DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
84
Portaria nº 400/PGF/AGU, de 13 de
julho de 2017.
COBRANÇA. Dispõe sobre o programa de regularização de débitos - PRD de
que trata a Medida Provisória nº 780/2017, quanto aos créditos não tributários
das autarquias e fundações públicas federais administrados pela Procuradoria-
Geral Federal.
Diário Oficial da União
20/07/2017
.
85
Portaria nº 338/PGF/AGU, de 14 de
junho de 2017.
GESTÃO. Inclui o Estado de Goiás no projeto piloto das Equipes de Trabalho
remoto para atuação em processos judiciais que tratem de benefícios por
incapacidade.
Diário Oficial da União
16/06/2017
.
86
Portaria nº 262/PGF/AGU, de 5 de
maio de 2017.
CONSULTORIA. Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de manifestação
jurídica referencial pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal no
desempenho das atividades de consultoria jurídica.
Diário Oficial da União
17/05/2017
.
87
Portaria nº 261/PGF/AGU, de 5 de
maio de 2017.
CONSULTORIA. Dispõe sobre o fluxo
de atividades de consultoria e
assessoramento jurídicos
nos órgãos
de execução
da Procuradoria-Geral
Fe d e r a l .
Diário Oficial da União
17/05/2017
.
88
Portaria nº 255/PGF/AGU, de 2 de
maio de 2017.
CONTENCIOSO. Dispõe
sobre a
elaboração e a
divulgação de
atos de
manifestação e orientação jurídicas e de comunicação do Departamento de
Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.
Boletim de Serviço
22/05/2017
.
89
Portaria nº 209/PGF/AGU, de 6 de
abril de 2017.
COBRANÇA. Dispõe sobre a concessão de acesso ao sistema de integração
nacional de informações de segurança pública, justiça e fiscalização.
Boletim de Serviço
24/04/2017
.
90
Portaria nº 155/PGF/AGU, de 15 de
março de 2017.
GESTÃO. Estabelece as diretrizes para a instituição de núcleos estaduais
temáticos no Estado de Santa Catarina.
Boletim de Serviço
30/03/2017
.
91
Portaria nº 145/PGF/AGU, de 13 de
março de 2017.
GESTÃO. Regulamenta o estabelecimento de colaboração entre órgãos de
execução da Procuradoria-Geral Federal.
Boletim de Serviço
30/03/2017
.
92
Portaria nº 911/PGF/AGU, de 30 de
dezembro de 2016.
CONTENCIOSO. Aprova o Manual de Gerenciamento de Contencioso, a ser
implementado nas Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos
Estados e Procuradorias Seccionais Federais.
Boletim de Serviço
09/01/2017
.
93
Portaria nº 880/PGF/AGU, de 19 de
dezembro de 2016.
GESTÃO. Inclui o Distrito Federal e os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia,
Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins no projeto piloto das equipes de
trabalho remoto para atuação em processos judiciais que tratem de benefícios
por incapacidade.
Diário Oficial da União
13/02/2017
.
94
Portaria nº 875/PGF/AGU, de 14 de
dezembro de 2016.
CONSULTORIA. Dispõe sobre a coordenação do Fórum da educação, integrado
pelas procuradorias federais junto às instituições federais de ensino, e dá
outras providências.
Boletim de Serviço
26/12/2016
.
95
Portaria nº 872/PGF/AGU, de 14 de
dezembro de 2016.
CONSULTORIA. Dispõe sobre a coordenação do Fórum da cultura, integrado
pelas procuradorias federais junto às autarquias e fundações públicas federais
que atuam na área temática da cultura, e dá outras providências.
Boletim de Serviço
26/12/2016
.
96
Portaria nº 871/PGF/AGU, de 14 de
dezembro de 2016.
CONSULTORIA. Dispõe sobre a coordenação do Fórum da ciência, tecnologia e
inovação, integrado pelas
procuradorias federais junto às
autarquias e
fundações públicas federais que atuam na área temática da pesquisa, ciência,
tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Boletim de Serviço
26/12/2016
.
97
Portaria nº 701/PGF/AGU, de 29 de
setembro de 2016.
DISCIPLINAR.
Estabelece diretrizes
para as
Comissões Processantes
nos
procedimentos de natureza disciplinar concernentes à instrução probatória
mínima a ser produzida nos processos em que são investigados perda de prazo
ou atuação processual deficiente.
Boletim de Serviço
30/09/2016
.
98
Portaria nº 688/PGF/AGU, de 28 de
setembro de 2016.
CONTENCIOSO. Institui e fixa as diretrizes para a implantação, no âmbito da
Procuradoria-Geral Federal, do Gerenciamento de Contencioso.
Boletim de Serviço
03/10/2016
.
99
Portaria nº 680/PGF/AGU, de 21 de
setembro de 2016.
GESTÃO. Disciplina o período de permanência nos cargos de Procurador
Regional Federal e de Procurador-Chefe de Procuradoria Federal nos Estados,
bem como de Responsável pelas Procuradorias Seccionais Federais.
Boletim de Serviço
23/09/2016
.
100
Portaria nº 558/PGF/AGU, de 11 de
agosto de 2016.
CONTENCIOSO. Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de
execução da Procuradoria-Geral Federal quando da expedição de precatórios
ou requisições de pequeno valor.
Diário Oficial da União
19/08/2016
.
101
Portaria nº 526/PGF/AGU, de 27 de
julho de 2016.
DISCIPLINAR. Delega ao Subprocurador-Geral Federal, com reserva do exercício
de iguais atribuições, a competência para instaurar sindicâncias e processos
administrativos disciplinares contra membros
de carreira de Procurador
Federal, julgar
os respectivos processos
e aplicar
as correspondentes
penalidades.
Boletim de Serviço
08/08/2016
.
102
Portaria nº 440/PGF/AGU, de 21 de
junho de 2016.
COBRANÇA. Disciplina as condições de aceitação da fiança bancária e de seguro
garantia pela Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
27/06/2016
.
103
Portaria nº 338/PGF/AGU, de 12 de
maio de 2016.
GESTÃO. Dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições dos órgãos
de direção da Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
Diário Oficial da União
20/05/2016
.
104
Portaria nº 317/PGF/AGU, de 4 de
maio de 2016.
GESTÃO. Inclui os Estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul
e Santa Catarina no projeto piloto das equipes de trabalho remoto para
atuação em processos judiciais que tratem de benefícios por incapacidade.
Diário Oficial da União
11/05/2016
.
105
Portaria nº 175/PGF/AGU, de 22 de
março de 2016.
CONTENCIOSO. Dispõe sobre a equipe de pontos focais e regulamenta o seu
propósito, composição e atribuições.
Boletim de Serviço
02/05/2016
.
106
Portaria nº 173/PGF/AGU, de 21 de
março de 2016.
GESTÃO. Disciplina a promoção na carreira de Procurador Federal.
Diário Oficial da União
23/03/2016
.
107
Portaria nº 172/PGF/AGU, de 21 de
março de 2016.
GESTÃO. Dispõe
sobre a
estrutura, a organização
e as
atribuições das
Procuradorias Regionais Federais, das Procuradorias Federais nos Estados, das
Procuradorias
Seccionais
Federais,
das Procuradorias
Federais
junto
às
autarquias e fundações públicas federais.
Diário Oficial da União
23/03/2016
.
108
Portaria nº 157/PGF/AGU, de 8 de
março de 2016.
COBRANÇA. Cria a equipe de
trabalho remoto de ações regressivas
previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
Boletim de Serviço
10/03/2016
.
109
Portaria nº 156/PGF/AGU, de 8 de
março de 2016.
COBRANÇA. Cria a equipe de trabalho remoto de ações de improbidade
disciplinar e administrativa no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
Boletim de Serviço
10/03/2016
.
110
Portaria nº 979/PGF/AGU, de 24 de
dezembro de 2015.
GESTÃO. Institui, como projeto piloto, as Equipes de Trabalho Remoto para
atuação em processos judiciais que tratem de benefícios por incapacidade.
Diário Oficial da União
13/01/2016
.
111
Portaria nº 978/PGF/AGU, de 24 de
dezembro de 2015.
GESTÃO. Fixa as diretrizes para a criação de Equipes de Trabalho Remoto no
âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial da União
13/01/2016
.
112
Portaria nº 850/PGF/AGU, de 28 de
outubro de 2015.
CONTENCIOSO. Dispõe sobre a competência territorial das Procuradorias
Regionais Federais, das Procuradorias Federais nos Estados e das Procuradorias
Seccionais Federais.
Diário Oficial da União
04/11/2015
.
113
Portaria nº 838/PGF/AGU, de 23 de
outubro de 2015.
GESTÃO. Consolida os órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal
responsáveis pela
representação judicial e
extrajudicial, bem
como pela
consultoria e assessoramento jurídicos das autarquias e fundações públicas
federais e dá outras providências.
Boletim de Serviço
04/11/2015
.
114
Portaria nº 687/PGF/AGU, de 26 de
agosto de 2015.
COBRANÇA. Autoriza o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral
Federal e os órgãos de execução em contencioso a manifestarem, em juízo, o
desinteresse do FNDE em integrar o feito, quando citado ou intimado nas
ações em que se discuta a contribuição devida à autarquia.
Boletim de Serviço
31/08/2015
.
115
Portaria nº 998/PGF/AGU, de 28 de
novembro de 2014.
COBRANÇA.
Dispõe sobre
procedimentos
para
defesa da
probidade
e
ressarcimento ao erário no âmbito das autarquias e fundações públicas
federais.
Diário Oficial da União
15/12/2014
.
116
Portaria nº 997/PGF/AGU, de 28 de
novembro de 2014.
COBRANÇA.
Regulamenta no
âmbito da
Procuradoria-Geral Federal
os
procedimentos relativos à análise para inscrição em dívida e cobrança de
créditos das autarquias e fundações públicas federais decorrentes de acórdãos
do TCU, e dá outras providências.
Diário Oficial da União
15/12/2014
.
117
Portaria nº 563/PGF/AGU, de 15 de
julho de 2014.
COBRANÇA. Disciplina o requerimento de opção de parcelamento e pagamento
previsto na Lei nº 12.249/2010 e regulamentado pela Portaria nº 247/2014/
AG U .
Diário Oficial da União
21/07/2014
.
118
Portaria nº 839/PGF/AGU, de 13 de
dezembro de 2013.
COBRANÇA. Disciplina a aplicação da Portaria do Ministério da Fazenda nº
582/2013, às execuções fiscais trabalhistas e dá outras providências.
Diário Oficial da União
27/12/2013
.
119
Portaria nº 676/PGF/AGU, de 24 de
outubro de 2013.
COBRANÇA. Disciplina o requerimento de opção de parcelamento e pagamento
previsto 
na 
Lei 
nº 
12.249/2010
e 
regulamentado 
pela 
Portaria 
nº
395/2013/AGU, em virtude da edição da Lei nº 12.865/2013.
Diário Oficial da União
31/10/2013
.
120
Portaria nº 671/PGF/AGU, de 21 de
março de 2013.
GESTÃO. Dispõe sobre as atribuições dos representantes estaduais da DPCDI da
Procuradoria-Geral Federal e estabelece os procedimentos a serem adotados
em caso de violação aos direitos e prerrogativas dos procuradores federais.
Boletim de Serviço
25/10/2013
.
121
Portaria nº 595/PGF/AGU, de 23 de
setembro de 2013.
COBRANÇA. Disciplina o procedimento de conciliação prévia à propositura de
execuções fiscais de crédito das autarquias e fundações públicas federais.
Diário Oficial da União
04/10/2013
.
122
Portaria nº 591/PGF/AGU, de 19 de
setembro de 2013.
GESTÃO.
Estabelece
procedimentos
a serem
observados
nos
pedidos
de
concessão de diárias e passagens de membros e servidores em exercício na
Procuradoria-Geral
Federal, 
nas
Procuradorias
Regionais 
Federais,
nas
Procuradorias Federais nos Estados e nas Procuradorias Seccionais Federais.
Boletim de Serviço
23/09/2013