DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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268
Portaria
Interministerial nº
435,
de
24/2/2018
Estabelece normas para o procedimento de cessão de membros de carreiras
jurídicas da Advocacia- Geral da
União para empresas estatais federais
dependentes, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
26/12/2018
.
269
Portaria Conjunta nº 5, de 07/03/2015
Institui Grupo Permanente de Defesa de Prerrogativas Funcionais dos Advogados
da União, Procuradores
Federais, Procuradores da Fazenda
Nacional e
Procuradores do Banco Central e dá outras providências.
Diário Oficial da União
30/03/2015
.
270
Portaria Conjunta/AGU/MDA nº 12, de
21/05/2014
Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais em favor do
Programa Nacional de Reforma Agrária em execuções propostas pela União ou
por Autarquias e Fundações Públicas Federais.
Diário Oficial da União
22/05/2014
.
271
Portaria Interministerial AGU/MDA nº 4,
de 25/02/2014
Regulamenta a aplicação do Parecer GQ-22, de 1994 e do Parecer nº GQ-181, de
1998, às situações jurídicas aperfeiçoadas antes da publicação do Parecer AG U / L A
01/2010.
Diário Oficial da União
26/02/2014
.
272
Portaria Conjunta/AGU/PGF nº 28, de
03/12/2013
Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, os grupos virtuais de
discussão referentes às suas áreas de atuação.
Diário Oficial da União
05/12/2013
.
273
Portaria
Interministerial MF/AGU
nº
517, de 22/11/2011
Dispõe sobre os critérios disciplinadores do concurso de remoção, a pedido, dos
Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
24/11/2011
.
274
Portaria
Interministerial MF/AGU
nº
574-A, de 20/12/2010
Dispõe sobre o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa da União, das
autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial da União
04/01/2011
.
275
Portaria Interministerial AGU/MF nº 16,
de 17/05/2010
Dispõe sobre o exercício provisório e a colaboração temporária de Procuradores
da Fazenda Nacional em órgãos da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
20/05/2010
.
276
Portaria MF nº 320, de 18/05/2010
Unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de difícil provimento.
Diário Oficial da União
20/05/2010
.
277
Portaria Interministerial AGU/MPO nº
35, de 19/08/2009
Dispõe sobre a requisição das informações necessárias à defesa da União, suas
autarquias e fundações, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por
meio eletrônico.
Diário Oficial da União
20/08/2009
.
278
Portaria Interministerial AGU/MF/BC nº
19, de 02/06/2009
Dispõe sobre o registro das atividades funcionais dos Advogados da União,
Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco
Central do Brasil e dos integrantes do Quadro Suplementar da Advocacia-Geral da
União, de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro
de 2001.
Diário Oficial da União
03/06/2009
.
279
Portaria Interministerial/ MF/AGU nº
221, de 19/05/2009
Dispõe sobre a distribuição dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda
Nacional nas respectivas Categorias.
Diário Oficial da União
02/06/2009
.
280
Portaria Interministerial AGU/MF nº 16,
de 30/07/2008
Indicação de Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional para
formação de quadro que deverá se dedicar exclusivamente às atividades que lhes
forem atribuídas pela Corregedoria, seja de natureza disciplinar ou correicional.
Diário Oficial da União
31/07/2008
.
281
Portaria Interministerial AGU/MPS nº 8,
de 03/06/2008
Institui o Programa de Redução de Demandas Judiciais do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.
Diário Oficial da União
05/06/2008
.
282
Portaria Interministerial AGU/MPS nº 9,
de 03/06/2008
Dispõe sobre o uso de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social pela
Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
05/06/2008
.
283
Portaria Interministerial AGU/MPS nº
10, de 03/06/2008
Dispõe sobre a reestruturação das unidades da Procuradoria Federal Especializada
junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - PFE/INSS.
Diário Oficial da União
05/06/2008
.
284
Portaria Interministerial MF/MPS/AGU
nº 45, de 05/03/2008
Dispõe sobre a fixação de exercício na Procuradoria-Geral Federal dos servidores
descritos no caput do art. 21 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Diário Oficial da União
07/03/2008
.
285
Portaria Interministerial MPS/AGU nº
16, de 08/05/2006
Autorização para realizar transação judicial para extinguir processos judiciais que
tenham por objeto a aplicação da correção monetária dos 24 (vinte e quatro)
primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pelos índices da
ORTN/OTN, no recálculo da renda mensal inicial do benefício
Diário Oficial da União
10/05/2006
.
previdenciário de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e do abono de
permanência em serviço, posteriormente transformado em aposentadoria, todos
do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, concedidos entre 21 de junho de
1977 e 4 de outubro de 1988.
. 286
Portaria Interministerial MPS/AGU nº
28, de 25/01/2006
Autoriza a não interposição de recursos e a desistência dos já interpostos de
decisão judicial que determinar a aplicação da correção monetária dos 24 (vinte
e quatro) primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos
índices da ORTN/OTN (Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977), no recálculo da
renda mensal inicial do benefício previdenciário de
Diário Oficial da União
26/01/2006
.
aposentadoria por idade, por tempo de serviço e do abono de permanência em
serviço posteriormente transformado em aposentadoria, todos do Regime Geral
de Previdência Social - RGPS, concedidos entre 21 de junho de 1977 e 4 de
outubro de 1988, desde que respeitadas as regras próprias da prescrição.
.
287
Portaria 
Conjunta 
nº 
56, 
de
04/11/2005
Dispõe sobre atuação da AGU e do INCRA nas ações expropriatórias ajuizadas com
fundamento no art. 243 da Constituição Federal e na Lei nº 8.257, de 26 de
novembro de 1991 [Glebas nas quais localizadas plantas psicotrópicas].
Diário Oficial da União
09/11/2005
.
288
Portaria Conjunta nº 1, de 27/10/2005
Dispõe sobre a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em
matéria penal entre o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e a
Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial da União
28/10/2005
.
289
Portaria
Interministerial nº
72,
de
09/01/2004
Cria Grupo de Trabalho permanente com a finalidade de propor e avaliar
procedimentos especiais de controle de ingresso de estrangeiro no território
nacional, baseados em critérios de reciprocidade de tratamento a brasileiros no
exterior.
Diário Oficial da União
12/01/2004
.
290
Portaria 
Conjunta 
nº 
93, 
de
16/10/2003
Constitui Comissão de Contencioso Judicial CC para assistir o Advogado-Geral da
União e a Procuradora-Geral Federal quanto à atuação integrada da Advocacia-
Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
20/10/2003
V - Resoluções do Conselho Superior da AGU:
.
AT O / N Ú M E R O / DAT A
EMENTA/ASSUNTO/VERBETE
DOU/BS
DATA DA PUBLICAÇÃO
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291
Resolução CSAGU nº 11, de 26 de
outubro de 2021
Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos
destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da
Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da
União.
Diário Oficial da União
27/10/2021
.
292
Resolução CSAGU nº 6, de 14 de julho
de 2021
Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos
destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da
Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da
União.
Diário Oficial da União
16/07/2021
.
293
Resolução CSAGU
nº 3, de
5 de
dezembro de 2019
Dispõe sobre o Regulamento de promoções relativas às Carreiras da Advocacia-
Geral da União
Diário Oficial da União
09/12/2019
.
294
Resolução CSAGU nº 10, de 24 de
março de 2015
Dispõe sobre o procedimento e critérios para apreciação dos requerimentos de
concessão e prorrogação de licença para tratar de assuntos particulares
Boletim de Serviço
25/03/2015
.
295
Resolução CSAGU nº 9, de 2 de julho de
2013
Dispõe sobre as normas a serem observadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional e pela Advocacia-Geral da União no tocante à composição das comissões
de promoção.
Diário Oficial da União
03/07/2013
.
296
Resolução CSAGU nº 1, de 17 de maio
de 2011
Edita o REGIMENTO INTERNO do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
( C S AG U ) .
Diário Oficial da União
27/06/2019 
(Publicada
como Anexo da Portaria
nº 5, de 26.6.2019)
.
297
Resolução CSAGU nº 11, de 30 de
dezembro de 2008
Dispõe sobre o Regulamento de promoções relativas às Carreiras da Advocacia-
Geral da União. (Redação alterada pela Resolução n.º 4/CSAGU, de 18 de junho de
2009, pela Resolução nº 15/CSAGU, de 27 de dezembro de 2011, pela Resolução
nº 4/CSAGU, de 03 de setembro de 2012, Resolução nº 8/CSAGU, de 26 de junho,
de 2013, Resolução nº 3/CSAGU, de 30 de abril de 2014 e pela Resolução nº
4/CSAGU, de 9 de maio de 2014)
Diário Oficial da União
30/05/2014
.
298
Resolução CSAGU nº 1, de 14 de maio
de 2002
Dispõe sobre os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e
títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de
Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas. Carreiras da
Advocacia-Geral da União. (redação alterada pelas Resoluções nºs 3, 4, 5, 1 e 2,
de 26 de agosto de 2002, 29 de março de 2004, 22 de abril de 2004, 11 de janeiro
de 2006 e 8 de abril de 2008, respectivamente)
Diário Oficial da União
21/11/2008