01/2019
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14
PORTARIA Nº 46 DE 19 DE DEZEMBRO
DE 2018
Designar Membros da AGU para o encargo de Coordenador da Câmara Local de
Conciliação nos respectivos Estados.
Boletim de Serviço
24/12/2018
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15
PORTARIA Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO
DE 2018
Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União,
relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito
à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus
agentes públicos pela Consultoria-Geral da União e seus órgãos de execução.
Diário Oficial da União
26/10/2018
.
16
PORTARIA Nº 33, DE 20 DE SETEMBRO
DE 2018
Delega competências ao Consultor-Geral da União Substituto, aos Diretores dos
Departamentos e da Câmara Nacional
de Conciliação e Arbitragem da
Administração Federal, aos Consultores da União e ao Chefe de Gabinete do
Consultor-Geral da União, e dá outras providências.
Boletim de Serviço
24/09/2018
.
17
PORTARIA Nº 20, DE 7 DE JUNHO DE
2018
Dispõe sobre a colaboração prestada pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério
da Justiça à Consultoria Jurídica junto ao Ministério Extraordinário da Segurança
Pública.
Diário Oficial da União
08/06/2018
II - Portarias Conjuntas:
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AT O / N Ú M E R O / DAT A
EMENTA/ASSUNTO/VERBETE
DOU/BS
DATA DA PUBLICAÇÃO
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18
PORTARIA CONJUNTA Nº
3/PGU/CGU/AGU, DE 11 DE JULHO DE
2022
Designa integrante da Coordenação Nacional de Assuntos Internacionais, do
Departamento de Assuntos Internacionais, da Procuradoria-Geral da União.
Diário Oficial da União
12/07/2022
.
19
PORTARIA
CONJUNTA CGU/PGFN
Nº
131, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação da delegação temporária de atribuições consultivas
aos órgãos de execução da Consultoria-Geral da União.
Diário Oficial da União
03/12/2021
.
20
PORTARIA CONJUNTA PGU-CGU/AGU
Nº 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a intervenção da União em processos arbitrais.
Diário Oficial da União
27/09/2021
.
21
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2020
Estabelece competência à Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da
Marinha
Diário Oficial da União
18/09/2020
.
22
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 8 DE
JULHO DE 2020
Altera a Portaria Conjunta n 2 de 26-06-2020 que disciplina o Processo
Simplificado de Seleção PGU e da CGU
Diário Oficial da União
10/07/2020
.
23
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 26 DE
JUNHO DE 2020
Disciplina o PSS para a indicação de Advogados da União ao provimento dos
cargos em comissão
Diário Oficial da União
03/07/2020
.
24
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 27 DE
MARÇO DE 2019
Designa integrante do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da
União no Estado de São Paulo (NEA-SP).
Diário Oficial da União
29/03/2019
.
25
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE
JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre as regras de teletrabalho aplicáveis aos Advogados da União
designados para exercício provisório no âmbito da PGFN.
Diário Oficial da União
30/01/2019
.
26
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE
JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a delegação temporária de atribuições consultivas aos órgãos de
execução da Consultoria-Geral da União e dá outras providências.
Diário Oficial da União
30/01/2019
.
27
PORTARIA CONJUNTA CGU-PGF Nº 02,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o Indicador de Valor do Trabalho Consultivo (IVT-Consultivo) para a
Consultoria-Geral da União (CGU) e da Procuradoria-Geral Federal.
Boletim de Serviço
02/01/2019
.
28
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 21 DE
MAIO DE 2018
Revoga a Portaria Conjunta nº 01, de 31 de agosto de 2015 e fixa a competência
da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército para os processos
relevantes do Exército Brasileiro.
Diário Oficial da União
10/12/2018
.
29
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2018
Revoga a Portaria Conjunta nº 4 CGU-AGU_COMAER, de 24 de novembro de
2014.
Diário Oficial da União
07/01/2019
.
30
PORTARIA CONJUNTA NO 1, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da
Consultoria-Geral da União e pelas Superintendências do Patrimônio da União nos
Estados e no Distrito Federal na representação da União relativamente à
usucapião extrajudicial de bens imóveis, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
21/02/2017
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31
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2017
Representação da União no Procedimento de Arbitragem nº 78/2016/SEC7, em
trâmite perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio
Brasil-Canadá - CAM-CBCC
Boletim de Serviço
23/10/2017
.
32
PORTARIA CONJUNTA CGU-PGF Nº 001,
DE 6 DE OUTUBRO DE 2017
Institui o Indicador de Valor do Trabalho Consultivo (IVT-Consultivo) para a CGU e
da Procuradoria-Geral Federal
Boletim de Serviço
11/10/2017
.
33
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 21 DE
AGOSTO DE 2017
Altera o art. 6º da Portaria Conjunta CGU-PGU-PGF nº 001, de 23 de marc–o de
2016.pdf
Boletim de Serviço
29/08/2017