DOU 09/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 5.808, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o
disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de
setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que
consta do Processo nº 53115.007834/2022-39, resolve:
Art. 1º Consignar os canais digitais relacionados no Anexo I desta Portaria à
entidade FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ nº
09.470.303/0001-42, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, para
transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de
setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O SERVIÇO
DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Manifestação de Interesse
. CE
ACOPIARA (Montimo)
44 (quarenta e quatro)
Primário
S EQ - R 0 7 6 4 0
. CE
BA R R O
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 7 6 5 2
. CE
BOA VIAGEM
44 (quarenta e quatro)
Primário
S EQ - R 0 7 6 5 5
. CE
BREJO SANTO
43 (quarenta e três)
Primário
S EQ - R 0 7 6 5 6
. CE
CAMOCIM
28 (vinte e oito)
Primário
S EQ - R 0 7 6 3 5
. CE
CAMPOS SALES
43 (quarenta e três)
Primário
S EQ - R 0 7 6 5 7
. CE
C R AT E Ú S
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 7 6 3 8
. CE
G R A N JA
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 7 6 6 6
. CE
I CÓ
28 (vinte e oito)
Primário
S EQ - R 0 7 6 6 9
. CE
I G U AT U
28 (vinte e oito)
Primário
S EQ - R 0 7 6 3 2
. CE
I T A P AG É
28 (vinte e oito)
Primário
S EQ - R 0 7 6 7 4
. CE
ITAPIPOCA
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 7 6 3 4
. CE
JUCÁS
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 8 3 1 7
. CE
LIMOEIRO DO NORTE (Apodi)
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 7 6 3 0
. CE
MORRINHOS
28 (vinte e oito)
Primário
S EQ - R 0 8 3 2 5
. CE
Q U I X A DÁ
28 (vinte e oito)
Primário
S EQ - R 0 8 3 4 0
. CE
QUIXADÁ (Ladeira)
44 (quarenta e quatro)
Primário
S EQ - R 0 8 3 3 9
. CE
QUIXERAMOBIM
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 8 3 4 1
. CE
TAMBORIL (Oeste)
43 (quarenta e três)
Primário
S EQ - R 0 8 3 5 3
. CE
T AU Á
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 8 3 5 5
. CE
TIANGUÁ
28 (vinte e oito)
Primário
S EQ - R 0 8 3 5 6
. CE
VÁRZEA ALEGRE
29 (vinte e nove)
Primário
S EQ - R 0 8 3 6 4
PORTARIA MCOM Nº 5.820, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado
o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21
de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando
o que consta do Processo nº 53115.007564/2022-66, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade SPC SISTEMA PARANAÍBA DE COMUNICAÇÕES
LTDA., CNPJ nº 24.780.405/0001-58, autorizatária do Serviço de Retransmissão de
Televisão, na localidade de ALOÂNDIA/GO, o canal 32 (trinta e dois), em caráter
primário, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo
Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados
os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21
de setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 5.831, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no
Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria
nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.012329/2022-14,
resolve:
Art. 1º Consignar os canais digitais relacionados no Anexo I desta Portaria à entidade
TELEVISÃO A CRÍTICA LIMITADA, CNPJ nº 04.382.099/0001-94 , autorizatária do Serviço de Retransmissão
de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a
obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da
estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de
04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE
RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Manifestação de Interesse
. AM
AU T A Z ES
17 (dezessete)
Primário
S EQ - R 0 9 0 3 1
. AM
BENJAMIN CONSTANT
20 (vinte)
Primário
S EQ - R 0 9 0 3 7
. AM
BOCA DO ACRE
17 (dezessete)
Primário
S EQ - R 0 9 0 4 0
. AM
RIO PRETO DA EVA
17 (dezessete)
Primário
S EQ - R 0 9 0 5 1
. AM
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
18 (dezoito)
Primário
S EQ - R 0 9 0 5 4
PORTARIA MCOM Nº 5.843, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o
disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de
setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que
consta do Processo nº 53115.012500/2022-87, resolve:
Art. 1º Consignar os canais digitais relacionados no Anexo I desta Portaria à
entidade TELEVISÃO CIDADE VERDE S/A, CNPJ nº 24.964.108/0001-62, autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº
5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de
setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O SERVIÇO
DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. UF Município
Canal Digital
Caráter
Manifestação de Interesse
. MT CAMPO VERDE
41 (quarenta e um)
Primário S EQ - R 0 7 9 3 3
. MT ITIQUIRA (Ouro Branco)
41 (quarenta e um)
Primário S EQ - R 0 7 9 5 8
. MT NOVA OLÍMPIA
41 (quarenta e um)
Primário S EQ - R 0 7 9 6 3
. MT ROSÁRIO OESTE
41 (quarenta e um)
Primário S EQ - R 0 7 9 7 1
PORTARIA MCOM Nº 5.937, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado
o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21
de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando
o que consta do Processo nº 53115.014143/2022-91, resolve:
Art. 1º Consignar os canais digitais relacionados no Anexo I desta Portaria
à entidade TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA., CNPJ nº 79.875.902/0001-21 ,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo
Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados
os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21
de setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. UF Município
Canal Digital
Caráter
Manifestação de Interesse
. SC
I R I N EÓ P O L I S
28 
(vinte 
e
oito)
Primário
S EQ - R 0 9 2 4 2
. SC
NOVA TRENTO
28 
(vinte 
e
oito)
Primário
S EQ - R 0 9 3 0 0
. SC
PORTO UNIÃO
30 (trinta)
Primário
S EQ - R 0 9 3 2 3
. SC
SÃO BENTO DO SUL
31 (trinta e um) Primário
S EQ - R 0 9 3 3 4
PORTARIA MCOM Nº 5.946, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado
o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21
de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando
o que consta do Processo nº 53115.014418/2022-97, resolve:
Art. 1º Consignar os canais digitais relacionados no Anexo I desta Portaria
à entidade TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ nº 01.061.837/0001-03 , autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo
Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados
os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21
de setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Manifestação 
de
Interesse
. GO
C E R ES
20 (vinte)
Primário
S EQ - R 0 9 8 8 5
. GO
CORUMBÁ DE GOIÁS
27 (vinte e sete)
Primário
S EQ - R 0 9 8 9 5
. GO
FAZENDA NOVA
20 (vinte)
Primário
S EQ - R 0 9 8 9 8
. GO
ITABERAÍ
39 (trinta e nove)
Primário
S EQ - R 0 9 9 0 7
. GO
ITAPURANGA
20 (vinte)
Primário
S EQ - R 0 9 9 1 7
. GO
JA R AG U Á
20 (vinte)
Primário
S EQ - R 0 9 9 2 0
. GO
NOVO PLANALTO
27 (vinte e sete)
Primário
S EQ - R 0 9 9 2 8
. GO
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
39 (trinta e nove)
Primário
S EQ - R 0 9 9 7 5
. GO
U R U AÇ U
39 (trinta e nove)
Primário
S EQ - R 0 9 9 8 5